20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE ITABUNA DECISÃO 0504448-66.2018.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Pamponet Comercio De Calcados E Acessorios Ltda - Epp Advogado: Marcelo Pessoa Santos (OAB:BA35550) Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha (OAB:BA16784) Executado: Patricia Rodrigues Rocha Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha (OAB:BA16784) Advogado: Marcelo Pessoa Santos (OAB:BA35550) Executado: Fidelio Pamponet Filho Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha (OAB:BA16784) Advogado: Marcelo Pessoa Santos (OAB:BA35550) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

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DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0504448-66.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE ITABUNA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA registrado(a) civilmente como MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: PAMPONET COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): MARCELO PESSOA SANTOS (OAB:BA35550), FABIANA RODRIGUES ROCHA registrado(a) civilmente como FABIANA RODRIGUES ROCHA (OAB:BA16784) DECISÃO 1.

Em atenção à impugnação apresentada pela executada, no tocante a um suposto excesso de execução (466876667), tem-se que, tratando-se a presente, de ação de execução, a apontada pretensão deve ser manejada através de Embargos à Execução (art. 917, III, CPC), eis que não se admite a produção de prova pericial em uma Ação de Execução.

A única exceção seria o reconhecimento de eventual nulidade, mesmo que de eventual excesso, de fácil percepção, que, assim, não exigiria a produção de uma prova pericial, do que não se está a falar.

Por tais motivos, não conheço da impugnação apresentada.

INTIMEM-SE (DPJ). 2.

Expeça-se o Alvará em favor do exequente, para levantamento dos valores depositados pela executada. 3.

Por fim, independentemente da lavratura do respectivo Termo, INTIME-SE a parte executada, por seus advogados (DPJ), para ter ciência da penhora efetivada, através do sistema SISBAJUD, conforme se vê do documento ora colacionado, bem como para, desde já, querendo, no prazo legal, apresentar Impugnação, advertindo-a que a não manifestação de contrariedade, ensejará a liberação do valor em favor do exequente.

Registre-se que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas processuais respectivas (STJ.

REsp 1361811/RS).

Itabuna (BA), 11 de dezembro de 2024.

GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito DÊ
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

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DE ITABUNA DESPACHO 0504448-66.2018.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Pamponet Comercio De Calcados E Acessorios Ltda - Epp Advogado: Marcelo Pessoa Santos (OAB:BA35550) Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha (OAB:BA16784) Executado: Patricia Rodrigues Rocha Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha (OAB:BA16784) Advogado: Marcelo Pessoa Santos (OAB:BA35550) Executado: Fidelio Pamponet Filho Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha (OAB:BA16784) Advogado: Marcelo Pessoa Santos (OAB:BA35550) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0504448-66.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADO: PAMPONET COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP, PATRICIA RODRIGUES ROCHA, FIDELIO PAMPONET FILHO DESPACHO 1.

Objetivando o atendimento do quanto requerido (449822130), INTIME-SE o exequente, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais da diligência respectiva (bloqueio on-line).

Itabuna (Ba), 25 de junho de 2024.

GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VIC
21/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:48

Recebidos os autos
18/08/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 14:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/11/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
20/11/2019 00:00

Publicação
19/11/2019 00:00

Mero expediente
11/11/2019 00:00

Petição
05/11/2019 00:00

Petição
30/10/2019 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Publicação
05/10/2019 00:00

Publicação
23/09/2019 00:00

Petição
23/09/2019 00:00

Petição
23/09/2019 00:00

Petição
02/09/2019 00:00

Publicação
27/08/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2019 00:00

Petição
26/08/2019 00:00

Petição
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
13/08/2019 00:00

Ausência das condições da ação
11/08/2019 00:00

Petição
11/08/2019 00:00

Petição
03/08/2019 00:00

Publicação
01/08/2019 00:00

Liminar
25/07/2019 00:00

Petição
25/07/2019 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Publicação
04/07/2019 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2019 00:00

Documento
15/05/2019 00:00

Petição
09/04/2019 00:00

Publicação
04/04/2019 00:00

Mero expediente
28/03/2019 00:00

Petição
15/03/2019 00:00

Publicação
12/03/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
12/03/2019 00:00

Documento
08/03/2019 00:00

Documento
08/03/2019 00:00

Documento
08/03/2019 00:00

Documento
08/03/2019 00:00

Documento
09/02/2019 00:00

Petição
02/02/2019 00:00

Publicação
31/01/2019 00:00

Mero expediente
11/12/2018 00:00

Petição
04/12/2018 00:00

Petição
04/12/2018 00:00

Publicação
30/11/2018 00:00

Mandado
09/11/2018 00:00

Mandado
27/10/2018 00:00

Publicação
25/10/2018 00:00

Mero expediente
21/10/2018 00:00

Petição
21/10/2018 00:00

Petição
06/10/2018 00:00

Publicação
03/10/2018 00:00

Mero expediente
27/09/2018 00:00

Petição
13/09/2018 00:00

Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

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Banco do Nordeste do Brasil S/A

Pamponet Comercio de Calcados e Acessori...

Advogado: Paulo Rocha Barra

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2019 10:59

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