01/08/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
22/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 05:21

Publicado Despacho em 18/07/2025.
19/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 08:41

Expedição de Carta.
17/07/2025 08:41

Expedição de Carta.
17/07/2025 08:41

Expedição de Carta.
17/07/2025 08:40

Expedição de Carta.
16/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2025 04:52

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2025 04:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/07/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
03/07/2025 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 07:16

Expedição de despacho.
01/07/2025 22:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/06/2025 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:21

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato
13/06/2025 07:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/06/2025 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 07:06

Juntada de Alvará
10/06/2025 07:05

Juntada de Alvará
09/06/2025 07:29

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499379964
03/06/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499379964
02/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 22:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/05/2025 15:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/05/2025 12:56

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:07

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:07

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:07

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:07

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:07

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:07

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 20:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 17:35

Nomeado perito
25/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
25/05/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499379964
25/05/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499379964
22/05/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/05/2025 02:32

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 09/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
14/05/2025 18:56

Publicado Despacho em 25/04/2025.
14/05/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
12/05/2025 08:39

Juntada de Alvará
12/05/2025 08:38

Juntada de Alvará
09/05/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
08/05/2025 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:40

Expedido alvará de levantamento
07/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/05/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:24

Juntada de Alvará
29/04/2025 09:24

Juntada de Alvará
28/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:01

Juntada de informação
27/04/2025 22:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 02:03

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 20/03/2025 23:59.
21/04/2025 12:21

Expedido alvará de levantamento
21/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
06/04/2025 15:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 20:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 09:29

Nomeado perito
28/03/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:19

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 14/02/2025 23:59.
23/03/2025 17:54

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 08:37

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 08:37

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 08:37

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 08:37

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 08:37

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 08:37

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/03/2025 21:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
02/03/2025 15:10

Publicado Despacho em 20/02/2025.
02/03/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:58

Juntada de Alvará
19/02/2025 11:57

Juntada de Alvará
17/02/2025 06:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 06:16

Juntada de informação
16/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
09/02/2025 10:58

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 04:36

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:28

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:28

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:28

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:28

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:28

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:28

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:28

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:28

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 05:43

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 19/12/2024 23:59.
22/01/2025 02:55

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 19/12/2024 23:59.
22/01/2025 02:55

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 19/12/2024 23:59.
22/01/2025 02:55

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
22/01/2025 02:55

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 19/12/2024 23:59.
22/01/2025 02:55

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 19/12/2024 23:59.
22/01/2025 02:55

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 19/12/2024 23:59.
22/01/2025 02:55

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 19/12/2024 23:59.
21/01/2025 18:37

Publicado Decisão em 28/11/2024.
21/01/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
04/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 07:14

Juntada de Alvará
19/12/2024 07:13

Juntada de Alvará
18/12/2024 10:50

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:37

Expedido alvará de levantamento
18/12/2024 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 07:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/12/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 20:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/12/2024 18:46

Publicado Despacho em 02/12/2024.
06/12/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
05/12/2024 05:55

Juntada de Alvará
05/12/2024 05:54

Juntada de Alvará
04/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:16

Expedido alvará de levantamento
28/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:37

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0070261-41.2001.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Kleber Sampaio De Oliveira Advogado: Kleber Sampaio De Oliveira (OAB:SE10403) Executado: Habitacional Construcoes S/a Advogado: Railde Correia Lima Corumba Silva (OAB:BA19388) Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560) Executado: Habitacional Empreendimentos Ltda Executado: Habitar Construcoes Spe Ltda Executado: Hb Imobiliaria Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Executado: Imc Incorporacoes Spe Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Executado: Costa Alta Construcoes Spe Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Terceiro Interessado: Ricardo Claudio De Souza - Creci- 4547 Requerido: João Alves Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0070261-41.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Kleber Sampaio de Oliveira Advogado(s): KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB:SE10403) EXECUTADO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A e outros (6) Advogado(s): RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA SILVA (OAB:BA19388), DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (OAB:BA34032), CIRO GARZEDIN GOMES (OAB:BA41560), ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (OAB:BA20143), RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB:BA26124) DECISÃO Peticiona o exequente (ID 470800017), destacando que a decisão de ID. 470088640 determinou a realização das praças do leilão judicial para 1ª praça – 27/11/2024 às 11:00hs, com valor de arrematação, sendo o valor definido em laudo de avaliação do perito, determinando, ainda, uma segunda praça para o dia 11/12/2024, às 11:00hs, pelo valor de 70% do valor da avaliação.

