27/02/2025 00:01

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:16

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:27

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:58

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/08/2024 11:14

Juntada de termo
25/07/2024 00:09

Decorrido prazo de JSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:09

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:09

Decorrido prazo de Moradores do Condominio Portal de Piatan em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:51

Decorrido prazo de JSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:51

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:51

Decorrido prazo de Moradores do Condominio Portal de Piatan em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:21

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 05:57

Publicado Despacho em 03/07/2024.
29/06/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 07:21

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 0106473-12.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Moradores Do Condominio Portal De Piatan Advogado: Antonio Dos Passos Sa Barreto Filho (OAB:BA19057-A) Advogado: Antonio Gil Luz (OAB:BA27745-A) Apelante: Jse Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589-A) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359-A) Apelante: Oas Empreendimentos S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ary Fonseca Bastos Filho (OAB:BA22237-A) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0106473-12.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTES: JSE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Advogado(s): ARY FONSECA BASTOS FILHO (OAB:BA 22237-A), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA 18921-A), CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO (OAB:BA 12589-A), AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA21359-A) APELADO: MORADORES DO CONDOMÍNIO PORTAL DE PIATÃ Advogado(s): ANTONIO DOS PASSOS SÁ BARRETO FILHO (OAB:BA 19057-A), ANTONIO GIL LUZ (OAB:BA 27745-A) DECISÃO Esta apelação foi distribuída em 09/05/2023 à relatoria do Eminente Desembargador Antonio Adonias Aguiar Bastos, por prevenção relacionada ao agravo de instrumento n. 0012243-39.2015.8.05.0000, de minha relatoria, ambos os recursos no âmbito desta Quarta Câmara Cível, tendo S.

Exa entendido, então, por avultar a minha prevenção para o julgamento do apelo, vindo de encaminhar-me os autos.

Entretanto, constato que quando da distribuição do aludido agravo de instrumento, ocupava eu a vaga n. 04, desta Quarta Câmara Cível, na qual permaneci até 24/08/2015, sendo atualmente preenchida pelo Eminente Desembargador Antonio Adonias Aguiar Bastos, enquanto atualmente ocupo a vaga n. 07, da Câmara, desde 04/02/2020, tudo como é atestado por consulta ao sistema de linha sucessória desta Corte de Justiça.

Assim sendo, por entender ser a adequada dicção do exame conjunto e sistemático dos arts. 17, 158, § 2º e 160, caput, §§ 6º e 7º, do Regimento interno deste Tribunal da Bahia - RITJBA, a distribuição processual baseada nas vagas, conforme, inclusive, é expresso o mencionado art. 158, § 2º, não vislumbro a prevenção apontada, restando incompetente para o processamento deste recurso de apelação e equivocada a redistribuição realizada.

Desta forma, SUSCITO CONFLITO negativo de competência, determinando a remessa dos presentes autos à Diretoria de Distribuição de 2º Grau, para registro, consoante o art. 148, § 3º, do RITJBA e a distribuição do incidente à 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, observado o art. 85, III, b), do mesmo Regimento.

Atribua-se efeito de ofício/mandado a esta decisão, se necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Data registrada no sistema.

Emílio Salomão Resedá Relator ESR01
26/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
23/06/2024 10:28

Suscitado Conflito de Competência
04/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 07:28

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 07:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/05/2024 14:25

Declarada incompetência
09/05/2023 14:12

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2023 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:42

Recebidos os autos
09/05/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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