11/09/2025 16:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 09/09/2025 23:59.
20/08/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0514325-51.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO SAFRA SA Advogado(s): VERBENA MOTA CARNEIRO (OAB:BA14357), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB:SP23134) EXECUTADO: FUNDACAO DOIS DE JULHO e outros (2) Advogado(s): MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB:BA13776), FABIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:SP129403), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB:SP266208) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO SAFRA S/A em face de FUNDAÇÃO DOIS DE JULHO, EDILSON SOUTO FREIRE e MILTON OLIVEIRA CAVALCANTI.

Aduz, em síntese, que é credora dos réus do valor de R$ 64.120,93 (sessenta e quatro mil, cento e vinte reais e noventa e três centavos) em razão da Cédula de Crédito Bancário (Mútuo) de n.° 9822331, emitida em 30/01/2013 e não quitada.

Ao ID 296142083 fora determinada a citação dos executados para efetuarem o pagamento da dívida exequenda ou oferecer embargos à execução.

Ao ID 296143923 o exequente, considerando o decurso do prazo sem o devido pagamento da dívida, requereu a realização de penhora através do sistema BACENJUD.

Fora determinado o comando de BACENJUD/SISBAJUD em nome dos executados FUNDAÇÃO DOIS DE JULHO e EDILSON SOUTO FREIRE, mesma ocasião em que reiterada a necessidade de intimação do executado MILTON OLIVEIRA CAVALCANTI (ID 377772978).

Ao ID 401211278 o exequente pugnou pela suspensão do feito até localizar bens do executado.

Ao ID 406558275 determinou-se a suspensão do feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC.

Na oportunidade, consignou-se que findo o prazo, o acionante deveria promover o necessário impulso do feito, sob pena de extinção e arquivamento.

Ao ID 465705928 os advogados do executado FUNDACAO DOIS DE JULHO informaram a renúncia ao mandato judicial.

O exequente, por seu turno, voltou a se manifestar ao ID 513543643, requerendo a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 76, §1º, inciso I, do CPC, por ausência de regularização da representação processual da parte requerida.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

O art. 485 do CPC dispõe que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes […] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" No caso dos autos, observa-se que o processo encontrava-se paralisado desde 28/08/2023, quando publicado o despacho que determinou a suspensão do feito por 01 (um) ano.

Nota-se, por conseguinte, que o exequente somente voltou a se manifestar nos autos, dois anos após o referido despacho (na data de 07/08/2025) e na ocasião, pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito, com a aplicação do disposto no art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

Registro que não é o caso de extinguir o feito com base no art. 76, §1º, inciso I, do CPC - como requerido pelo exequente, eis que o dispositivo somente se aplica no caso de ausência de regularização processual de incumbência do autor, ao passo que, no caso, fora o réu/executado que deixou de regularizar a sua representação processual.

Todavia, entendo ser possível determinar a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no retromencionado art. 485, II do CPC.

Isto porque verifica-se que não há demonstração concreta de adoção de diligências para o cumprimento da execução pelo exequente, nos moldes em que determinado no despacho de ID 406558275, sendo ainda constatado o prolongamento desarrazoado do feito (12 anos) por inércia do autor.

Ademais, nota-se que o próprio exequente pugnou pela extinção do processo ao ID 513543643, o que caracteriza a ausência de interesse processual nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Dito isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, II e VI, do Código de Processo Civil.

Dada a angularização do feito, com apresentação de contestação e o princípio da causalidade, entendo que são devidos honorários sucumbenciais aos patronos dos réus.

Assim, condeno o exequente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º CPC.

P.I. Após a certificação do trânsito em julgado, arquive-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de agosto de 2025. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
18/08/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 12:10

Extinto o processo por negligência das partes
13/08/2025 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:49

Publicado Despacho em 28/08/2023.
17/10/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
25/08/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2023 13:57

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 23:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:11

Conclusos para despacho
19/11/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/11/2019 00:00

Petição
02/11/2019 00:00

Publicação
31/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:00

Mero expediente
29/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/11/2016 00:00

Expedição de Ofício
17/11/2016 00:00

Expedição de Ofício
17/11/2016 00:00

Expedição de Ofício
17/11/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/11/2013 00:00

Publicação
04/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2013 00:00

Mero expediente
17/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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