31/03/2025 21:07

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
31/03/2025 09:16

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
31/03/2025 09:09

Baixa Definitiva
31/03/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:08

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2025 09:08

Transitado em Julgado em 15/08/2024
13/02/2025 18:15

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:13

Juntada de Alvará judicial
13/02/2025 18:12

Juntada de Alvará judicial
13/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:46

Juntada de informação
13/11/2024 23:51

Expedição de ofício.
13/11/2024 23:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/11/2024 23:51

Expedição de ofício.
13/11/2024 23:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/11/2024 09:07

Expedição de decisão.
13/11/2024 09:07

Expedição de decisão.
07/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:05

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:05

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:04

Publicado Decisão em 27/06/2024.
11/07/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8001469-18.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Juliana Santos De Oliveira Advogado: Welington Celestino Bastos (OAB:BA43196) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001469-18.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): WELINGTON CELESTINO BASTOS registrado(a) civilmente como WELINGTON CELESTINO BASTOS (OAB:BA43196) EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O exequente requereu a execução da sentença transitada em julgado em (ID 381651094).

Devidamente intimada, a AGERBA deixou transcorrer o prazo in albis (ID 404434499).

Em decisão, este juízo determinou a retificação dos cálculos (ID 424526594).

Novos cálculos apresentados pelo exequente ao ID 431870653.

Intimada, a executada quedou-se inerte (ID 439656694). É o relatório.

Decido.

Independentemente da ausência de embargos ou concordância do valor apresentado, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 524, § 2º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso, a fim de avaliar eventual excesso de execução.

Observa-se que os cálculos apresentados ao ID 431870655 atenderam aos parâmetros do comando sentencial.

Os valores do dano moral e honorários sucumbenciais foram devidamente corrigidos da data de arbitramento e correção monetária pelo IPCA-E desde a data do arbitramento e juros de mora de 6% ao ano.

Ademais, na planilha de cálculo veiculada ao ID 431870655, consta não só os danos morais da autora quanto os honorários sucumbenciais de seu patrono, vez que, possuindo conteúdo econômico, a base para fins de cálculo de honorários será aquele, ou seja, os 10% de sucumbência terá como parâmetro o valor do dano moral concedido em favor da demandante, motivo pelo qual a planilha de cálculo apresentada ao ID 431870657 deve ser desconsiderada, sob pena de caracterização de dupla condenação em favor da fazenda pública.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente ao ID 431870655.

De mais a mais, os valores dos créditos das partes atendem ao limite para requisição de pequeno valor do Estado.

Expeça-se a requisição de pequeno valor, para pagamento no prazo de 2(dois) meses, sob pena de bloqueio.

Com o pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do exequente, intimando-o para fornecer dados bancários se inexistentes nos autos.

Restando-se infrutífero o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

ITABUNA/BA, data registrada no sistema PJE.

ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
22/06/2024 00:01

Expedição de decisão.
22/06/2024 00:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 18:25

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 23:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/02/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:44

Expedição de decisão.
19/12/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 10:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2023 14:30

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
13/08/2023 05:29

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
13/08/2023 05:28

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
13/08/2023 01:47

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:31

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:31

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
10/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
06/05/2023 09:54

Publicado Intimação em 12/04/2023.
06/05/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
05/05/2023 11:55

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/04/2023 07:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 07:37

Expedição de intimação.
11/04/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 07:34

Transitado em Julgado em 10/04/2023
10/04/2023 12:02

Recebidos os autos
10/04/2023 12:02

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/06/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 03:39

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
04/05/2022 05:32

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
27/04/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
24/04/2022 08:25

Juntada de Petição de contra-razões
19/04/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:40

Expedição de sentença.
19/04/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2022 05:06

Publicado Sentença em 06/04/2022.
15/04/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
14/04/2022 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 20:39

Expedição de sentença.
04/04/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 20:39

Julgado procedente o pedido
19/03/2021 12:40

Juntada de Certidão
18/03/2021 11:17

Juntada de decisão
08/03/2021 07:46

Conclusos para decisão
10/02/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 04:58

Publicado Intimação em 08/01/2021.
07/01/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2020 21:33

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 31/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 09:28

Conclusos para julgamento
23/06/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 11:43

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 22:02

Expedição de decisão via Sistema.
15/06/2020 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 22:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 08:48

Conclusos para julgamento
28/09/2019 16:47

Juntada de Petição de réplica
28/09/2019 16:45

Juntada de Petição de réplica
18/09/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 16:29

Juntada de Petição de contestação
07/09/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 08:53

Publicado Decisão em 16/08/2019.
21/08/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 10:33

Expedição de decisão.
15/08/2019 10:32

Expedição de decisão.
15/08/2019 10:32

Concedida a Medida Liminar
13/08/2019 20:02

Conclusos para decisão
13/08/2019 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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