08/10/2021 11:49

Transitado em Julgado em 08/10/2021
24/08/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021
23/08/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021
23/08/2021 15:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE
30/07/2021 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/07/2021 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/07/2021 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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