10/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:30

Processo Desarquivado
20/02/2025 21:50

Arquivado Provisoriamente
09/07/2024 16:06

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE IPIAÚ DECISÃO 8003320-19.2019.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Manoel Jose Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE IPIAÚ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003320-19.2019.8.05.0105 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE IPIAÚ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS (OAB:BA56733-A) EXECUTADO: MANOEL JOSE DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

IPIAU/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
26/06/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 19:22

Cominicação eletrônica
26/06/2024 19:22

Cominicação eletrônica
26/06/2024 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/04/2024 17:01

Expedição de despacho.
29/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:26

Expedição de despacho.
04/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:14

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2023 08:24

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
02/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:58

Expedição de carta via ar digital.
01/09/2021 11:13

Citação
15/04/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019913-67.2011.8.05.0001

Giselle Pinto Campos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Aldano Ataliba de Almeida Camargo Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2011 16:33

Exibir Processo

Processo nº 8036930-62.2020.8.05.0001

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Denise Cristiane Gaia Cerrato

Advogado: Ligia Nolasco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2020 08:16

Exibir Processo

Processo nº 8001470-72.2023.8.05.0271

Alessandro dos Santos Rocha

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Maria Mariana Batista de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/04/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 8001470-72.2023.8.05.0271

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Maria Mariana Batista de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 8001470-72.2023.8.05.0271

Alessandro dos Santos Rocha

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Defensoria Publica do Estado da Bahia

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2025 09:15

Exibir Processo