09/11/2024 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 23/10/2024 23:59.
06/11/2024 01:58

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE IBICUÍ- BAHIA em 24/10/2024 23:59.
05/11/2024 08:41

Baixa Definitiva
05/11/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 08:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:57

Expedição de ato ordinatório.
10/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:23

Juntada de informação
23/09/2024 21:58

Expedido alvará de levantamento
17/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:29

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
23/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 20/10/2023.
23/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
23/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 20/10/2023.
23/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/05/2024 11:05

Expedição de ofício.
17/05/2024 11:02

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2023 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000284-23.2014.8.05.0092 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Adriana Oliveira Do Nascimento Advogado: Emanuel Fortunato Jandiroba (OAB:BA10510) Requerido: O Município De Ibicuí- Bahia Advogado: Danielle Soares Antunes (OAB:BA34422) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000284-23.2014.8.05.0092 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA registrado(a) civilmente como EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA (OAB:BA10510) REU: O MUNICÍPIO DE IBICUÍ- BAHIA Advogado(s): DANIELLE SOARES ANTUNES registrado(a) civilmente como DANIELLE SOARES ANTUNES (OAB:BA34422) DESPACHO Recebo o cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) Executado(a), observado o quanto disposto no art. 513, 1º do CPC, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em idêntico percentual, nos termos do art. 523 do CPC.

Ciente de que superado tal prazo sem o pagamento voluntário, tem início o lapso de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via on line, por meio dos sistemas disponíveis.

Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC).

Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o Banco do Brasil e determinada a intimação do Executado (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição.

Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos.

Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, retornem para as providências devidas.

Intime-se.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Iguaí, 05 de junho de 2023 Deiner X Andrade Juiz de Direito
16/10/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:26

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES ANTUNES em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:34

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:36

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:57

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2021 19:01

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 29/09/2020 23:59:59.
06/01/2021 19:19

Publicado Intimação em 05/10/2020.
06/01/2021 19:19

Publicado Intimação em 05/10/2020.
05/01/2021 19:04

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES ANTUNES em 30/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:50

Publicado Intimação em 08/09/2020.
28/10/2020 10:49

Publicado Intimação em 08/09/2020.
05/10/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 11:57

Decisão de Saneamento e Organização
30/09/2020 11:54

Conclusos para decisão
08/09/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 13:42

Juntada de ato ordinatório
26/05/2019 23:46

Devolvidos os autos
27/03/2019 14:14

RECEBIMENTO
18/01/2019 12:04

RECEBIMENTO
23/08/2017 10:06

REMESSA
13/07/2017 17:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/06/2017 12:11

PETIÇÃO
21/06/2017 12:10

RECEBIMENTO
21/06/2017 12:10

MERO EXPEDIENTE
22/10/2014 19:20

CONCLUSÃO
22/10/2014 19:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/09/2014 11:35

PROCEDÊNCIA
12/09/2014 17:42

MANDADO
04/09/2014 17:29

MANDADO
28/08/2014 12:51

MANDADO
28/08/2014 12:51

MANDADO
26/08/2014 09:36

AUDIÊNCIA
20/08/2014 12:03

MERO EXPEDIENTE
05/06/2014 15:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000743-11.2020.8.05.0145

Ronieide Vital Oliveira

Damon Ineam Marcelino de Souza

Advogado: Tulio Ferreira Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2020 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0000290-30.2014.8.05.0092

Ivana Leila Andrade de Araujo

O Municipio de Ibicui- Bahia

Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 8020896-45.2023.8.05.0150

Administradora de Consorcio Rci Brasil L...

Valter Pereira Novaes

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 8001386-49.2023.8.05.0052

Joao Ferreira Gomes

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Annanda Marjorie de Souza Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2023 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0000250-48.2014.8.05.0092

Erivane Cunha de Andrade

O Municipio de Ibicui- Bahia

Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/02/2024 11:29

Exibir Processo