TJBA - 0000539-71.2013.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 19:37
Baixa Definitiva
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20/09/2024 19:37
Arquivado Definitivamente
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20/09/2024 19:37
Transitado em Julgado em 02/08/2024
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05/09/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 02/09/2024 23:59.
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04/08/2024 08:34
Decorrido prazo de NOEMIA JESUS DE MOURA em 02/08/2024 23:59.
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28/07/2024 05:27
Publicado Intimação em 12/07/2024.
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28/07/2024 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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10/07/2024 11:42
Expedição de intimação.
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28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO 0000539-71.2013.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Noemia Jesus De Moura Advogado: Fabiano Souza De Santana (OAB:SP177678) Advogado: Samuel Queiroz Da Silva Junior (OAB:BA24598) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 DESPACHO PROCESSO N.º:0000539-71.2013.8.05.0235 PARTE AUTORA: AUTOR: NOEMIA JESUS DE MOURA PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Vistos, etc.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre possível ocorrência de litispendência em razão da existência dos autos do processo de nº 0000728-59.2007.8.05.0235, requerendo o que entender de direito no mesmo prazo.
A parte autora deverá ser intimada por seus patronos, Béis.
FABIANO SOUZA DE SANTANA - OAB/SP 177.678 e KATIA ALVES DA SILVA - OAB/BA 46.737, e estes por PUBLICAÇÃO.
Publique-se São Francisco do Conde, 11 de Maio de 2021 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
27/06/2024 00:28
Expedição de despacho.
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27/06/2024 00:28
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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25/06/2024 09:05
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 10:48
Conclusos para despacho
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20/06/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 17:46
Decorrido prazo de NOEMIA JESUS DE MOURA em 16/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 07:55
Decorrido prazo de NOEMIA JESUS DE MOURA em 08/06/2021 23:59.
-
19/05/2021 17:33
Publicado Despacho em 13/05/2021.
-
19/05/2021 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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12/05/2021 15:06
Expedição de despacho.
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12/05/2021 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 16:26
Conclusos para despacho
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28/06/2019 02:16
Decorrido prazo de NOEMIA JESUS DE MOURA em 27/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 00:18
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA em 17/06/2019 23:59:59.
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18/06/2019 00:18
Decorrido prazo de NOEMIA JESUS DE MOURA em 17/06/2019 23:59:59.
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29/05/2019 19:10
Publicado Despacho em 27/05/2019.
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25/05/2019 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/05/2019 14:40
Expedição de despacho.
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23/05/2019 14:40
Expedição de despacho.
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23/05/2019 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2019 12:08
Conclusos para despacho
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15/05/2019 11:19
Devolvidos os autos
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26/08/2016 14:01
CONCLUSÃO
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26/08/2016 13:07
PETIÇÃO
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26/08/2016 12:54
RECEBIMENTO
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04/08/2016 13:36
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
04/08/2016 11:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/08/2016 11:23
PETIÇÃO
-
03/08/2016 13:58
RECEBIMENTO
-
04/07/2016 10:37
ENTREGA EM CARGAVISTA
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01/07/2016 14:25
DOCUMENTO
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22/06/2016 10:20
DOCUMENTO
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09/06/2016 09:47
MANDADO
-
09/06/2016 08:23
MANDADO
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18/05/2016 11:47
MANDADO
-
18/05/2016 10:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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18/02/2016 18:21
REATIVAÇÃO
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31/12/2015 13:54
Baixa Definitiva
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31/12/2015 13:54
DEFINITIVO
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07/08/2014 10:47
RECEBIMENTO
-
22/07/2014 13:15
MERO EXPEDIENTE
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06/06/2013 11:30
CONCLUSÃO
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10/05/2013 10:02
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2013
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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