09/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2025 10:35

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:35

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 10:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
16/05/2025 00:32

Decorrido prazo de JAKSON DE OLIVEIRA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 21:26

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 18:32

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 17:09

Deliberado em sessão - julgado
08/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:32

Incluído em pauta para 08/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
19/03/2025 11:08

Solicitado dia de julgamento
17/03/2025 04:48

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2025 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2025 00:45

Decorrido prazo de JAKSON DE OLIVEIRA SANTOS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 06:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
12/03/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 20:27

Cominicação eletrônica
08/03/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 20:11

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:39

Publicado Ementa em 12/02/2025.
12/02/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 08:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
08/02/2025 09:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
03/02/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão
03/02/2025 16:06

Deliberado em sessão - julgado
19/12/2024 01:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:32

Incluído em pauta para 28/01/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
12/12/2024 09:59

Solicitado dia de julgamento
15/10/2024 15:48

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 12:35

Juntada de Petição de AP_8000077_60.2017.8.05.0130
10/09/2024 02:43

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:08

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:49

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:30

Recebidos os autos
28/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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