08/11/2024 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 23/10/2024 23:59.
06/11/2024 01:58

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE IBICUÍ- BAHIA em 24/10/2024 23:59.
05/11/2024 09:25

Baixa Definitiva
05/11/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:43

Expedição de ato ordinatório.
10/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:19

Juntada de informação
23/09/2024 21:58

Expedido alvará de levantamento
17/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 05/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:00

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 05/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:57

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 05/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:41

Publicado Intimação em 29/08/2024.
11/09/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
11/09/2024 16:40

Publicado Intimação em 29/08/2024.
11/09/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
11/09/2024 16:39

Publicado Intimação em 29/08/2024.
11/09/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
07/09/2024 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:14

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
23/06/2024 03:08

Publicado Intimação em 20/10/2023.
23/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
23/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 20/10/2023.
23/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/05/2024 09:58

Expedição de ofício.
20/05/2024 09:53

Expedição de RPV.
11/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 05:43

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 28/07/2023 23:59.
21/11/2023 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000278-16.2014.8.05.0092 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Izanete Silveira Lima Advogado: Emanuel Fortunato Jandiroba (OAB:BA10510) Requerido: O Município De Ibicuí- Bahia Advogado: Danielle Soares Antunes (OAB:BA34422) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000278-16.2014.8.05.0092 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: IZANETE SILVEIRA LIMA Advogado(s): EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA registrado(a) civilmente como EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA (OAB:BA10510) REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE IBICUÍ- BAHIA Advogado(s): DANIELLE SOARES ANTUNES registrado(a) civilmente como DANIELLE SOARES ANTUNES (OAB:BA34422) DESPACHO Recebo o cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) Executado(a), observado o quanto disposto no art. 513, 1º do CPC, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em idêntico percentual, nos termos do art. 523 do CPC.

Ciente de que superado tal prazo sem o pagamento voluntário, tem início o lapso de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via on line, por meio dos sistemas disponíveis.

Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC).

Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o Banco do Brasil e determinada a intimação do Executado (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição.

Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos.

Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, retornem para as providências devidas.

Intime-se.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Iguaí, 31 de maio de 2023 Deiner X Andrade Juiz de Direito
16/10/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 11:48

Conclusos para decisão
18/09/2023 04:32

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES ANTUNES em 28/07/2023 23:59.
11/08/2023 14:07

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 10/08/2023 23:59.
06/08/2023 05:20

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 09:40

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:54

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:28

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/05/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 08:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2023 08:39

Conclusos para despacho
04/06/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 06:04

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 03:52

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES ANTUNES em 24/05/2022 23:59.
05/05/2022 10:01

Publicado Intimação em 02/05/2022.
05/05/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 06:35

Publicado Intimação em 02/05/2022.
05/05/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 13:15

Juntada de Certidão
28/01/2021 07:37

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES ANTUNES em 29/09/2020 23:59:59.
18/01/2021 00:57

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 29/09/2020 23:59:59.
06/01/2021 17:30

Publicado Intimação em 05/10/2020.
06/01/2021 17:30

Publicado Intimação em 05/10/2020.
27/10/2020 01:53

Publicado Intimação em 04/09/2020.
27/10/2020 01:53

Publicado Intimação em 04/09/2020.
08/10/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 12:38

Decisão de Saneamento e Organização
30/09/2020 17:45

Conclusos para decisão
08/09/2020 11:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão
03/09/2020 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 12:18

Juntada de ato ordinatório
31/07/2019 19:36

Devolvidos os autos
19/03/2018 13:33

RECEBIMENTO
23/08/2017 10:06

REMESSA
13/07/2017 17:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/06/2017 12:03

PETIÇÃO
21/06/2017 12:02

RECEBIMENTO
21/06/2017 12:02

MERO EXPEDIENTE
22/10/2014 18:45

CONCLUSÃO
22/10/2014 18:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/09/2014 16:55

PROCEDÊNCIA
22/09/2014 11:05

MANDADO
01/09/2014 17:06

MANDADO
26/08/2014 11:23

MANDADO
26/08/2014 11:22

MANDADO
25/08/2014 11:20

AUDIÊNCIA
20/08/2014 11:51

MERO EXPEDIENTE
05/06/2014 14:24

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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