26/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2024 16:26

Baixa Definitiva
26/06/2024 16:26

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA NILZA DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO BACELAR em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCIENE ANUNCIAÇÃO DE JESUS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS ANJOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:35

Decorrido prazo de ROSENALDO CONCEIÇÃO DOS REIS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARINALVA SALES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JUDITE RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
23/03/2024 01:28

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 14:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
19/03/2024 19:07

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 19:00

Deliberado em sessão - julgado
26/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:16

Incluído em pauta para 19/03/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
19/12/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Adiado
27/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:15

Incluído em pauta para 19/12/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
08/11/2023 18:24

Retirado de pauta
20/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:44

Incluído em pauta para 30/10/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/10/2023 13:01

Solicitado dia de julgamento
18/08/2023 12:55

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:26

Recebidos os autos
18/08/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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