02/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8082072-50.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cristiano Ribeiro De Jesus Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028) Reu: Nu Financeira S.a. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº 8082072-50.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - GO32028 Réu: REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY - BA14983 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, em cumprimento ao despacho proferido no ID retro, INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC).

Salvador-BA, 29 de setembro de 2024.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
29/09/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 17:31

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:44

Juntada de Petição de réplica
25/08/2024 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
25/08/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 12:12

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:51

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:51

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:11

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:56

Publicado Despacho em 05/07/2024.
22/07/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
22/07/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 01:40

Publicado Decisão em 28/06/2024.
19/07/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8082072-50.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cristiano Ribeiro De Jesus Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028) Reu: Nu Financeira S.a. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8082072-50.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB:GO32028) REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): DECISÃO A matéria posta em juízo é de cunho consumerista, tendo em vista que se trata de relação entre instituição financeira e pessoa física, configurando esta como destinatário final.

Nesse sentido, conforme preleciona os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, resta clara e evidente a relação de consumo entre as partes.

Sobreleva registrar, no entanto, que desde a Resolução nº 15, de 24 de julho de 2015, esta Vara tornou-se absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar os feitos de relação de consumo, continuando, no entanto, no processamento e julgamento do acervo já existente, tudo conforme os arts. 1º e 2º da Resolução retro.

Com isso, recebeu a nova denominação de 1ª Vara Cível e Comercial.

Assim, as ações consumeristas novas deverão ser distribuídas às Varas Especializadas de Relação de Consumo, consoante determinação exarada na já mencionada Resolução.

Ante o exposto, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, na forma prescrita no artigo 64, §1º, do CPC, razão por que determino sua remessa a uma das Varas de Consumo da Capital.

Cumpra-se.

Salvador, 25 de junho de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc04
26/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
25/06/2024 21:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 21:47

Expedição de decisão.
25/06/2024 10:24

Declarada incompetência
23/06/2024 19:30

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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