TJBA - 8110214-69.2021.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 21:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:17
Decorrido prazo de EDONAY REZENDE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
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11/07/2024 14:16
Baixa Definitiva
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11/07/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 14:16
Juntada de Certidão
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08/07/2024 11:14
Juntada de Certidão
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30/06/2024 02:42
Publicado Despacho em 27/06/2024.
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30/06/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8110214-69.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edonay Rezende Oliveira Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8110214-69.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: EDONAY REZENDE OLIVEIRA Advogado(s): RAFAEL FRAGA BERNARDO (OAB:BA46765) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 444496345.
Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita.
Transcorrido o prazo in albis, arquive-se.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito A -
21/06/2024 21:32
Expedição de despacho.
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21/06/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 09:02
Conclusos para decisão
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29/05/2024 21:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
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14/05/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 06:58
Expedição de ofício.
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23/04/2024 18:03
Expedição de Ofício.
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27/02/2024 20:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2024 23:59.
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27/02/2024 20:15
Decorrido prazo de EDONAY REZENDE OLIVEIRA em 12/02/2024 23:59.
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26/02/2024 21:26
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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26/02/2024 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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22/02/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 12:58
Comunicação eletrônica
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09/01/2024 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 12:58
Homologado o pedido
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30/11/2023 17:58
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 17:58
Juntada de Certidão
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06/09/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
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16/07/2023 14:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/07/2023 14:41
Expedição de ato ordinatório.
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16/07/2023 14:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/07/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 08:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/05/2023 10:40
Recebidos os autos
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23/05/2023 10:40
Juntada de decisão
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23/05/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2023 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/02/2023 17:49
Juntada de Certidão
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07/12/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 01:53
Publicado Despacho em 20/10/2022.
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01/12/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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19/10/2022 11:44
Expedição de despacho.
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19/10/2022 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2022 10:01
Expedição de decisão.
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18/10/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2022 12:23
Conclusos para despacho
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16/10/2022 12:23
Juntada de Certidão
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29/08/2022 05:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
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16/08/2022 20:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/08/2022 17:51
Publicado Decisão em 02/08/2022.
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03/08/2022 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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30/07/2022 07:56
Expedição de decisão.
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30/07/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2022 07:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/05/2022 08:10
Conclusos para julgamento
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03/05/2022 06:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.
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26/04/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
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23/04/2022 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
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15/04/2022 17:15
Publicado Sentença em 08/04/2022.
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15/04/2022 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
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06/04/2022 21:30
Expedição de ato ordinatório.
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06/04/2022 21:29
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 21:29
Juntada de Certidão
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06/04/2022 21:29
Expedição de sentença.
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06/04/2022 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2022 08:17
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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22/03/2022 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2022 17:05
Julgado improcedente o pedido
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03/03/2022 11:07
Conclusos para julgamento
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19/02/2022 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.
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09/11/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
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06/11/2021 08:59
Publicado Intimação em 05/11/2021.
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06/11/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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06/11/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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04/11/2021 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 20:15
Expedição de citação.
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04/10/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2021 07:11
Conclusos para despacho
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01/10/2021 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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