25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026456-61.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CELIA SOUZA DE JESUS e outros (5) Advogado(s): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

No mesmo prazo, manifestem as partes sobre o interesse em conciliar, com lastro no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC.

Havendo anuência de ambos, voltem para designação da audiência.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito
18/08/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497432597
07/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 09:10

Declarada incompetência
19/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:18

Juntada de informação
17/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:46

Juntada de informação
27/12/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 23:42

Decorrido prazo de JOSENILTON LIMA DE GUSMAO em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 23:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 23:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:03

Decorrido prazo de JOSENILTON LIMA DE GUSMAO em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:03

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:03

Decorrido prazo de JOSENILTON LIMA DE GUSMAO em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:03

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:42

Decorrido prazo de CELIA SOUZA DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:42

Decorrido prazo de CARLOS NUNES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:42

Decorrido prazo de BEATRIZ BARROS LESSA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:14

Publicado Decisão em 13/09/2023.
14/09/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 15:58

Suscitado Conflito de Competência
06/09/2023 13:35

Conclusos para decisão
04/08/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSENILTON LIMA DE GUSMAO em 19/07/2023 23:59.
03/08/2023 20:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 19/07/2023 23:59.
30/07/2023 05:16

Decorrido prazo de RUBELINDA DA SILVA FARIAS em 19/07/2023 23:59.
22/07/2023 21:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/07/2023 23:59.
22/07/2023 11:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:40

Decorrido prazo de BEATRIZ BARROS LESSA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:36

Decorrido prazo de CELIA SOUZA DE JESUS em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:33

Decorrido prazo de GABRIEL EVANGELISTA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:27

Decorrido prazo de CARLOS NUNES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:12

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:33

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2022 14:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 14:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 11:04

Decorrido prazo de CELIA SOUZA DE JESUS em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 11:04

Decorrido prazo de CARLOS NUNES DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 11:04

Decorrido prazo de RUBELINDA DA SILVA FARIAS em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 11:04

Decorrido prazo de GABRIEL EVANGELISTA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 11:04

Decorrido prazo de JOSENILTON LIMA DE GUSMAO em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 11:04

Decorrido prazo de BEATRIZ BARROS LESSA em 09/09/2022 23:59.
16/10/2022 11:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 09/09/2022 23:59.
08/10/2022 18:37

Publicado Decisão em 17/08/2022.
08/10/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
29/09/2022 12:06

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.
15/09/2022 12:53

Juntada de informação
06/09/2022 18:29

Publicado Intimação em 02/09/2022.
06/09/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 15:08

Declarada incompetência
29/08/2022 13:21

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 20:08

Declarada incompetência
10/08/2022 14:49

Conclusos para decisão
03/08/2022 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2022 02:53

Publicado Decisão em 07/03/2022.
17/03/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
04/03/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 13:55

Declarada incompetência
03/03/2022 12:17

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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