17/09/2024 08:23

Baixa Definitiva
17/09/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 08:23

Transitado em Julgado em 17/09/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000695-58.2014.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Candida Ferreira Dos Santos Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Adriano Felicissimo De Araujo (OAB:BA30135) Advogado: Aildes Santos Silva Dorea (OAB:BA34234) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000695-58.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): ADRIANO FELICISSIMO DE ARAUJO (OAB:BA30135), AILDES SANTOS SILVA DOREA (OAB:BA34234), WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DECISÃO

Vistos.

De fato, a matéria é essencialmente de direito e o desate é viabilizado pela análise dos documentos juntados aos autos.

Registro que o juiz é o destinatário das provas (art. 370 do CPC), razão pela qual cabe a ele promover o julgamento se considerar devidamente instruído o feito, em respeito ao princípio da duração razoável do processo (art. 4º do CPC).

Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: APELAÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO.

RECONVENÇÃO.

DANOS MORAIS.

MATÉRIA ESSENCIALMENTE DE DIREITO.

DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CABIMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 355 I DO NCPC.

Os apelantes alegam que a sentença foi proferida de forma prematura, logo após juntada das reconvenções, sem réplica, saneamento e fase probatória, violando, assim, o devido processo legal.

Todavia, as reconvenções versam somente sobre danos morais indenizáveis.

Trata-se de matéria essencialmente de direito, sem necessidade de dilação probatória além dos documentos juntados na inicial e nas contestações, o que autoriza o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355 I do NCPC.

Logo, não configurado cerceamento de defesa.

Recurso desprovido (TJ-RJ – APL: 00146513820108190210, Relator: Des(a).

RENATA MACHADO COTTA, Data de Julgamento: 13/09/2021, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/09/2021).

Dispenso outras provas e anuncio o julgamento antecipado.

Intimem-se e, após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito
19/06/2024 19:05

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 22:10

Publicado Intimação em 02/05/2024.
08/05/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
08/05/2024 22:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.
08/05/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 09:14

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:29

Expedição de petição.
17/04/2024 10:29

Expedição de petição.
17/04/2024 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2023 01:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:59

Decorrido prazo de CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
24/11/2023 23:57

Publicado Intimação em 25/10/2023.
24/11/2023 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 23:56

Publicado Intimação em 25/10/2023.
24/11/2023 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
16/11/2023 13:19

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 17:54

Expedição de intimação.
23/10/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:48

Conclusos para despacho
14/03/2023 18:51

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 11:02

Expedição de intimação.
09/03/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 11:30

Expedição de intimação.
06/03/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:29

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/11/2022 23:59.
26/12/2022 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO FELICISSIMO DE ARAUJO em 09/11/2022 23:59.
26/12/2022 00:01

Decorrido prazo de AILDES SANTOS SILVA DOREA em 09/11/2022 23:59.
30/09/2022 14:58

Expedição de intimação.
28/01/2022 12:06

Expedição de citação.
28/01/2022 12:06

Expedição de citação.
28/01/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 11:16

Conclusos para despacho
07/05/2019 00:02

Devolvidos os autos
25/07/2018 09:14

RECEBIMENTO
21/02/2018 11:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/09/2014 11:32

CONCLUSÃO
12/09/2014 11:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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