TJBA - 0020076-91.2004.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 13:19
Baixa Definitiva
-
21/08/2024 13:19
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 04:26
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE SIMAS REGIS em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 04:26
Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 19/07/2024 23:59.
-
30/06/2024 14:34
Publicado Sentença em 26/06/2024.
-
30/06/2024 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0020076-91.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Arthur Pereira De Simas Regis Advogado: Waldomiro Azevedo Da Silva (OAB:BA95-B) Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Advogado: Kattia Mello Lopes (OAB:BA13213) Advogado: Rafael Freitas Araujo (OAB:BA66854) Interessado: Banco Itau Sa Advogado: Ricardo Negrao (OAB:SP138723) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Estadual Da Bahia Coordenação Do Centro De Apoio Operacional Dos Direitos Humanos Terceiro Interessado: Arthur Borba Regis Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0020076-91.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ARTHUR PEREIRA DE SIMAS REGIS Advogado(s): WALDOMIRO AZEVEDO DA SILVA (OAB:BA95-B), MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (OAB:BA25329), KATTIA MELLO LOPES (OAB:BA13213), RAFAEL FREITAS ARAUJO (OAB:BA66854) INTERESSADO: Banco Itau Sa Advogado(s): RICARDO NEGRAO registrado(a) civilmente como RICARDO NEGRAO (OAB:SP138723) SENTENÇA Vistos, etc.
ARTHUR PEREIRA DE SIMAS REGIS, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente ação contra BANCO ITÁU S/A, também qualificado, pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial.
As partes noticiam a realização de acordo conforme se vê no ID 425846774.
Parecer do MP favorável à homologação do acordo (ID 426682012).
Assim vieram-me os autos conclusos.
DECIDO.
Da análise dos autos constata-se que foram obedecidas as formalidades legais, sendo que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico.
Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de conhecimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e/ou fraude contra credores.
Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 842, do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, na forma da petição acostada no ID 425846774, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, b, c/c o Art. 354, ambos do CPC.
Com base no art. 90, §3º, do CPC/2015, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas judiciais eventualmente pendentes.
Honorários advocatícios suportados por cada uma das partes em relação aos advogados por estas constituídos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa no sistema.
P.R.I.
Salvador, data registrada no sistema.
TADEU RIBEIRO DE VIANNA BANDEIRA Juiz de Direito -
18/06/2024 11:25
Homologada a Transação
-
07/06/2024 13:53
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 07:54
Juntada de informação
-
25/01/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2024 02:54
Publicado Despacho em 10/01/2024.
-
14/01/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
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10/01/2024 16:45
Juntada de Petição de 0020076_91.2004.8.05.0001_acordo_Autor interditado_homologação
-
09/01/2024 09:04
Juntada de informação
-
09/01/2024 09:01
Expedição de intimação.
-
09/01/2024 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/01/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 09:20
Conclusos para julgamento
-
28/12/2023 20:51
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
02/10/2023 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
20/08/2023 01:07
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
20/08/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
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02/07/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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07/05/2023 13:37
Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 03/05/2023 23:59.
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05/05/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 12:23
Entrega de Documento
-
20/04/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/04/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 10:08
Juntada de Certidão
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19/04/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 15:50
Outras Decisões
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18/04/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
16/04/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 15:39
Juntada de informação
-
03/04/2023 12:50
Juntada de intimação
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31/03/2023 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2023 10:19
Outras Decisões
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30/03/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 10:19
Desentranhado o documento
-
30/03/2023 10:18
Expedição de carta via ar digital.
