04/09/2025 13:59

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2025 13:57

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:26

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000938-55.2021.8.05.0211 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ERICA CORDEIRO LIMA Advogado(s): WELLINGTON CORDEIRO LIMA (OAB:BA38094-A) APELADO: MUNICIPIO DE ICHU Advogado(s): ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR (OAB:BA15506-A), NICASSIO HYLLAS CARNEIRO OLIVEIRA (OAB:BA41740-A) DESPACHO Trata-se de Apelação interposta em face de sentença prolatada em sede de Mandado de Segurança (ID 89188637 - p. 99/101).

Tendo em vista a necessidade de intervenção ministerial, na forma do art. 179, inciso I, do CPC c/c art. 53, inciso V e X, do Regimento Interno desta Corte, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de opinativo, tratando-se de iminente hipótese legal (art. 129, inciso IX, da Constituição Federal).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no Sistema. Des.

JORGE BARRETTO Relator (Assinado eletronicamente)
01/09/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:44

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:58

Recebidos os autos
28/08/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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