28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0101020-17.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: M.

G.

P.

Advogado: Alessandro De Assis Galrao (OAB:BA18108) Interessado: Maria Izabel Costa Galrao Advogado: Alessandro De Assis Galrao (OAB:BA18108) Interessado: Maria De Fatima Galrao Barreto Advogado: Agostinho Mattos Filho (OAB:BA4144) Interessado: Paulo Roberto Costa Galrao Interessado: J.

H.

C.

G.

Interessado: Jose De Anchieta Costa Galrao Interessado: Pedro Joaquim Costa Galrao Interessado: Abel Inacio Costa Galrao Interessado: Anna Maria Costa Galrao Interessado: M.

D.

C.

G.

B.

Interessado: E.

C.

G.

Interessado: Antonio Fernando Costa Galrao Interessado: Maria Francisca Do Rosario Costa Galrao Interessado: Oceanides Da Silveira Rios Loula Interessado: Maria Do Amparo Galrao Monteiro De Barros Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0101020-17.2003.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: M.

G.

P., MARIA IZABEL COSTA GALRAO, MARIA DE FATIMA GALRAO BARRETO, PAULO ROBERTO COSTA GALRAO, J.

H.

C.

G., JOSE DE ANCHIETA COSTA GALRAO, PEDRO JOAQUIM COSTA GALRAO, ABEL INACIO COSTA GALRAO, ANNA MARIA COSTA GALRAO, M.

D.

C.

G.

B., E.

C.

G., ANTONIO FERNANDO COSTA GALRAO, MARIA FRANCISCA DO ROSARIO COSTA GALRAO INTERESSADO: OCEANIDES DA SILVEIRA RIOS LOULA, MARIA DO AMPARO GALRAO MONTEIRO DE BARROS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

MARIA IZABEL COSTA GALRAO e OUTROS ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de OCEANIDES DA SILVEIRA RIOS LOULA e MARIA DO AMPARO GALRAO MONTEIRO DE BARROS, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 14 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
24/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:00

Expedição de documento
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/08/2021 00:00

Publicação
19/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/08/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
02/08/2020 00:00

Correção de Classe
14/03/2018 00:00

Recebimento
19/06/2017 00:00

Publicação
14/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2017 00:00

Mero expediente
30/03/2017 00:00

Publicação
29/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/02/2015 00:00

Publicação
14/02/2015 00:00

Publicação
11/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2015 00:00

Mero expediente
25/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
25/06/2012 00:00

Petição
19/03/2012 00:00

Recebimento
20/10/2011 15:31

Enviado para publicação no dpj
12/09/2011 00:25

Publicado pelo dpj
31/08/2011 17:11

Enviado para publicação no dpj
08/08/2011 14:21

Remessa
09/02/2010 09:42

Ato ordinatório
08/02/2010 23:03

Publicado pelo dpj
08/02/2010 16:16

Enviado para publicação no dpj
20/08/2003 06:58

Publicado no dpj
19/08/2003 14:01

Documento enviado para publicação no dpj
18/08/2003 15:24

Documento enviado para publicação no dpj
14/08/2003 17:49

Processo autuado
13/08/2003 16:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2003

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8059966-36.2020.8.05.0001

Nelma Cristina Pereira de Miranda

Estado da Bahia

Advogado: Thaina de Mattos Freire

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2020 14:12

Exibir Processo

Processo nº 8000833-24.2016.8.05.0027

Banco Honda S/A.

Vagner Reis Santana

Advogado: Daniel Rosario Magalhaes Conceicao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2016 15:39

Exibir Processo

Processo nº 8066633-38.2020.8.05.0001

Angela Maria de Carvalho

Condominio Le Parc Residential Resort

Advogado: Patricia Lucena Baier

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2020 02:54

Exibir Processo

Processo nº 8015075-94.2022.8.05.0150

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Priscila Souza Alves

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 8096866-18.2020.8.05.0001

Leonardo Lima dos Reis Santos

Companhia de Seguros Alianca da Bahia

Advogado: Daniela Muniz Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2020 20:00

Exibir Processo