TJBA - 0130400-90.2000.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0130400-90.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ALEXANDRO RAMOS RIBEIRO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GILDASIO RODRIGUES ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILDASIO RODRIGUES ALVES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente.
Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem-me conclusos para Decisão.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de setembro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
07/07/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 17:43
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
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11/05/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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04/05/2022 10:50
Comunicação eletrônica
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04/05/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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18/03/2021 05:07
Devolvidos os autos
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27/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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27/09/2016 00:00
Recebimento
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10/12/2015 00:00
Recebimento
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01/04/2013 00:00
Recebimento
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16/08/2011 09:39
Entrega em carga/vista
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10/08/2011 16:55
Ato ordinatório
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15/09/2010 17:15
Conclusão
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15/09/2010 17:05
Recebimento
-
13/08/2010 10:39
Reativação
-
28/12/2000 15:48
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2000
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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