Argumenta que: i) o andamento das obras para conclusão do empreendimento não tivera progresso, sendo que os materiais utilizados no empreendimento estão defasados, e, portanto, considerado um empreendimento vazio, com dez anos, não podendo ter seu valor atribuído como se novo fosse; ii) provavelmente o empreendimento não será arrematado em 1ª praça; pois, além de não ter previsão de conclusão, o grupo econômico não goza de boa reputação por descumprimento em diversas ocasiões, da data avençada para entrega dos seus empreendimentos imobiliários; iii) este juízo não seguiu a jurisprudência Pátria de todos os Tribunais e Tribunais Superiores, que consideram que 50% do valor da avaliação, em sua maioria , é o percentual adotado para uma segunda praça.

Pede que se abra “a possibilidade para que, caso no leilão de 2ª praça, que será realizado dia 11/12/2024, às 11:00hs, não receba propostas com o percentual mínimo de 70% do valor da avaliação; em 12/12/2024, no mesmo horário às 11:00hs, seja acatado propostas com o valor de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação , como sendo o novo valor mínimo a ser aplicado, de forma a tornar o leilão judicial uma medida realmente efetiva, e dentro dos parâmetros legais”.

Peticiona o executado (ID 471275025) em resposta ao exequente, sustentando que a tentativa do Exequente não deve ser acolhida, porquanto embasada em ilações infundadas, ademais de visar, antes de tudo, prejudicar a Executada e desvalorizar o seu patrimônio.

Diz que “o Exequente invoca precedentes isolados para arrimar sua tese, olvidando-se que a lei e a jurisprudência são sólidas no sentido de que o magistrado não está vinculado ao percentual mínimo legal, devendo, inclusive, atentar para que o percentual mínimo de arrematação arbitrado não prejudique demasiadamente a Executada, em atendimento ao princípio da execução menos gravosa”.

Argumenta, ainda, que circunstancia recomendaria até mesmo o aumento do percentual mínimo de arrematação, que é o fato de os bens penhorados estarem em fase final de construção, de modo que, a cada dia de evolução da obra, seu valor aumenta.

Pede , seja elevado o valor mínimo de arrematação para 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação.

Peticiona o Leiloeiro no ID 471289504 juntando edital de leilão e requerendo sua homologação e, consequente, publicação em Diário Oficial para ciência do(s) executado(s) conforme preceitua o art. 889, I do Código de Processo Civil.

Requereu a reconsideração quanto a divulgação em jornal de ampla circulação local, enfatizando que além de meios obsoletos para publicação de leilão em tempos modernos, tal divulgação possui um alto custo.

Pontua que “possui atualmente em seu endereço eletrônico, www.nordesteleiloes.com.br, mais de 50 (cinquenta) mil clientes cadastrados que recebem mala direta a cada evento a ser realizado, produzindo ampla divulgação dos leilões em andamento.

Tal divulgação ainda é realizada mediante Whatsapp, Instagram e Facebook.

Além disso, integra a rede Superbid Exchange, pioneira em leilões on-line na América Latina, com atuação em 08 países”.

Assim, requereu que a divulgação da alienação seja feita mediante publicação em Diário Oficial da Justiça, endereço eletrônico do leiloeiro www.nordesteleiloes.com e também no site de publicações e consultas de editais de leilão judicial PUBLICJUD (https://www.publicjud.com.br/), em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015.

DECIDO.

O art. 892, parágrafo único do NCPC considera “vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação”.

Note-se que “o valor mínimo para lance no percentual de 50% do valor da avaliação é um parâmetro mínimo previsto na lei, sendo certo que o dispositivo autoriza o Magistrado estabelecer outro percentual de acordo com o caso concreto”, conforme já se destacou no voto do julgamento do agravo de instrumento TJ-SP 20328568020238260000 São Paulo, Relator: Maria do Carmo Honorio, Data de Julgamento: 12/05/2023, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/05/2023, com a seguinte ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LEILÃO JUDICIAL.

