16/08/2024 13:11

Baixa Definitiva
16/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
30/06/2024 14:52

Publicado Sentença em 26/06/2024.
30/06/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8068913-79.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Volkswagen S.

A.

Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB:SP120394) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB:SP225061) Reu: Joao Bosco Barbosa Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) nº 8068913-79.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.

A.

Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447, RICARDO NEVES COSTA - SP120394, RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061 REU: JOAO BOSCO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DESISTÊNCIA.

EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CUSTAS PELA PARTE AUTORA.

BANCO VOLKSWAGEN S/A. qualificado nos autos, através de advogado regularmente constituído, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, contra JOÃO BOSCO BARBOSA DA SILVA, também qualificado, pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial.

A parte autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito, aduzindo não ter mais interesse no prosseguimento da ação (id. 448570389). É o que se nos apresenta, DECIDO: Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação.

Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação.

Discorrendo sobre esta matéria o ilustre mestre Humberto Theodoro Jr., com a clareza que lhe é peculiar, in Curso de Direito Processual Civil, Vol I, 59 ed, Rio de Janeiro: Forense, 2018, leciona: É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual.” (...) A desistência, quer como ato unilateral, quer como bilateral, só produz efeito depois de homologada por sentença.

Observa-se dos autos que não houve sequer a citação do requerido, não podendo, então, perquirir-se sobre o decurso do prazo de resposta, ou em tendo havido a angulação processual, a parte ré anuiu com a extinção do feito.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, na forma da petição acostada de id. 433981849, o que se faz com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ao tempo que se revoga eventual liminar concedida.

Custas pelo autor.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e após o transcurso do prazo recursal, ou com a renúncia deste, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE e procedendo-se às anotações de estilo.

Cumpra-se.

SALVADOR, 17 de junho de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito
17/06/2024 15:19

Extinto o processo por desistência
17/06/2024 08:31

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/04/2024 20:30

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 20:30

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:21

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:49

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
10/01/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
17/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
12/12/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:06

Recebidos os autos
07/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
16/08/2023 20:27

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023 19:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 05/07/2023 23:59.
08/07/2023 16:12

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:09

Publicado Sentença em 12/06/2023.
05/07/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:44

Juntada de Petição de apelação
07/06/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 17:46

Indeferida a petição inicial
17/11/2022 16:47

Conclusos para despacho
15/06/2022 08:46

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
29/05/2022 05:57

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
19/05/2022 16:32

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.
18/05/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 06:14

Conclusos para despacho
29/10/2021 12:55

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
25/10/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 12:18

Publicado Despacho em 19/10/2021.
24/10/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
18/10/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2021 01:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:17

Juntada de informação
20/09/2021 14:17

Juntada de informação
31/08/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 09:13

Conclusos para despacho
04/03/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 07:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2021 20:46

Publicado Despacho em 11/02/2021.
10/02/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:40

Mandado devolvido Cancelado
27/01/2021 23:59

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
27/01/2021 23:59

Determinada Requisição de Informações
15/07/2020 16:05

Conclusos para despacho
15/07/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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