10/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:30

Processo Desarquivado
20/02/2025 21:50

Arquivado Provisoriamente
09/07/2024 16:05

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE IPIAÚ DECISÃO 8003222-34.2019.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Manoel Jose Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE IPIAÚ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003222-34.2019.8.05.0105 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE IPIAÚ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS (OAB:BA56733-A) EXECUTADO: MANOEL JOSE DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

IPIAU/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
26/06/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 19:22

Cominicação eletrônica
26/06/2024 19:22

Cominicação eletrônica
26/06/2024 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/04/2024 17:01

Expedição de despacho.
29/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:11

Expedição de despacho.
04/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:15

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 02:30

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
04/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 14:05

Expedição de carta via ar digital.
26/08/2021 21:20

Citação
15/04/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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