TJBA - 8004445-22.2019.8.05.0105
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipiau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 16:09
Juntada de Petição de comunicações
-
28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE IPIAÚ DECISÃO 8004445-22.2019.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Antonio Carlos Freire Da Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE IPIAÚ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004445-22.2019.8.05.0105 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE IPIAÚ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS (OAB:BA56733-A) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FREIRE DA CONCEICAO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
IPIAU/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
26/06/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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26/06/2024 19:22
Cominicação eletrônica
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26/06/2024 19:22
Cominicação eletrônica
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26/06/2024 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/06/2024 16:05
Conclusos para decisão
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20/06/2024 16:05
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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29/04/2024 17:00
Expedição de despacho.
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29/04/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 15:19
Conclusos para decisão
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26/03/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 14:26
Expedição de despacho.
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04/03/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 09:40
Conclusos para decisão
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09/06/2023 19:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 30/05/2023 23:59.
-
09/06/2023 19:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 30/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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21/04/2023 11:26
Expedição de despacho.
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21/04/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2023 11:11
Conclusos para decisão
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21/04/2023 10:53
Expedição de decisão.
-
21/04/2023 10:53
Determinado o Arquivamento
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15/03/2023 10:17
Conclusos para decisão
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06/03/2023 08:58
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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08/02/2023 09:31
Expedição de ato ordinatório.
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16/12/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 14:28
Juntada de aviso de recebimento
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28/10/2021 08:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 05/08/2021 23:59.
-
14/07/2021 13:55
Expedição de Carta.
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09/06/2021 09:57
Expedição de sentença.
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16/04/2021 23:13
Outras Decisões
-
17/12/2019 13:14
Conclusos para julgamento
-
17/12/2019 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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