09/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:51

Expedição de ato ordinatório.
05/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
03/09/2024 09:33

Expedição de ato ordinatório.
03/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2024 16:02

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 11:57

Decorrido prazo de EVERALDO SENA DOS SANTOS JÚNIOR em 03/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
11/07/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0505348-85.2017.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Everaldo Sena Dos Santos Júnior Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara Criminal Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5959, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: "Autos eletrônicos n°. 0505348-85.2017.8.05.0080 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: EVERALDO SENA DOS SANTOS JÚNIOR 1.Considerando a necessidade de esgotamento de todos os meios disponíveis para a localização do acusado¹, determino a consulta de novo endereço junto ao SISBAJUD. 2.

Intime-se o Ministério Público para que informe o CPF do acusado.

FEIRA DE SANTANA, 19 de junho de 2024.

Armando Duarte Mesquita Junior - Juiz de Direito _________________________________________ HABEAS CORPUS.

CRIME DE LATROCÍNIO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE NOVO ENDEREÇO RESIDENCIAL.

NULIDADE.

NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA CITAÇÃO PESSOAL, A REGRA.

HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1.A citação editalícia, como medida de exceção, só tem lugar quando esgotados todos os meios disponíveis para localizar o réu, o que não foi observado na hipótese vertente, porque havia nos autos da ação penal em andamento novo endereço residencial, onde o Paciente não foi procurado.

Nulidade evidenciada.

Precedentes. 2.

Ordem de habeas corpus concedida para anular o processo-crime a partir da citação, bem como o decreto de prisão decorrente da nulificada condenação, com expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso o Paciente e sem prejuízo de nova decretação de custódia cautelar devidamente fundamentada.

Prejudicado o pedido de reconsideração da decisão da Presidência desta Corte que indeferiu a liminar. (HC 213.600/SP, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/2012, DJe 09/10/2012)" Feira de Santana, 2024-06-20 Evandro Sena da Silva - Diretor de Secretaria
21/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:10

Expedição de ato ordinatório.
20/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 11:59

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:29

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:57

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/09/2022 01:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 00:00

Definitivo
18/04/2022 00:00

Provisório
14/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/07/2019 00:00

Petição
01/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/02/2019 00:00

Por decisão judicial
28/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/12/2018 00:00

Documento
11/12/2018 00:00

Expedição de Edital
04/12/2018 00:00

Expedição de documento
29/11/2018 00:00

Mero expediente
29/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2018 00:00

Expedição de documento
22/11/2018 00:00

Mero expediente
21/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
27/04/2017 00:00

Expedição de documento
27/04/2017 00:00

Expedição de Ofício
27/04/2017 00:00

Expedição de Mandado
26/04/2017 00:00

Denúncia
25/04/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
25/04/2017 00:00

Documento
25/04/2017 00:00

Petição
25/04/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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