01/05/2025 00:53

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 25/04/2025 23:59.
30/04/2025 05:38

Publicado Intimação em 15/04/2025.
30/04/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
28/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 05:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/11/2024 23:59.
07/01/2025 05:41

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 18/11/2024 23:59.
13/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 08/11/2024.
23/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
23/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 08/11/2024.
23/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
23/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 08/11/2024.
23/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
23/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 08/11/2024.
23/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
27/10/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
08/09/2024 18:06

Expedição de Mandado.
08/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500021-80.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Banco Do Brasil Sa Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Comrec Empreendimentos Da Construcao Ltda Reu: Rodrigo Fialho Bulcao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0500021-80.2016.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: COMREC EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA, RODRIGO FIALHO BULCAO DECISÃO ISS Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de COMREC EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO e Rodrigo Fialho Bulcão, todos qualificados na inicial.

Na petição de id 411531474, o autor requereu a citação válida da pessoa jurídica COMREC EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO, visto que o seu representante legal e fiador Rodrigo Fialho foi devidamente citado.

Pois bem.

Verifica-se a possibilidade quando se trata da personalidade do empresário individual e da pessoa do seu titular, pois se confundem e a citação daquele se estende a este, possibilitando o prosseguimento dos atos executivos em face da pessoa jurídica, o que não se verifica no presente caso.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CITAÇÃO DO SÓCIO AVALISTA.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

INADMISSIBILIDADE.

PERSONALIDADES DISTINTAS. (...) Desta forma, inviável o reconhecimento da validade da citação da pessoa jurídica, através da citação do seu sócio, mesmo que seja representante legal, quando o ato judicial foi direcionado a este como devedor/avalista, e não como responsável pela empresa executada, cujo nome nem mesmo figurou na respectiva ordem citatória.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 55197453320238090051 GOIÂNIA, Relator: Des (a).

SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ).

Ante o exposto, indefiro o pedido de consideração de citação válida da parte requerida COMREC EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO.

Certifique o cartório se o requerido Rodrigo Fialho foi devidamente citado.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado para devida citação da empresa jurídica.

P.R.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
26/06/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2023 07:10

Conclusos para julgamento
25/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 21:52

Publicado Despacho em 21/09/2023.
23/09/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
20/09/2023 11:48

Expedição de despacho.
20/09/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 08:16

Conclusos para despacho
18/02/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 02:08

Mandado devolvido Negativamente
08/09/2022 18:40

Mandado devolvido Cancelado
08/09/2022 18:03

Expedição de Mandado.
25/01/2022 02:46

Decorrido prazo de COMREC EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA em 21/01/2022 23:59.
27/11/2021 14:30

Publicado Despacho em 25/11/2021.
27/11/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
24/11/2021 15:40

Mandado devolvido Cancelado
24/11/2021 15:08

Expedição de despacho.
24/11/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 15:08

Expedição de despacho.
24/11/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 22:28

Conclusos para despacho
09/06/2021 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 22:14

Conclusos para despacho
02/06/2021 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2021 03:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 03/12/2020 23:59:59.
03/02/2021 03:02

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 03/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 07:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 16:08

Publicado Intimação em 25/11/2020.
28/11/2020 03:37

Publicado Intimação automática de migração em 25/11/2020.
24/11/2020 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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