21/08/2025 21:33

Publicado Certidão em 20/08/2025.
21/08/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004328-57.2024.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS REQUERENTE: EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Advogado(s): RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins: I - o trânsito em julgado da sentença de ID 493964695; II - para fins da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, a impossibilidade de cobrança de custas por gratuidade de justiça ou isenção legal; III - que, mediante consulta realizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na opção "Consulta de DAJE Eletrônico", constatei que foi efetuado o pagamento do DAJE nº 9999.034.961444, relativo a "Causas em Geral e Processos de Competência", conforme ilustração abaixo: IV - que referido ato processual do DAJE nº 9999.034.961444 não foi praticado, uma vez que o Recurso Inominado de ID nº 495579102 não foi recebido por deserção, conforme decisão de ID nº 509433500.

Para fins de restituição do valor recolhido a título de custas, deverá o contribuinte observar o procedimento disponível no endereço eletrônico: https://www.tjba.jus.br/portal/restituicao-de-daje-para-o-contribuinte. Cruz das Almas-BA, data da assinatura eletrônica. Tiago Ferreira Gois Diretor de Secretaria de Vara
18/08/2025 09:15

Baixa Definitiva
18/08/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:53

Publicado Decisão em 22/07/2025.
23/07/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:26

Não recebido o recurso de EDUARDO REIS DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*44-34 (REQUERENTE).
15/07/2025 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
15/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496458539
27/05/2025 16:09

Gratuidade da justiça não concedida a EDUARDO REIS DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*44-34 (REQUERENTE).
13/05/2025 01:58

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 29/04/2025 23:59.
07/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.
07/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
29/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 04:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
25/04/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
15/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 16:31

Expedição de intimação.
03/04/2025 15:24

Julgado improcedente o pedido
29/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
28/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:16

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/11/2024 16:25

Expedição de citação.
27/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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