22/08/2024 10:25

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:12

Decorrido prazo de SILINALVA NOVAIS GUSMAO em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 26/06/2024.
01/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
28/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8009937-36.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Interessado: Silinalva Novais Gusmao Advogado: Jobson Lima Bittencourt (OAB:BA18246) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009937-36.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): INTERESSADO: SILINALVA NOVAIS GUSMAO Advogado(s): JOBSON LIMA BITTENCOURT (OAB:BA18246) DESPACHO Iniciada a fase complexa de saneamento do feito.

INTIMEM-SE as partes, para, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias úteis, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como informarem as provas que desejam produzir, especificando-as e descrevendo a necessidade delas, de acordo com os fatos controvertidos.

Havendo prova documental superveniente, deve a parte comprovar a existência de fato novo, ou a impossibilidade de sua produção no momento devido (arts. 434, 435 e 493, ambos do CPC).

Destarte, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Sendo assim, ante o princípio da não-surpresa, ficam as partes advertidas, desde já, de que não sendo requeridas novas provas ou apresentado o protesto genérico por produção de provas, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Transcorrido in albis o lapso temporal supra (CERTIFIQUE-SE) ou as partes informando que não tem mais provas a serem produzidas, façam os autos conclusos para SENTENÇA.

Postulada a realização de outras provas, façam os autos conclusos para decisão saneadora em que será delimitado os pontos controversos, (in) deferida a produção de provas e apreciadas as questões pendentes.

Intimem-se.

Documento datado e assinado digitalmente
20/06/2024 18:09

Expedição de despacho.
20/06/2024 14:52

Expedição de despacho.
20/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:30

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:33

Expedição de despacho.
20/11/2023 20:40

Expedição de intimação.
20/11/2023 20:40

Expedição de citação.
20/11/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 20:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/02/2021 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2021 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 07:12

Conclusos para despacho
20/01/2021 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/11/2020 23:59:59.
18/12/2020 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2020 21:08

Decorrido prazo de SILINALVA NOVAIS GUSMAO em 10/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 13:14

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
15/10/2020 13:10

Juntada de Petição de certidão
15/10/2020 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2020 10:20

Expedição de intimação via Sistema.
14/09/2020 10:20

Expedição de citação via Central de Mandados.
11/09/2020 19:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2020 09:46

Conclusos para decisão
09/09/2020 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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