18/09/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000970-61.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: JOVELINA ELISIARIO DOS SANTOS Advogado(s): JURACI RUFINO SANTOS (OAB:BA46727), JOSIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA59969) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DESPACHO Trata-se de Ação Indenizatória, que fora julgada improcedente, nos termos da sentença prolatada nos autos, ao que se seguiu a inauguração da fase de cumprimento de sentença pelo réu, ora exequente, no que diz respeito à multa por litigância de má-fé, fixada em 4% sobre o valor da causa.

Realizada a penhora dos ativos financeiros da autora em valor superior ao objeto de cumprimento, a executada e o exequente se manifestaram nos autos requerendo a liberação da quantia referente à condenação em favor da credora e a liberação da constrição excedente. É o relatório.

Fundamento e decido.

O cumprimento de sentença é fase executória de título judicial proferido na fase de conhecimento, no qual restou reconhecida obrigação da parte devedora.

Nesse viés, havendo o adimplemento total da obrigação estabelecida em sentença judicial, é curial que se reconheça a extinção da obrigação e, por conseguinte, que seja declarada, por sentença a extinção da fase de cumprimento do título judicial, nos termos do art. 924 e 925 do CPC, que assim se lê: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita. Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No presente caso foi realizado o bloqueio judicial de valor superior à condenação da devedora.

Pelo exposto, DECLARO extinta a obrigação reconhecida em sentença pelo seu adimplemento integral, bem como extingo o presente feito.

EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO, pela ré, ora exequente, DO VALOR DE R$ 938,09 (novecentos e trinta e oito reais e nove centavos), liberando-se o excedente do valor objeto da constrição nas contas da executada.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Cumprida integralmente a presente sentença, arquivem-se os presentes autos.

PORTO SEGURO/BA, data do sistema.

Carlos Alexandre Pelhe Gimenez Juiz de Direito em Substituição
01/09/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:27

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:11

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:43

Publicado Despacho em 24/07/2023.
25/07/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
07/01/2023 01:23

Publicado Despacho em 29/11/2022.
07/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
25/11/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:34

Conclusos para julgamento
18/10/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 09:05

Decorrido prazo de JOVELINA ELISIARIO DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
14/07/2022 09:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/07/2022 23:59.
19/06/2022 11:13

Publicado Despacho em 13/06/2022.
19/06/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
10/06/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:42

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 05:45

Publicado Sentença em 22/10/2021.
01/11/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
21/10/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 16:22

Julgado improcedente o pedido
17/06/2021 14:34

Conclusos para julgamento
28/05/2021 11:50

Conclusos para despacho
28/05/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/12/2020 23:59:59.
07/02/2021 00:18

Decorrido prazo de JOVELINA ELISIARIO DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 00:40

Publicado Despacho em 03/12/2020.
02/12/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 16:48

Conclusos para despacho
29/08/2019 19:21

Juntada de Petição de réplica
09/08/2019 10:37

Audiência conciliação realizada para 08/08/2019 15:00.
08/08/2019 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2019 12:22

Juntada de Petição de contestação
26/07/2019 18:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2019 18:03

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2019 18:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2019 14:15

Audiência conciliação designada para 08/08/2019 15:00.
25/06/2019 13:50

Juntada de Carta
18/06/2019 02:03

Publicado Intimação em 18/06/2019.
18/06/2019 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 14:18

Expedição de intimação.
10/06/2019 13:13

Conclusos para decisão
03/05/2019 15:45

Conclusos para decisão
03/05/2019 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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