24/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8013452-02.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: EDSON RODRIGUES DE JESUS registrado(a) civilmente como EDSON RODRIGUES DE JESUSAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
23/09/2025 10:44

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 10:44

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 10:44

Comunicação eletrônica
23/09/2025 10:44

Comunicação eletrônica
23/09/2025 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/09/2025 09:54

Conclusos para decisão
23/09/2025 09:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8013452-02.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Réu: EXECUTADO: EDSON RODRIGUES DE JESUS registrado(a) civilmente como EDSON RODRIGUES DE JESUS

Vistos...

A parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, porém, quedou-se inerte.

Trata-se da hipótese prevista no art. 485, III, do CPC, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Sem custas .

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. P.

R.

I. Teixeira de Freitas, BA. 22 de maio de 2025. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito
08/09/2025 09:10

Expedição de intimação.
08/09/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:48

Expedição de despacho.
02/06/2025 15:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
08/12/2024 05:33

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 13:58

Expedição de despacho.
14/11/2024 16:52

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
24/08/2024 21:40

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE JESUS em 03/05/2023 23:59.
07/03/2023 15:26

Expedição de carta via ar digital.
30/08/2021 13:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.
30/08/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:13

Conclusos para despacho
30/08/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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