21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0006271-27.2011.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Lucia Maria De Andrade Comini Advogado: Anna Maria Lins Calfa (OAB:BA19669) Advogado: Antonio Eduardo Feijoo Pereira (OAB:BA20906) Advogado: Gleide Cardoso Do Nascimento (OAB:BA26318) Inventariante: Ana Lucia Andrade Comini Advogado: Ana Claudia Azevedo Schlang Alves (OAB:BA53323) Advogado: Gleide Cardoso Do Nascimento (OAB:BA26318) Inventariante: Andre Luiz De Andrade Comini Advogado: Gleide Cardoso Do Nascimento (OAB:BA26318) Inventariante: Claudio Luiz De Andrade Comini Advogado: Gleide Cardoso Do Nascimento (OAB:BA26318) Inventariante: Mario Augusto De Andrade Comini Advogado: Gleide Cardoso Do Nascimento (OAB:BA26318) Inventariante: Paulo Roberto De Andrade Comini Advogado: Ana Claudia Azevedo Schlang Alves (OAB:BA53323) Advogado: Gleide Cardoso Do Nascimento (OAB:BA26318) Requerido: Luiz Comini Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0006271-27.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: LUCIA MARIA DE ANDRADE COMINI e outros (5) Advogado(s): ANNA MARIA LINS CALFA (OAB:BA19669), ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA (OAB:BA20906), GLEIDE CARDOSO DO NASCIMENTO (OAB:BA26318), ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (OAB:BA53323) REQUERIDO: LUIZ COMINI Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de inventário já sentenciada, conforme se verifica do ID 398021419.

Decorridos quase oito anos da data da prolação da sentença, foi requerida ao ID 407825626 a sua “validação de forma digital, eis que foi assinada fisicamente”.

Decido: A medida pretendida é totalmente desarrazoada, não encontrando amparo legal.

Entendimento diverso conduziria à necessidade de se adotar tal providência em relação aos milhares de processos já sentenciados de forma física, o que praticamente inviabilizaria a atuação deste Juízo.

Mister se faz no caso, isto sim, é o cumprimento dos comandos lançados na sentença, com a certificação do trânsito em julgado e expedição dos competentes alvarás e/ou formal de partilha.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, arquive-se com baixa.

SALVADOR/BA, 2 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
02/04/2024 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:44

Baixa Definitiva
04/08/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.
04/08/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
31/07/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
06/07/2023 07:36

Devolvidos os autos
29/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/12/2016 00:00

Recebimento
15/12/2016 00:00

Remessa dos Autos para o SECAPI
15/12/2016 00:00

Baixa Definitiva
13/05/2016 00:00

Publicação
12/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2016 00:00

Recebimento
11/05/2016 00:00

Procedência
11/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
11/04/2016 00:00

Expedição de Termo
22/03/2016 00:00

Publicação
21/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2016 00:00

Recebimento
14/03/2016 00:00

Mero expediente
08/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
08/03/2016 00:00

Recebimento
26/02/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
26/02/2016 00:00

Recebimento
26/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/02/2016 00:00

Publicação
19/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/12/2015 00:00

Publicação
18/12/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2015 00:00

Mero expediente
15/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2015 00:00

Petição
15/12/2015 00:00

Petição
15/12/2015 00:00

Recebimento
08/07/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
08/07/2015 00:00

Recebimento
08/07/2015 00:00

Expedição de Termo
08/07/2015 00:00

Publicação
07/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2015 00:00

Mero expediente
06/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2015 00:00

Petição
06/07/2015 00:00

Mandado
29/06/2015 00:00

Expedição de Mandado
30/04/2015 00:00

Publicação
29/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2015 00:00

Recebimento
23/04/2015 00:00

Mero expediente
01/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2015 00:00

Recebimento
31/03/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
30/03/2015 00:00

Recebimento
30/03/2015 00:00

Mero expediente
18/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2015 00:00

Petição
11/03/2015 00:00

Recebimento
11/02/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/02/2015 00:00

Publicação
09/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2015 00:00

Petição
06/02/2015 00:00

Recebimento
04/02/2015 00:00

Mero expediente
14/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
14/01/2015 00:00

Recebimento
21/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
19/11/2014 00:00

Recebimento
19/11/2014 00:00

Mero expediente
28/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
28/10/2014 00:00

Petição
17/10/2014 00:00

Recebimento
15/12/2011 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/12/2011 00:00

Recebimento
15/12/2011 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
17/11/2011 00:00

Mero expediente
10/10/2011 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2011 08:30

Entrega em carga/vista
20/09/2011 08:27

Recebimento
20/09/2011 08:26

Protocolo de Petição
12/09/2011 10:54

Entrega em carga/vista
02/09/2011 00:14

Publicado pelo dpj
01/09/2011 12:33

Enviado para publicação no dpj
29/08/2011 14:10

Expedição de documento
05/08/2011 17:32

Conclusão
05/08/2011 17:25

Recebimento
21/07/2011 14:11

Entrega em carga/vista
19/07/2011 17:18

Expedição de documento
06/07/2011 14:13

Expedição de documento
06/07/2011 08:11

Protocolo de Petição
07/04/2011 23:58

Publicado pelo dpj
07/04/2011 17:38

Enviado para publicação no dpj
04/04/2011 16:43

Expedição de documento
01/02/2011 11:02

Conclusão
01/02/2011 10:18

Processo autuado
01/02/2011 10:18

Recebimento
25/01/2011 09:46

Remessa
24/01/2011 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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