31/08/2025 22:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
31/08/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - São Francisco do Conde - Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 - CEP 43900-000 SENTENÇA PROCESSO N.º:8000597-88.2020.8.05.0235 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Vistos, etc.

Cuida-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE em face de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE.

Em petição - id.447477907, a parte exequente requereu a desistência do feito. É o relato necessário.

Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC/2015 são exceção à regra do artigo 12 do CPC/2015, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC/2015.

Verificada a ausência de interesse no prosseguimento do feito.

Conforme é cediço, a desistência é admitida até a prolação da sentença (art. 485, §5º, do CPC), sendo necessário o consentimento do réu, somente após a apresentação de contestação. Devidamente intimada, a parte ré permaneceu inerte, não tendo se manifestado sobre o pedido de desistência, o que revela ausência de oposição, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, o qual dispõe que, após apresentada a contestação, a extinção do processo por desistência depende da concordância da parte ré.

Diante do exposto, não havendo óbice à desistência, homologo o pedido e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado certificado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se.

Registre-se Intime-se. São Francisco do Conde, Data registrada no sistema.

Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta
25/08/2025 10:14

Expedição de intimação.
25/08/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 20:45

Expedição de intimação.
21/08/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 20:45

Extinto o processo por desistência
12/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
14/03/2025 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 04/02/2025 23:59.
13/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:07

Publicado Intimação em 14/11/2024.
15/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:38

Expedição de intimação.
07/11/2024 22:56

Expedição de intimação.
07/11/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:26

Conclusos para julgamento
31/01/2024 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2024 22:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 20/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/12/2023 23:59.
12/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/12/2023 03:47

Publicado Intimação em 09/11/2023.
11/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/11/2023 11:49

Expedição de intimação.
08/11/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 08:53

Expedição de intimação.
23/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:10

Decorrido prazo de JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO em 23/08/2022 23:59.
19/07/2022 15:31

Expedição de intimação.
28/06/2022 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 04:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 06:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 27/04/2022 23:59.
10/04/2022 11:26

Publicado Despacho em 30/03/2022.
10/04/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
29/03/2022 10:22

Expedição de despacho.
29/03/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:16

Conclusos para despacho
16/02/2022 13:14

Conclusos para julgamento
08/02/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 11:05

Conclusos para despacho
25/01/2022 04:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 21/01/2022 23:59.
05/01/2022 22:22

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2021 06:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 10/12/2021 23:59.
15/12/2021 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 14/12/2021 23:59.
29/11/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 08:50

Publicado Despacho em 24/11/2021.
26/11/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 10:36

Expedição de despacho.
23/11/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:05

Publicado Intimação em 06/11/2020.
10/06/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
19/04/2021 11:42

Conclusos para despacho
19/04/2021 06:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/04/2021 23:59.
12/04/2021 20:38

Juntada de Petição de réplica
13/03/2021 11:50

Publicado Despacho em 10/03/2021.
13/03/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
08/03/2021 21:31

Expedição de despacho.
08/03/2021 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 11:54

Conclusos para despacho
14/12/2020 19:32

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 14:46

Expedição de citação via Sistema.
05/11/2020 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 08:27

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2020 11:37

Conclusos para decisão
27/08/2020 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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