TJBA - 0537529-85.2017.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/07/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 15:14
Conhecido o recurso de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA (APELANTE) e não-provido
-
16/07/2025 12:05
Conhecido o recurso de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA (APELANTE) e não-provido
-
15/07/2025 18:23
Juntada de Petição de certidão
-
15/07/2025 18:15
Deliberado em sessão - julgado
-
07/07/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 17:52
Incluído em pauta para 15/07/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
-
27/06/2025 17:52
Solicitado dia de julgamento
-
27/06/2025 15:08
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva
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13/05/2025 00:12
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
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25/04/2025 09:42
Conclusos #Não preenchido#
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24/04/2025 18:29
Juntada de Petição de AC 0537529_85.2017.8.05.0001.
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17/04/2025 21:51
Publicado Despacho em 22/04/2025.
-
17/04/2025 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/04/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 06:59
Conclusos #Não preenchido#
-
08/04/2025 15:45
Recebidos os autos
-
08/04/2025 15:45
Juntada de despacho
-
08/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
21/03/2025 04:16
Publicado Despacho em 21/03/2025.
-
21/03/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 08:17
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
19/03/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 07:47
Conclusos #Não preenchido#
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14/03/2025 19:27
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/12/2024 01:35
Publicado Despacho em 11/12/2024.
-
11/12/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
10/12/2024 08:46
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
09/12/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 00:07
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
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26/11/2024 09:11
Conclusos #Não preenchido#
-
26/11/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 03:03
Publicado Despacho em 14/11/2024.
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14/11/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 11:13
Conclusos #Não preenchido#
-
22/10/2024 10:59
Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/10/2024 00:03
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
08/10/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 01:08
Publicado Despacho em 02/10/2024.
-
02/10/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 09:14
Conclusos #Não preenchido#
-
26/08/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 09:04
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
26/08/2024 07:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
23/08/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 17:56
Recebidos os autos
-
20/08/2024 17:56
Juntada de despacho
-
20/08/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 08:34
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
13/12/2022 08:34
Baixa Definitiva
-
13/12/2022 08:34
Transitado em Julgado em 13/12/2022
-
29/11/2022 13:54
Juntada de Certidão
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24/11/2022 12:02
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 02:53
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA em 01/11/2022 23:59.
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27/10/2022 00:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de MEIRE SANTOS SALES em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS TELES em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de RAFAELA SALES TELES em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de IVONETE SANTOS DE SALES em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de SILVOLANDA SOUZA OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de FLORISVALDO BRAZ DA CRUZ em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de ANAILTON FERNANDO DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de JULIO XAVIER LIMA em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de ZULEINE PEREIRA ROSADO em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de FRANCINE SANTOS VIEIRA em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 00:09
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA em 26/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 00:38
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 16:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
07/10/2022 16:39
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 13:20
Publicado Ementa em 07/10/2022.
-
07/10/2022 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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07/10/2022 00:29
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/10/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2022 11:49
Conhecido o recurso de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA (RECORRENTE) e não-provido
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04/10/2022 17:51
Deliberado em sessão - julgado
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26/09/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 17:29
Incluído em pauta para 04/10/2022 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
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13/09/2022 18:46
Solicitado dia de julgamento
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29/06/2022 00:14
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA em 27/06/2022 23:59.
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15/06/2022 00:01
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROSADO SANTANA em 14/06/2022 23:59.
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13/06/2022 10:17
Conclusos #Não preenchido#
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12/06/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 00:14
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 08:52
Publicado Despacho em 27/05/2022.
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27/05/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
26/05/2022 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 14:25
Conclusos #Não preenchido#
-
26/05/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 16:16
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
-
23/05/2022 12:14
Recebidos os autos
-
23/05/2022 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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