TJBA - 0035289-30.2010.8.05.0001
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 15:15
Julgado procedente o pedido
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13/05/2025 08:43
Conclusos para despacho
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13/05/2025 08:43
Juntada de Certidão
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23/03/2025 04:32
Decorrido prazo de ZPE BAHIA S.A. em 21/03/2025 23:59.
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11/02/2025 15:36
Expedição de carta via ar digital.
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11/02/2025 09:10
Juntada de Certidão
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07/11/2024 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 09:47
Conclusos para despacho
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28/07/2024 11:54
Decorrido prazo de ZPE BAHIA S.A. em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 17:58
Decorrido prazo de LGB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/07/2024 23:59.
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06/07/2024 14:57
Publicado Sentença em 05/07/2024.
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06/07/2024 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0035289-30.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Lgb Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Magno Angelo Pinheiro De Freitas (OAB:BA14986) Interessado: Zpe Bahia S.a.
Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0035289-30.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: LGB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s): MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (OAB:BA14986) INTERESSADO: ZPE BAHIA S.A.
Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Trata-se do recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença prolatada aos autos, que extinguiu o feito sem resolução de mérito em razão do abandono da causa.
Relatados, decido.
Diante da tempestividade do recurso, conheço dos Embargos, na forma do art. 1023, do NCPC.
Dispõe a norma processual civil (artigo 1022) que os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.
In casu, verifica-se que não houve intimação pessoal da parte autora, bem como, ocorreu a devida movimentação processual.
Diante do exposto, com espeque no art. 1022, do NCPC, conheço dos embargos declaratórios, para, de logo, ACOLHÊ-LOS e anular a sentença extintiva de ID 408039829, determinando o prosseguimento do feito.
Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
P.I SALVADOR/BA, 21 de junho de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular -
28/06/2024 22:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/04/2024 07:34
Conclusos para despacho
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21/02/2024 18:36
Decorrido prazo de ZPE BAHIA S.A. em 20/02/2024 23:59.
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02/02/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 22:56
Publicado Despacho em 23/01/2024.
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29/01/2024 22:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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22/01/2024 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/01/2024 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 14:31
Conclusos para decisão
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30/09/2023 19:15
Decorrido prazo de ZPE BAHIA S.A. em 29/09/2023 23:59.
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26/09/2023 19:55
Publicado Sentença em 05/09/2023.
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26/09/2023 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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15/09/2023 16:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/09/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/09/2023 14:12
Expedição de sentença.
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01/09/2023 15:55
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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31/08/2023 14:05
Conclusos para julgamento
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19/08/2023 02:59
Decorrido prazo de LGB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/08/2023 23:59.
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10/08/2023 02:08
Decorrido prazo de ZPE BAHIA S.A. em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ZPE BAHIA S.A. em 09/08/2023 23:59.
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23/07/2023 15:12
Publicado Despacho em 18/07/2023.
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23/07/2023 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
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17/07/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 13:28
Expedição de despacho.
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14/07/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 16:22
Conclusos para despacho
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27/10/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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27/10/2022 03:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 03:12
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/06/2022 00:00
Expedição de Carta
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17/05/2022 00:00
Expedição de documento
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13/09/2019 00:00
Expedição de Carta
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30/01/2019 00:00
Petição
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23/01/2019 00:00
Publicação
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21/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/01/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/01/2019 00:00
Petição
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16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Petição
-
16/01/2019 00:00
Documento
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16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Documento
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16/01/2019 00:00
Documento
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16/01/2019 00:00
Documento
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16/01/2019 00:00
Documento
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16/01/2019 00:00
Documento
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16/01/2019 00:00
Documento
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16/01/2019 00:00
Documento
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16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Documento
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16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Petição
-
16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Documento
-
16/01/2019 00:00
Documento
-
01/06/2017 00:00
Petição
-
24/05/2017 00:00
Publicação
-
22/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
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20/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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29/07/2015 00:00
Documento
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29/07/2015 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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10/06/2015 00:00
Recebimento
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15/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
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15/12/2014 00:00
Petição
-
11/12/2014 00:00
Publicação
-
09/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/11/2014 00:00
Ato ordinatório
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17/11/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/01/2013 00:00
Ato ordinatório
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24/08/2011 13:57
Petição
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12/08/2011 16:53
Recebimento
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10/08/2011 19:04
Entrega em carga/vista
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26/07/2011 12:01
Expedição de documento
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30/06/2011 19:39
Expedição de documento
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19/10/2010 19:40
Expedição de documento
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04/10/2010 00:44
Publicado pelo dpj
-
30/09/2010 15:06
Enviado para publicação no dpj
-
04/05/2010 17:41
Processo autuado
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19/04/2010 16:31
Recebimento
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19/04/2010 10:34
Remessa
-
16/04/2010 16:11
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2010
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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