20/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/08/2024 10:53

Baixa Definitiva
20/08/2024 10:53

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 19/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de TEREZINHA TONHA DE MAGALHAES GILAVERTE em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA MENDES DA CONCEICAO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de SIMONE NUNES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de SIMONE QUERINO DOS SANTOS GOMES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de SIRLENE ARGOLO SILVA DE ASSIS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de SIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de SONIA ALVES DE JESUS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de SUELI DE JESUS ALVES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SILVEIRA CARDOSO em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:35

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 08:38

Juntada de Petição de 57_0000424_24.2013.8.05.0276_ciencia
04/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 0000424-24.2013.8.05.0276 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Terezinha Tonha De Magalhaes Gilaverte Advogado: Natalia Juliete De Oliveira Lima (OAB:BA40697-A) Apelado: Simone De Jesus Santos Advogado: Natalia Juliete De Oliveira Lima (OAB:BA40697-A) Advogado: Cristina Rios De Almeida (OAB:BA31102-A) Apelado: Simone De Lima Mendes Da Conceicao Advogado: Natalia Juliete De Oliveira Lima (OAB:BA40697-A) Advogado: Cristina Rios De Almeida (OAB:BA31102-A) Apelado: Simone Nunes Dos Santos Advogado: Natalia Juliete De Oliveira Lima (OAB:BA40697-A) Advogado: Cristina Rios De Almeida (OAB:BA31102-A) Apelado: Simone Querino Dos Santos Gomes Advogado: Natalia Juliete De Oliveira Lima (OAB:BA40697-A) Advogado: Cristina Rios De Almeida (OAB:BA31102-A) Apelado: Sirlene Argolo Silva De Assis Advogado: Cristina Rios De Almeida (OAB:BA31102-A) Apelado: Sival De Jesus Dos Santos Advogado: Natalia Juliete De Oliveira Lima (OAB:BA40697-A) Advogado: Cristina Rios De Almeida (OAB:BA31102-A) Apelado: Sonia Alves De Jesus Advogado: Natalia Juliete De Oliveira Lima (OAB:BA40697-A) Advogado: Cristina Rios De Almeida (OAB:BA31102-A) Apelado: Sueli De Jesus Alves Advogado: Natalia Juliete De Oliveira Lima (OAB:BA40697-A) Advogado: Cristina Rios De Almeida (OAB:BA31102-A) Apelado: Sueli Dos Santos Silveira Cardoso Advogado: Natalia Juliete De Oliveira Lima (OAB:BA40697-A) Advogado: Cristina Rios De Almeida (OAB:BA31102-A) Apelante: Municipio De Wenceslau Guimaraes Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651-A) Advogado: Jose Alysson Quintino Dos Santos (OAB:BA22642-A) Advogado: Vivonil Batista Ramos (OAB:BA9574-A) Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000424-24.2013.8.05.0276 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES Advogado(s): JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA16651-A), JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS (OAB:BA22642-A), VIVONIL BATISTA RAMOS (OAB:BA9574-A), JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA19716-A) APELADO: TEREZINHA TONHA DE MAGALHAES GILAVERTE e outros (9) Advogado(s): NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA40697-A), CRISTINA RIOS DE ALMEIDA (OAB:BA31102-A) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração, Id 54495774, opostos pelo Município de Wenceslau Guimarães, contra o acórdão de Id 52881929, que deu provimento parcial ao recurso de apelação, nos termos do julgado antes referenciado.

Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de Embargos de Declaração opostos contra Acórdão na Apelação nº 0000424-24.2013.8.05.0276, que negou provimento a Apelação interposta pelo ora embargante.

Ocorre que, destoando das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, o agravante/embargante opôs os Embargos de Declaração como simples petição, nos mesmos autos daquele recurso.

Na oportunidade, o mesmo fora mesmo intimado para “proceder o correto cadastramento do recurso autônomo, sob pena do seu não conhecimento.

Para tanto, devem ser observadas as orientações do Manuel de Rotinas Peticionamento de Recurso Interno – Sistema Pje 2º Grau.” Entretanto, em que pese a referida determinação, inclusive com menção expressa ao Manual de Rotinas Peticionamento de Recurso Interno – Sistema Pje 2º Grau, o embargante não cumpriu o quanto ali determinado Assim, diante da autuação equivocada e, já tendo sido cientificado o embargante, nos autos principais do Agravo de Instrumento, sobre a penalidade de não conhecimento, conforme relatado, hei por bem, NÃO CONHECER os Embargos de declaração opostos, com fulcro no art. 932, III do CPC, em razão do não preenchimento de requisito procedimental trazido pela supracitada Decisão oriunda da Corregedoria Nacional de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se os autos.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
26/06/2024 17:38

Outras Decisões
13/03/2024 17:06

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de TEREZINHA TONHA DE MAGALHAES GILAVERTE em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA MENDES DA CONCEICAO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de SIMONE NUNES DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de SIMONE QUERINO DOS SANTOS GOMES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de SIRLENE ARGOLO SILVA DE ASSIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de SIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de SONIA ALVES DE JESUS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de SUELI DE JESUS ALVES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SILVEIRA CARDOSO em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:38

