TJBA - 8000148-61.2018.8.05.0119
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 19:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 18/03/2025 23:59.
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26/03/2025 20:25
Arquivado Provisoriamente
-
26/03/2025 13:59
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:38
Expedição de intimação.
-
11/03/2025 16:17
Expedição de intimação.
-
11/03/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 20:35
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/03/2025 19:53
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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09/03/2025 14:06
Expedição de intimação.
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15/08/2024 19:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 14/08/2024 23:59.
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14/08/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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27/07/2024 18:06
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.
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06/07/2024 10:50
Publicado Intimação em 05/07/2024.
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06/07/2024 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000148-61.2018.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Maria Jose Dos Santos Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Executado: Municipio De Itajuipe Intimação: PROCESSO: 8000148-61.2018.8.05.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública.
No momento houve quitação dos honorários sucumbenciais submetidos ao rito do RPV.
Em relação ao crédito da parte autora, submetido ao regime do precatório, deverá a própria parte credora proceder à sua autuação (do PRECATÓRIO) junto ao PJE 2º Grau, em obediência ao ATO CONJUNTO nº 15, publicado no DJe de 08/07/2020, prescindindo de qualquer diligência cartorária.
Assim, fim de evitar que os autos aguardem “ad aeternum” o desfecho no pagamento do precatório, proceda-se a baixa do feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento para fins de extinção por cumprimento.
ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução em relação ao RPV, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 ambos do CPC, ficando a cargo da parte credora a instauração do precatório no NACP/TJBA.
Libere-se o valor depositado através de PIX via BRBJUS Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se.
Sem custas.
P.
R.
I.
C FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
28/06/2024 19:50
Expedição de intimação.
-
19/06/2024 12:21
Expedição de intimação.
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19/06/2024 12:13
Expedição de intimação.
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19/06/2024 12:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2024 09:54
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 18:20
Expedição de intimação.
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02/04/2024 18:19
Expedição de intimação.
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02/04/2024 18:18
Expedição de intimação.
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02/04/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 16:27
Expedição de intimação.
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02/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 16:27
Expedição de intimação.
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02/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 16:26
Expedição de intimação.
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02/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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30/03/2024 18:02
Expedição de intimação.
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10/03/2024 11:05
Expedição de intimação.
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10/03/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 11:04
Expedição de intimação.
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13/02/2024 11:02
Expedição de intimação.
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15/12/2023 02:55
Publicado Intimação em 05/12/2023.
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15/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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05/12/2023 23:35
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 16:31
Expedição de intimação.
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04/12/2023 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/12/2023 14:56
Expedição de intimação.
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04/12/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/12/2023 14:56
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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22/11/2023 12:24
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 00:10
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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21/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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12/11/2023 14:01
Expedição de intimação.
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12/11/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 15:43
Conclusos para despacho
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17/07/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 15:17
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.
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14/07/2023 16:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 14/06/2023 23:59.
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14/07/2023 09:03
Conclusos para julgamento
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14/07/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 18:00
Publicado Intimação em 15/05/2023.
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05/07/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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17/06/2023 15:07
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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17/06/2023 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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15/06/2023 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 13:03
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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15/06/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 22:31
Expedição de intimação.
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11/05/2023 22:31
Expedição de intimação.
-
11/05/2023 22:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 16:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/03/2023 16:43
Processo Desarquivado
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27/03/2023 16:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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08/11/2022 08:32
Baixa Definitiva
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08/11/2022 08:32
Arquivado Definitivamente
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18/10/2022 07:13
Expedição de intimação.
-
18/10/2022 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2022 10:56
Expedição de intimação.
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23/05/2022 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2022 03:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 13/05/2022 23:59.
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13/05/2022 05:37
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 10/05/2022 23:59.
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26/04/2022 09:28
Publicado Intimação em 25/04/2022.
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26/04/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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19/04/2022 22:45
Expedição de intimação.
-
19/04/2022 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 23:01
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2019 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
19/06/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
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13/06/2019 15:54
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2019 08:24
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 12/06/2019 23:59:59.
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29/05/2019 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 21/05/2019 23:59:59.
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23/05/2019 17:43
Publicado Intimação em 22/05/2019.
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23/05/2019 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/05/2019 16:03
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 16/04/2019 23:59:59.
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21/05/2019 05:49
Publicado Intimação em 26/03/2019.
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21/05/2019 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/05/2019 15:03
Expedição de intimação.
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16/05/2019 11:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2019 11:03
Juntada de Petição de apelação
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04/04/2019 14:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
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04/04/2019 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2019 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/03/2019 16:29
Expedição de intimação.
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22/03/2019 16:29
Expedição de intimação.
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22/03/2019 15:11
Julgado procedente em parte do pedido
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13/07/2018 12:21
Conclusos para julgamento
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13/07/2018 12:21
Ato ordinatório praticado
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30/06/2018 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 29/06/2018 23:59:59.
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29/06/2018 03:49
Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 21/05/2018 23:59:59.
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15/05/2018 13:45
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/05/2018 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2018 01:03
Publicado Intimação em 26/04/2018.
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26/04/2018 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/04/2018 07:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2018 16:37
Expedição de intimação.
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24/04/2018 14:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/03/2018 09:15
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2018
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Precatório • Arquivo
Precatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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