LANCE MÍNIMO PARA SEGUNDA PRAÇA.

PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO LANCE DE 60% PARA 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM.

ART. 891, PARÁGRAFO ÚNICO.

PARÂMETRO MÍNIMO.

EXECUÇÃO QUE DEVE OBEDECER AO INTERESSE DO EXEQUENTE, PORÉM DE FORMA MENOS GRAVOSA AO EXECUTADO.

PRECEDENTES.

PRIMEIRA TENTATIVA DE LEILÃO SEM LICITANTES.

PERCENTUAL, POR ORA, QUE DEVE SER MANTIDO.

RECURSO NÃO PROVIDO”.

No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

LANCE MÍNIMO PARA SEGUNDA HASTA PÚBLICA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA.

Decisão que determinou a realização de segunda hasta pública por 70% (setenta por cento) do valor da avaliação.

Recurso do condomínio.

Satisfação do crédito que deve observar o princípio da menor onerosidade.

Ausência de interessados no primeiro leilão, realizado pelo preço da avaliação.

Situação que, por si só, não justificaria o arbitramento de lance mínimo em 50% (cinquenta por cento) da avaliação em segunda praça.

Possibilidade de o magistrado, diante das circunstâncias do caso concreto, fixar preço mínimo em montante superior àquele determinado pelo parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil como vil.

Manutenção da decisão atacada.

DESPROVIMENTO DO RECURSO (TJ-RJ - AI: 00301531120238190000 202300241664, Relator: Des(a).

ALCIDES DA FONSECA NETO, Data de Julgamento: 03/08/2023, SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Data de Publicação: 10/08/2023) Desta forma, o percentual de 50% previsto no NCPC é apenas um parâmetro, não estando o magistrado obrigado a fixá-lo exatamente naquele percentual, devendo ponderar que a execução realizar-se-á no interesse do exequente, porém pelo modo menos gravoso ao executado, na forma do art. 805 do NCPC, do que o percentual de 70% estabelecido na decisão de ID 470088640 atende tal binômio, razão pela qual INDEFIRO o pedido do exequente (ID 470800017) para redução do percentual para 50% e INDEFIRO o pedido do executado (ID 471275025) de majoração do percentual para 80%.

Mantenho, assim, a DECISÃO de ID 470088640 quanto ao percentual estabelecido em 70% (setenta por cento) do valor da avaliação como preço mínimo de arrematação.

DEFIRO o pedido do Sr.

Leiloeiro (ID 471289504) para HOMOLOGAR o edital juntado no ID 471289505 e para publicação em Diário Oficial para ciência do(s) executado(s) conforme preceitua o art. 889, I do Código de Processo Civil.

RECONSIDERO a determinação quanto à divulgação em jornal de ampla circulação local, deferindo o pedido para que a divulgação da alienação seja feita mediante publicação em Diário Oficial da Justiça, endereço eletrônico do leiloeiro www.nordesteleiloes.com e também no site de publicações e consultas de editais de leilão judicial PUBLICJUD (https://www.publicjud.com.br/), em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015.

P.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de novembro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
04/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:08

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:08

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:08

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:08

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:08

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:08

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:08

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:08

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 06:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 16:53

Publicado Despacho em 10/10/2024.
26/10/2024 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
25/10/2024 10:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0070261-41.2001.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Kleber Sampaio De Oliveira Advogado: Kleber Sampaio De Oliveira (OAB:SE10403) Executado: Habitacional Construcoes S/a Advogado: Railde Correia Lima Corumba Silva (OAB:BA19388) Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560) Executado: Habitacional Empreendimentos Ltda Executado: Habitar Construcoes Spe Ltda Executado: Hb Imobiliaria Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Executado: Imc Incorporacoes Spe Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Executado: Costa Alta Construcoes Spe Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Terceiro Interessado: Ricardo Claudio De Souza - Creci- 4547 Requerido: João Alves Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0070261-41.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Kleber Sampaio de Oliveira Advogado(s): KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB:SE10403) EXECUTADO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A e outros (6) Advogado(s): RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA SILVA (OAB:BA19388), DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (OAB:BA34032), CIRO GARZEDIN GOMES (OAB:BA41560), ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (OAB:BA20143), RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB:BA26124) DESPACHO 1) Diante da necessidade de alienação do bem penhorado, designo o dia 27 de novembro de 2024, às 11:00 horas, o início do leilão judicial por meio eletrônico.