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
20/02/2024 04:13

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/02/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:01

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2024 10:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 01:41

Decorrido prazo de TEREZINHA TONHA DE MAGALHAES GILAVERTE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:41

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:40

Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA MENDES DA CONCEICAO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:40

Decorrido prazo de SIMONE NUNES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:40

Decorrido prazo de SIMONE QUERINO DOS SANTOS GOMES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:40

Decorrido prazo de SIRLENE ARGOLO SILVA DE ASSIS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:40

Decorrido prazo de SIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:40

Decorrido prazo de SONIA ALVES DE JESUS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:40

Decorrido prazo de SUELI DE JESUS ALVES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:40

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SILVEIRA CARDOSO em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 00:13

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:36

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
01/11/2023 02:48

Publicado Ementa em 31/10/2023.
01/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 15:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES - CNPJ: 13.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido em parte
25/10/2023 13:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES - CNPJ: 13.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
24/10/2023 10:54

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 10:53

Deliberado em sessão - julgado
20/10/2023 00:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:32

Incluído em pauta para 24/10/2023 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
17/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:26

Incluído em pauta para 23/10/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
04/10/2023 08:26

Solicitado dia de julgamento
30/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de SIMONE QUERINO DOS SANTOS GOMES em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de SIMONE NUNES DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de TEREZINHA TONHA DE MAGALHAES GILAVERTE em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SILVEIRA CARDOSO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de SUELI DE JESUS ALVES em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA MENDES DA CONCEICAO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de SONIA ALVES DE JESUS em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de SIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:23

Decorrido prazo de SIRLENE ARGOLO SILVA DE ASSIS em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de SIRLENE ARGOLO SILVA DE ASSIS em 02/03/2023 23:59.
11/02/2023 03:24

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:23

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2023 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2023 01:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.
10/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 01:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.
10/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 01:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.
10/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 01:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.
10/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 01:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.
10/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 01:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.
10/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 01:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.
10/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 01:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.
10/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 01:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.
10/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 01:35

Publicado Intimação em 02/02/2023.
10/02/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 03:07

Publicado Despacho em 01/02/2023.
09/02/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 11:16

Expedição de intimação.
01/02/2023 11:16

Expedição de intimação.
01/02/2023 11:16

Expedição de intimação.
01/02/2023 11:16

Expedição de intimação.
01/02/2023 11:16

Expedição de intimação.
01/02/2023 11:16

Expedição de intimação.
01/02/2023 11:16

Expedição de intimação.
01/02/2023 11:16

Expedição de intimação.
01/02/2023 11:16

Expedição de intimação.
01/02/2023 11:16

Expedição de intimação.
31/01/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/11/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 08:14

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2021 08:14

Juntada de Certidão
10/09/2021 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2021 23:59.
08/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SILVEIRA CARDOSO em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SUELI DE JESUS ALVES em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SONIA ALVES DE JESUS em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SIRLENE ARGOLO SILVA DE ASSIS em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SIMONE QUERINO DOS SANTOS GOMES em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SIMONE NUNES DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA MENDES DA CONCEICAO em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SANTOS em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:14

Decorrido prazo de TEREZINHA TONHA DE MAGALHAES GILAVERTE em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 06/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:41

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SILVEIRA CARDOSO em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:41

Decorrido prazo de SUELI DE JESUS ALVES em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:41

Decorrido prazo de SONIA ALVES DE JESUS em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:41

Decorrido prazo de SIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:41

Decorrido prazo de SIRLENE ARGOLO SILVA DE ASSIS em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:41

Decorrido prazo de SIMONE QUERINO DOS SANTOS GOMES em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:41

Decorrido prazo de SIMONE NUNES DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:41

Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA MENDES DA CONCEICAO em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:41

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS SANTOS em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:41

Decorrido prazo de TEREZINHA TONHA DE MAGALHAES GILAVERTE em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 29/07/2021 23:59.
14/07/2021 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/07/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 08:20

Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 14:55

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2020 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
30/03/2020 14:27

Expedição de Certidão.
30/03/2020 11:35

Expedição de Certidão.
30/03/2020 10:05

Recebidos os autos
30/03/2020 10:05

Expedição de Certidão.
30/03/2020 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0520608-85.2016.8.05.0001

M &Amp; a Representacoes Comerciais LTDA - M...

Ademilson Alves da Silva

Advogado: Frederico Carlos Binderl Gaspar de Miran...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/04/2016 16:53

Exibir Processo

Processo nº 8090032-62.2021.8.05.0001

Silvana Marques Sotero

Oi Movel S.A.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0306607-21.2012.8.05.0001

Construtora Cosmos LTDA - EPP

Monica Santana Silva

Advogado: Wagner Bemfica Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2021 09:50

Exibir Processo

Processo nº 8090032-62.2021.8.05.0001

Silvana Marques Sotero

Oi Movel S.A.

Advogado: Vitor Silva Sousa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0306607-21.2012.8.05.0001

Construtora Cosmos LTDA - EPP

Alexandro Ferreira da Cruz

Advogado: Waldemar Ferreira Martinez

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/01/2012 15:01

Exibir Processo