18/09/2025 10:35

Baixa Definitiva
18/09/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 10:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/09/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001573-16.2024.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE AUTORIDADE: DT ITAJUÍPE Advogado(s): AUTOR DO FATO: ROSANIA MARIA NASCIMENTO DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Designada Audiência Conciliatória, as partes chegaram a um acordo mediante celebração de pacto de boa convivência se comprometendo a autora do fato a respeitar a integridade física e moral da vítima, abstendo-se de praticar contra a mesma qualquer tipo de agressão verbal.

Do mesmo modo a vítima se compromete a respeitar a integridade da autora do fato. A vítima foi esclarecida de que tal acordo importa em extinção da punibilidade do autor do fato e consequente arquivamento dos autos, com o que concordou.

Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, decretando a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autor do fato ROSANIA MARIA NASCIMENTO DE JESUS. Se o presente caso teve a participação de defensor dativo, considerando a inexistência de defensor público lotado nesta comarca e a negativa da Defensoria Pública em designar para atuar no referido processo, consoante Ofício n. 12/ 2021- ADM/GAB (*00.***.*46-11) gerador do processo n. 103.0025.2021.0006714-19, naquela instituição, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei nº 8.904/96, bem como considerando as diretrizes do art. 85, § 2º, do CPC fica, desde já, arbitrados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do do defensor nomeado o Bel. Micael Palma - OAB/BA 65.447.

Sirva a presente decisão de ofício para comunicação ao CEDEP via e-mail institucional. Transitado em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se a baixa no sistema.

Etiquete-se quanto a data final do prazo recursal para controle.

Intimações via sistema/DPJ.

Sem custas.

Itajuípe (BA), 5 de agosto de 2025 . Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
18/08/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 09:15

Expedição de intimação.
08/08/2025 12:31

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
05/08/2025 10:41

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:43

Juntada de Petição de parecer_HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL
29/07/2025 10:22

Expedição de intimação.
08/05/2025 13:18

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 25/04/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE, #Não preenchido#.
05/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:09

Juntada de informação
25/04/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de ROSANIA MARIA NASCIMENTO DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
21/04/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 21:00

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 08:23

Expedição de intimação.
02/04/2025 18:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
02/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 11:19

Expedição de intimação.
26/03/2025 11:19

Expedição de intimação.
26/03/2025 11:01

Expedição de intimação.
26/03/2025 10:57

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 25/04/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE, #Não preenchido#.
26/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 11:03

Expedição de intimação.
16/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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