-
29/03/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
29/10/2022 00:00
Publicação
-
27/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/10/2022 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2022 00:00
Documento
-
14/10/2022 00:00
Petição
-
27/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2022 00:00
Mandado
-
31/08/2022 00:00
Mandado
-
31/08/2022 00:00
Mandado
-
31/08/2022 00:00
Petição
-
18/08/2022 00:00
Publicação
-
16/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/08/2022 00:00
Petição
-
08/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
05/08/2022 00:00
Expedição de Carta
-
05/08/2022 00:00
Decisão anterior
-
04/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
16/06/2021 00:00
Petição
-
19/05/2021 00:00
Petição
-
21/04/2021 00:00
Publicação
-
19/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2021 00:00
Mero expediente
-
10/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
12/03/2021 00:00
Petição
-
09/03/2021 00:00
Publicação
-
05/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
02/03/2021 00:00
Mero expediente
-
01/03/2021 00:00
Documento
-
01/03/2021 00:00
Documento
-
01/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
01/03/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
01/03/2021 00:00
Documento
-
01/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2020 00:00
Petição
-
03/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
05/08/2020 00:00
Publicação
-
03/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/07/2020 00:00
Mero expediente
-
31/07/2020 00:00
Petição
-
03/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2020 00:00
Petição
-
09/01/2020 00:00
Petição
-
21/11/2019 00:00
Publicação
-
19/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2019 00:00
Mero expediente
-
06/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2019 00:00
Publicação
-
03/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2019 00:00
Documento
-
23/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/07/2019 00:00
Documento
-
18/03/2019 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
12/07/2018 00:00
Publicação
-
11/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
11/07/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
11/07/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
11/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2018 00:00
Mero expediente
-
28/06/2018 00:00
Petição
-
28/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2018 00:00
Publicação
-
13/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/06/2018 00:00
Publicação
-
05/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2018 00:00
Mero expediente
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
10/04/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
10/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
04/04/2018 00:00
Parecer do Ministério Público
-
04/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
24/01/2018 00:00
Petição
-
24/01/2018 00:00
Expedição de Termo
-
24/01/2018 00:00
Petição
-
24/01/2018 00:00
Petição
-
24/01/2018 00:00
Expedição de Termo
-
24/01/2018 00:00
Reativação
-
18/12/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
15/12/2017 00:00
Publicação
-
13/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/12/2017 00:00
Mero expediente
-
08/11/2017 00:00
Recebimento
-
08/11/2017 00:00
Remessa
-
08/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2017 00:00
Mandado
-
08/11/2017 00:00
Petição
-
08/11/2017 00:00
Petição
-
08/11/2017 00:00
Mandado
-
01/11/2017 00:00
Recebimento
-
30/10/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
09/10/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
19/09/2017 00:00
Publicação
-
15/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2017 00:00
Mero expediente
-
13/09/2017 00:00
Petição
-
13/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2017 00:00
Recebimento
-
27/06/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
27/06/2017 00:00
Petição
-
27/06/2017 00:00
Recebimento
-
26/06/2017 00:00
Remessa
-
21/11/2016 00:00
Recebimento
-
29/09/2016 00:00
Remessa dos Autos para o SECAPI
-
29/09/2016 00:00
Recebimento
-
01/08/2016 00:00
Remessa
-
10/09/2015 00:00
Recebimento
-
28/08/2015 00:00
Remessa dos Autos para o SECAPI
-
28/08/2015 00:00
Baixa Definitiva
-
28/08/2015 00:00
Expedição de documento
-
04/03/2015 00:00
Publicação
-
27/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/01/2015 00:00
Petição
-
09/01/2015 00:00
Homologação de Transação
-
27/09/2014 00:00
Publicação
-
24/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/09/2014 00:00
Mandado
-
03/09/2014 00:00
Mandado
-
27/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
27/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
22/08/2014 00:00
Publicação
-
19/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2014 00:00
Mero expediente
-
07/08/2014 00:00
Audiência Designada
-
14/07/2014 00:00
Petição
-
14/07/2014 00:00
Petição
-
19/05/2014 00:00
Publicação
-
14/05/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
20/07/2013 00:00
Publicação
-
18/07/2013 00:00
Publicação
-
18/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/06/2013 00:00
Publicação
-
12/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/04/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/03/2013 00:00
Petição
-
20/02/2013 00:00
Publicação
-
18/02/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/01/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/11/2012 00:00
Petição
-
20/11/2012 00:00
Petição
-
05/10/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
26/09/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
06/09/2012 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/07/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
25/07/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
13/07/2012 00:00
Publicação
-
11/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2012 00:00
Audiência Designada
-
10/07/2012 00:00
Recebimento
-
10/07/2012 00:00
Mero expediente
-
06/03/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
06/03/2012 00:00
Petição
-
25/11/2011 00:00
Publicação
-
23/11/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2011 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/11/2011 00:00
Publicação
-
03/11/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/11/2011 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/10/2011 17:30
Audiência
-
18/04/2011 11:15
Remessa
-
24/03/2011 10:09
Concluso para Sentença
-
11/03/2011 14:50
Remessa
-
20/01/2011 16:43
Conclusão
-
22/10/2010 12:55
Concluso para Sentença
-
04/05/2010 10:29
Concluso para Sentença
-
09/11/2005 08:26
Autos - conclusos
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22/03/2005 16:59
Concluso ao juiz
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22/03/2005 15:49
Para publicação dpj
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01/02/2005 17:17
Carga ao juiz
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11/05/2004 15:19
Publicado no dpj
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11/05/2004 14:20
Concluso ao juiz
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05/05/2004 16:53
Concluso ao juiz
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28/04/2004 14:14
Concluso ao juiz
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13/04/2004 12:40
Certidao
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13/04/2004 12:40
Certidao
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03/03/2004 09:03
Publicado no dpj
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27/02/2004 15:28
Concluso ao juiz
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27/02/2004 15:26
Processo autuado
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17/02/2004 16:39
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2004
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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