TJBA - 8002203-44.2019.8.05.0088

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

RITA DE CACIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *47.***.*86-91

DALVINA FERREIRA DOS SANTOS SILVA

CPF *13.***.*80-63

ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *33.***.*58-15

Advogados

ALLAN JOAB FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 50085/BA

CPF *51.***.*63-95

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 09:50

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002203-44.2019.8.05.0088 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Guanambi Requerente: Dalvina Ferreira Dos Santos Silva Advogado: Allan Joab Fernandes De Carvalho (OAB:BA50085) Requerente: Rita De Cacia Dos Santos Pereira Advogado: Allan Joab Fernandes De Carvalho (OAB:BA50085) Requerente: Elizete Ferreira Dos Santos Advogado: Allan Joab Fernandes De Carvalho (OAB:BA50085) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002203-44.2019.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI REQUERENTE: DALVINA FERREIRA DOS SANTOS SILVA e outros (2) Advogado(s): ALLAN JOAB FERNANDES DE CARVALHO (OAB:BA50085) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de pedido de expedição de Alvará Judicial proposto por DALVINA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS e ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS, todas qualificadas nos autos, pelas razões de fato e de direito constantes na inicial.

    Mediante petição de ID nº 421056208, os Autores requereram a homologação da desistência da ação. É o que importa relatar.

    Decido.

    Ab initio, insta destacar o quanto leciona o insigne doutrinador Fredie Didier Jr., segundo o qual a desistência da ação trata-se de ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda.

    Trata-se de revogação da demanda, que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito. (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 16ª, ed, Ed.

    JusPodivm, Salvador: 2014. p. 592).

    Assim, temos que tal manifestação enseja pedido de desistência voluntária pela parte Autora, sendo admissível e enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito ex vi do art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil.

    Ademais, considerando a natureza do presente feito no âmbito da jurisdição voluntária, não há lide, dessa forma não há parte contrária para anuir com o pedido de desistência.

    Isto posto, julgo, por sentença, extinto o processo em tela, sem resolução do mérito, homologando a desistência formulada pela parte autora, conforme o disposto no art. 485, VIII, do CPC.

    Sem honorários advocatícios e custas remanescentes.

    Certificado o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa no registro e arquive-se.

    Guanambi (BA), 18 de junho de 2024 Bela.

    ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

  • 19/06/2024 10:22

    Extinto o processo por desistência

  • 22/04/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 13:10

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 10:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/02/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/01/2024 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2023 13:35

    Expedição de Alvará.

  • 28/07/2023 12:13

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 25/07/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2023 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2023 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:20

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/10/2022 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 16:57

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/01/2021 01:18

    Decorrido prazo de ALLAN JOAB FERNANDES DE CARVALHO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2020 10:52

    Publicado Intimação em 03/07/2020.

  • 16/07/2020 14:24

    Publicado Intimação em 02/07/2020.

  • 02/07/2020 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 13:49

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2019 10:22

    Publicado Intimação em 12/11/2019.

  • 11/11/2019 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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