11/07/2025 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/07/2025 23:59.
05/05/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 17:10

Comunicação eletrônica
05/05/2025 17:10

Comunicação eletrônica
05/05/2025 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
15/04/2025 08:34

Conclusos para decisão
02/02/2025 16:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/12/2024 13:01

Expedição de intimação.
17/12/2024 12:56

Processo Desarquivado
17/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:48

Arquivado Provisoriamente
18/10/2024 16:47

Arquivado Provisoriamente
18/08/2024 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8001267-40.2015.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Maria Das Gracas Araujo De Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001267-40.2015.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE SA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
25/06/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 20:25

Cominicação eletrônica
25/06/2024 20:25

Cominicação eletrônica
25/06/2024 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
10/06/2024 10:46

Expedição de intimação.
10/06/2024 10:46

Expedição de Carta.
21/05/2024 14:09

Expedição de intimação.
15/05/2024 07:16

Expedição de intimação.
15/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:46

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 18:41

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/11/2023 12:25

Expedição de intimação.
10/11/2023 12:25

Expedição de intimação.
10/11/2023 12:25

Expedição de Carta.
10/11/2023 12:24

Expedição de intimação.
10/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 19:52

Expedição de intimação.
02/06/2023 14:00

Juntada de informação
15/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:15

Expedição de intimação.
05/05/2023 15:08

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 16:16

Declarada incompetência
31/01/2023 08:50

Conclusos para decisão
31/01/2023 08:49

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:57

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:11

Juntada de Certidão
19/08/2021 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 14:53

Expedição de citação.
12/01/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 11:23

Conclusos para despacho
21/08/2015 00:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2015 17:03

Conclusos para decisão
19/06/2015 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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