Ratifico a nomeação já realizada nos autos do Leiloeiro Público Oficial Sr.

ARTHUR FERREIRA NUNES, já habilitado nos autos e cujo encargo já foi aceito. 2) A recepção de lances deverá ter início 10 (dez) dias antes da data acima designada. 3) O leiloeiro deverá observar os requisitos expostos no parágrafo 2º do art. 882 e dos incisos I, IV e V do art. 884 do CPC; publicar edital nos termos do art. 886, I, II, IV e VI do CPC, pelo menos 10 (dez) dias antes da data marcada, na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico a ser apontado, contendo a descrição detalhada e ilustrada do bem imóvel objeto de constrição, além de afixar o edital em resumo no local de costume neste Fórum e, ao menos, três vezes em jornal de ampla circulação local e regional, divulgando em emissoras de rádio FM ou televisão; vetar lances ofertados pelas pessoas apontadas nos incisos do art. 890 do CPC.

Deverá também atentar para as disposições relativas as suas obrigações previstas na Resolução n. 236/16 do Conselho Nacional de Justiça. 4) O procedimento do leilão deverá ser gravado nos termos do art. 34 da Resolução n. 236/16 do Conselho Nacional de Justiça. 5) Fica assegurado ao leiloeiro a comissão no percentual já estabelecido (ID 405145656 /462386294) de 10% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 7º da Resolução n. 236/16 do CNJ), a cargo do arrematante, reembolso das despesas decorrentes por força da realização do leilão, a exemplo de contratação de pessoal e divulgação publicitária, nos meios midiáticos, dentre outros, no importe de 1% (um por cento) do valor da arrematação, a cargo do executado, se efetuado o pagamento da dívida ou se homologado acordo com o credor, até antes da assinatura do auto de arrematação, que deverá ser depositada e comprovada concomitantemente ao requerimento de remissão ou de acordo. 6) Anulada a arrematação, o arrematante será ressarcido do valor pago ao leiloeiro a título de comissão. 7) O preço mínimo de arrematação corresponde ao percentual de 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. 8) O arrematante pagará, no ato da arrematação, a título de sinal, e como garantia, uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lanço, além da comissão do leiloeiro, e deverá efetivar o pagamento, em 05 (cinco) dias da arrematação, do valor residual mediante depósito em Juízo ou diretamente na agência bancária autorizada, mediante guia emitida por ocasião do leilão.

O sinal será recolhido através de guia de depósito em conta do juízo da execução.

A comissão do leiloeiro será em conta própria ou pagamento direto ao leiloeiro, mediante recibo, que será anexado aos autos do processo de execução.

Se o arrematante for o exequente, deverá observar o teor do parágrafo 1º do art. 892 do CPC. 9) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar por escrito, até o início do leilão, a proposta nunca inferior ao valor de avaliação, observado o teor dos parágrafos 1º e 2º do art. 895 do CPC. 10) Deverão ser intimados da data do leilão, a parte exequente e executada por seus advogados.

Caso não tenha o executado advogado constituído nos autos, pessoalmente via mandado ou carta registrada. 11) Cabe ao exequente, nos termos do art. 455 do CPC, proceder à intimação dos indicados nos incisos do art.

II a VIII do art. 889 do CPC, juntando os comprovantes nos autos até 05 (cinco) dias antes da data de leilão. 12) Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto no parágrafo anterior perderá o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro.

Ao credor, na condição de arrematante, caberá pagar a comissão do leiloeiro, na forma já prevista neste despacho, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito.

Para conhecimento de todos, promova a Serventia a publicação na íntegra deste despacho, bem ainda a sua afixação no quadro de avisos e editais, localizado na porta desta 9ª Vara de Relações de Consumo da capital e na recepção do II Cartório Integrado de Relações de Consumo desta comarca.

Intimem-se as partes.

