24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000364-59.2023.8.05.0244 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Senhor Do Bonfim Reu: Carlos Alberto Lopes Brasileiro Advogado: Francisco Cardoso Da Silva Filho (OAB:BA9630) Reu: Cristiano Henrique Ramos Mascarenhas Carneiro Advogado: Edmilson De Moura Oliveira (OAB:BA45453) Reu: Reinaldo Jose Da Silva Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 8000364-59.2023.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO e outros (2) Advogado(s): EDMILSON DE MOURA OLIVEIRA (OAB:BA45453), FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (OAB:BA9630), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB:BA30276) DESPACHO

Vistos.

Percebo que o feito comporta julgamento imediato do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Entrementes, com o propósito de evitar alegação de nulidade, INTIMEM-SE as partes, para que digam, justificadamente, em 05 (cinco) dias, se há mais provas a produzir, além das colacionadas aos autos virtuais.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 15 de março de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/02/2025 14:38

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:37

Expedição de intimação.
24/02/2025 14:37

Expedição de intimação.
31/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:48

Decorrido prazo de REINALDO JOSE DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:48

Decorrido prazo de EDMILSON DE MOURA OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:48

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 27/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:48

Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE RAMOS MASCARENHAS CARNEIRO em 27/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO em 27/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:50

Publicado Intimação em 20/03/2024.
26/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
26/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 20/03/2024.
26/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
26/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 20/03/2024.
26/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
26/03/2024 02:48

Publicado Intimação em 20/03/2024.
26/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
26/03/2024 02:48

Publicado Intimação em 20/03/2024.
26/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
26/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 20/03/2024.
26/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
21/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL_8000364_59.2023.8.05.0244 DI
18/03/2024 07:22

Expedição de intimação.
18/03/2024 07:22

Expedição de intimação.
15/03/2024 14:42

Expedição de intimação.
15/03/2024 14:42

Expedição de intimação.
15/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:10

Expedição de intimação.
13/03/2024 14:10

Expedição de intimação.
22/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 04:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
04/02/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
04/02/2024 03:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
04/02/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
04/02/2024 03:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
04/02/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
04/02/2024 03:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
04/02/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
04/02/2024 03:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
04/02/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 12:05

Expedição de intimação.
16/01/2024 12:05

Expedição de intimação.
16/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 11:54

Expedição de intimação.
16/01/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:03

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 15:30 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.
28/10/2023 19:56

Publicado Intimação em 18/10/2023.
28/10/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
19/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Ciencia despacho
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000364-59.2023.8.05.0244 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Senhor Do Bonfim Reu: Carlos Alberto Lopes Brasileiro Advogado: Francisco Cardoso Da Silva Filho (OAB:BA9630) Reu: Cristiano Henrique Ramos Mascarenhas Carneiro Advogado: Edmilson De Moura Oliveira (OAB:BA45453) Reu: Reinaldo Jose Da Silva Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 8000364-59.2023.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO e outros (2) Advogado(s): EDMILSON DE MOURA OLIVEIRA (OAB:BA45453), FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (OAB:BA9630), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB:BA30276) DESPACHO

Vistos.

Diante do requerimento formulado no ID. 415129335, com fundamento no art. 3º do Ato Conjunto nº 02/2023 do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, faculto as partes e aos seus advogados, o comparecimento à audiência designada para o dia 19/10/2023, de forma presencial ou telepresencial.

No caso de optarem pelo comparecimento telepresencial, ficam, de já, cientes de que a entrada na audiência de conciliação se dará por meio de acesso ao link seguinte https://call.lifesizecloud.com/8241844, pela plataforma Lifesize.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 16 de outubro de 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
16/10/2023 18:30

Expedição de intimação.
16/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:03

Expedição de intimação.
16/10/2023 18:03

Expedição de intimação.
16/10/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:48

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Ciencia audiencia
01/09/2023 02:23

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 02:03

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 20:43

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 20:07

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 19:20

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 10:59

Expedição de intimação.
29/08/2023 10:59

Expedição de intimação.
29/08/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:53

Expedição de intimação.
29/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:50

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 15:30 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.
29/08/2023 10:13

Expedição de intimação.
29/08/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 09:53

Expedição de intimação.
29/08/2023 09:53

Expedição de intimação.
29/08/2023 09:53

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:53

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:53

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 19/04/2023 23:59.
04/05/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 17:45

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:44

Expedição de intimação.
03/05/2023 17:44

Expedição de intimação.
03/05/2023 17:44

Expedição de Mandado.
03/05/2023 17:44

Expedição de Mandado.
03/05/2023 17:44

Expedição de Mandado.
03/05/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 02:07

Mandado devolvido Positivamente
21/03/2023 01:25

Mandado devolvido Positivamente
21/03/2023 01:16

Mandado devolvido Positivamente
05/03/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:22

Expedição de intimação.
24/02/2023 10:22

Expedição de intimação.
24/02/2023 10:22

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:22

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:22

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:29

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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