TJBA - 0002076-26.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 0002076-26.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: João Batista Correia Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Meg Lima Da Cunha (OAB:BA34847-A) Advogado: Braulio De Brito Junior (OAB:BA28751-A) Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maria Luisa Moreira Da Silva Terceiro Interessado: Simone Silvany De Souza Pamponet Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0002076-26.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: João Batista Correia Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), MEG LIMA DA CUNHA (OAB:BA34847-A), BRAULIO DE BRITO JUNIOR (OAB:BA28751-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Conforme decisão de ID 12271690, aguarde-se, em Secretaria, o trânsito em julgado da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0007725-69.2016.8.05.0000 (TEMA 01).
Após, voltem-me conclusos os presentes autos.
Salvador/BA, 26 de junho de 2024.
Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 -
09/07/2022 01:30
Decorrido prazo de João Batista Correia em 08/07/2022 23:59.
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07/07/2022 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
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20/05/2022 08:40
Publicado Intimação em 20/05/2022.
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20/05/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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19/05/2022 13:36
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 12:08
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 11:54
Expedição de intimação.
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19/05/2022 08:23
Expedição de Ato Ordinatório.
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19/12/2020 03:41
Devolvidos os autos
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29/10/2020 00:00
Desapensamento
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29/10/2020 00:00
Desapensamento
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29/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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31/08/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/08/2016 00:00
Publicação
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24/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
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23/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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23/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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23/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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23/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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23/08/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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08/08/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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08/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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13/06/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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13/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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13/06/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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10/06/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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25/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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25/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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23/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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23/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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19/05/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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19/05/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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19/05/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
19/05/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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05/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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05/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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03/05/2016 00:00
Petição
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03/05/2016 00:00
Petição
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03/05/2016 00:00
Petição
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03/05/2016 00:00
Petição
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03/05/2016 00:00
Petição
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03/05/2016 00:00
Petição
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03/05/2016 00:00
Documento
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31/03/2016 00:00
Mandado
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30/03/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/03/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/03/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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30/03/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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28/03/2016 00:00
Mandado
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23/03/2016 00:00
Vista à PGE
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23/03/2016 00:00
Vista à PGE
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09/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
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09/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
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09/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
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02/03/2016 00:00
Publicação
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01/03/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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01/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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01/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
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01/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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01/03/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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29/02/2016 00:00
Liminar
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26/02/2016 00:00
Publicação
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25/02/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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25/02/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
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25/02/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
25/02/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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24/02/2016 00:00
Expedição de Termo
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24/02/2016 00:00
Publicação
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24/02/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
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23/02/2016 00:00
Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
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23/02/2016 00:00
Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
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22/02/2016 00:00
Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice
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22/02/2016 00:00
Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice
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22/02/2016 00:00
Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
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22/02/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
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22/02/2016 00:00
Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice
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22/02/2016 00:00
Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
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22/02/2016 00:00
Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
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22/02/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
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22/02/2016 00:00
Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
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22/02/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
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19/02/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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19/02/2016 00:00
Petição
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15/02/2016 00:00
Publicação
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12/02/2016 00:00
Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
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12/02/2016 00:00
Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
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11/02/2016 00:00
Assistência judiciária gratuita
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11/02/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
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11/02/2016 00:00
Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2016
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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