23/08/2024 10:50

Baixa Definitiva
23/08/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:40

Juntada de informação
01/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:52

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:52

Juntada de informação
30/06/2024 19:15

Publicado Despacho em 03/07/2024.
30/06/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 13:22

Juntada de intimação
26/06/2024 12:42

Expedição de sentença.
26/06/2024 12:42

Expedição de Ofício.
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR SENTENÇA 8098925-71.2023.8.05.0001 Dúvida Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Brazilian Securities Companhia De Securitizacao Advogado: Adirson De Oliveira Beber Junior (OAB:SP128515) Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas - Sexto Oficio Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTRO PÚBLICO Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8098925-71.2023.8.05.0001 Classe: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO Requerido:INTERESSADO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS - SEXTO OFICIO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, em face de sentença proferida nestes autos.

O embargante alega que a sentença de ID. 421077239, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos, apresenta contradição, uma vez que afastou apenas a exigência de levantamento prévio das indisponibilidades para a consolidação da propriedade fiduciária.

Verifico que, de fato, a sentença proferida por este Juízo apresentou contradição quanto ao comando judicial, pois fundamentei constatando que os devedores detêm conhecimento inequívoco de sua qualidade de devedores.

Tal equívoco compromete a solidez e a coerência da decisão judicial, fazendo-se necessária a correção pretendida.

Diante disso, ACOLHO os embargos de ID 423104049, para DEFERIR o pedido do autor e sanar contradição apontada na parte dispositiva da sentença de ID 421077239, que passa a ter a seguinte redação: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, com apoio no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Dúvida Inversa apresentada por BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, para AFASTAR a exigência de levantamento prévio das indisponibilidades para a consolidação da propriedade fiduciária, bem como a exigência de notificações extrajudiciais dos devedores referentes ao procedimento para a consolidação da propriedade, devendo ser mantidas as demais, tudo em conformidade com a motivação anterior.

A presente decisão íntegra a sentença retificada, mantendo-se incólumes as demais disposições.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador,BA. 23 de fevereiro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito
21/06/2024 18:10

Expedição de sentença.
21/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:19

Processo Desarquivado
18/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:57

Baixa Definitiva
21/05/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 21:17

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:10

Juntada de Petição de CIENCIA
07/03/2024 05:34

Publicado Sentença em 04/03/2024.
07/03/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:58

Expedição de sentença.
23/02/2024 07:23

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 10:34

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
05/02/2024 22:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/01/2024 17:38

Expedição de despacho.
10/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:18

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
05/12/2023 11:10

Juntada de Petição de CIENCIA
04/12/2023 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 01:43

Publicado Sentença em 27/11/2023.
28/11/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 13:55

Expedição de sentença.
24/11/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 11:19

Expedição de despacho.
22/11/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 00:44

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 21/09/2023 23:59.
09/11/2023 00:01

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 27/09/2023 23:59.
08/11/2023 09:09

Conclusos para julgamento
07/11/2023 20:45

Juntada de Petição de MEMORIAIS
18/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
15/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 12/09/2023.
15/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 09:02

Expedição de despacho.
12/09/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
08/09/2023 16:20

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:58

Juntada de informação
11/08/2023 14:04

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:58

Publicado Despacho em 02/08/2023.
03/08/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 11:43

Juntada de intimação
01/08/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 16:38

Expedição de Ofício.
01/08/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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