TJBA - 0000424-24.2013.8.05.0276

21/02/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 27/09/2024 23:59.

20/02/2025 15:54

Decorrido prazo de JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO em 19/11/2024 23:59.

19/02/2025 14:27

Conclusos para decisão

14/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2024 18:29

Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

29/11/2024 20:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2024 02:44

Publicado Intimação em 04/10/2024.

13/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

02/10/2024 16:01

Expedição de intimação.

02/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024 11:27

Conclusos para decisão

02/10/2024 11:26

Juntada de Certidão

18/09/2024 09:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/09/2024 09:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2024 11:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/08/2024 11:10

Expedição de intimação.

20/08/2024 11:05

Juntada de termo

20/08/2024 10:52

Recebidos os autos

20/08/2024 10:52

Juntada de Certidão

20/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/03/2020 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020 15:30

Publicado Intimação em 02/03/2020.

28/02/2020 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2020 17:47

Conclusos para despacho

29/10/2019 21:22

Juntada de Petição de apelação

08/10/2019 03:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 07/10/2019 23:59:59.

29/09/2019 00:28

Decorrido prazo de HALISSON SILVA DE BRITO em 27/09/2019 23:59:59.

17/09/2019 09:19

Juntada de Petição de diligência

17/09/2019 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2019 00:23

Publicado Intimação em 05/09/2019.

08/09/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019 10:26

Expedição de intimação.

04/09/2019 10:26

Expedição de intimação.

04/09/2019 10:26

Expedição de intimação.

08/08/2019 14:47

Julgado procedente o pedido

10/07/2019 00:57

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019 10:23

Conclusos para despacho

08/07/2019 10:21

Expedição de intimação.

08/07/2019 10:16

Juntada de petição inicial

13/08/2018 09:42

CONCLUSÃO

13/08/2018 09:37

DECURSO DE PRAZO

20/02/2018 08:17

MANDADO

22/11/2017 08:59

MANDADO

22/11/2017 08:59

MANDADO

22/11/2017 08:44

MANDADO

06/10/2017 11:34

MERO EXPEDIENTE

25/07/2017 10:14

DOCUMENTO

13/07/2017 08:11

MANDADO

10/07/2017 10:03

MANDADO

10/07/2017 09:59

MANDADO

22/06/2017 10:22

MERO EXPEDIENTE

06/06/2017 14:31

CONCLUSÃO

12/09/2016 14:07

RECEBIMENTO

11/08/2016 08:39

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/06/2016 10:27

MERO EXPEDIENTE

10/12/2015 08:58

CONCLUSÃO

01/12/2015 10:16

PETIÇÃO

17/09/2015 11:59

MERO EXPEDIENTE

11/09/2015 14:23

MERO EXPEDIENTE

14/01/2015 09:36

CONCLUSÃO

11/07/2014 08:22

MANDADO

10/07/2014 14:45

MANDADO

20/09/2013 10:52

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

22/05/2013 15:08

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

17/05/2013 11:24

CONCLUSÃO

15/05/2013 14:00

DISTRIBUIÇÃO