Se o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço superior ao preço da avaliação, designo de logo o dia 11 de dezembro de 2024, às 11:00 horas, também pela via eletrônica, para a realização do segundo leilão, observando-se todas as disposições acima postas relacionadas à publicidade do ato.

Expeçam-se os respectivos editais na forma da lei.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de outubro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
21/10/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:06

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 09:30

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:48

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:30

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:30

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:30

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:30

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:30

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0070261-41.2001.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Kleber Sampaio De Oliveira Advogado: Kleber Sampaio De Oliveira (OAB:SE10403) Executado: Habitacional Construcoes S/a Advogado: Railde Correia Lima Corumba Silva (OAB:BA19388) Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560) Executado: Habitacional Empreendimentos Ltda Executado: Habitar Construcoes Spe Ltda Executado: Hb Imobiliaria Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Executado: Imc Incorporacoes Spe Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Executado: Costa Alta Construcoes Spe Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Terceiro Interessado: Ricardo Claudio De Souza - Creci- 4547 Requerido: João Alves Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0070261-41.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Kleber Sampaio de Oliveira Advogado(s): KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB:SE10403) EXECUTADO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A e outros (6) Advogado(s): RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA SILVA (OAB:BA19388), DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (OAB:BA34032), CIRO GARZEDIN GOMES (OAB:BA41560), ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (OAB:BA20143), RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB:BA26124) DESPACHO Forte na previsão do art. art. 477, §2º do CPC (§ 2º O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: (…) I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público), intime-se o Sr.

Perito Avaliador para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o(s) ponto(s) abordado(s) pelo executado na manifestação de ID 466663039.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
10/10/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 21:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/10/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 04:26

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:26

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:26

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:26

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:26

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:26

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:26

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:26

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
08/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
07/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:39

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:39

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:16

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:16

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:16

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:16

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:16

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:16

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 21:42

Publicado Despacho em 12/09/2024.
22/09/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
19/09/2024 16:45

Publicado Despacho em 12/09/2024.
19/09/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
13/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/09/2024.
12/09/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
31/08/2024 07:12

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 07:12

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:11

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:11

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:11

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:11

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:11

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:18

Expedido alvará de levantamento
28/08/2024 10:03

Expedido alvará de levantamento
28/08/2024 08:25

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
25/08/2024 13:15

Publicado Despacho em 26/08/2024.
25/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 08:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 07:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 23:47

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:28

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:45

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:19

Conclusos para despacho
16/07/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 22:39

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:39

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:39

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:39

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:39

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:31

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:31

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:31

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:31

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:31

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:31

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:13

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:13

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0070261-41.2001.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Kleber Sampaio De Oliveira Advogado: Kleber Sampaio De Oliveira (OAB:SE10403) Executado: Habitacional Construcoes S/a Advogado: Railde Correia Lima Corumba Silva (OAB:BA19388) Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032) Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560) Executado: Habitacional Empreendimentos Ltda Executado: Habitar Construcoes Spe Ltda Executado: Hb Imobiliaria Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Executado: Imc Incorporacoes Spe Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Executado: Costa Alta Construcoes Spe Ltda Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho (OAB:BA20143) Advogado: Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB:BA26124) Terceiro Interessado: Ricardo Claudio De Souza - Creci- 4547 Requerido: João Alves Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0070261-41.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Kleber Sampaio de Oliveira Advogado(s): KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB:SE10403) EXECUTADO: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A e outros (6) Advogado(s): RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA SILVA (OAB:BA19388), DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (OAB:BA34032), CIRO GARZEDIN GOMES (OAB:BA41560), ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (OAB:BA20143), RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB:BA26124) DECISÃO Após decisão de ID 447311689 – que determinou o PROSSEGUIMENTO ao feito para, nos termos das decisões de ID 405145656 e ID 406178175, determinar a intimação do Sr.

Leiloeiro (ID 406322187) para prosseguir com os atos inerentes e necessários ao leilão das unidade imobiliárias penhoradas neste feito (unidades imobiliárias de n° 101, 201 e 1.003 do empreendimento GRIFFITH PARK RESIDENCE), a parte executada opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no ID 448455670, aduzindo que: i) a decisão em tela reconheceu que o Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça no AI nº8040759-49.2023.8.05.0000 consignou que a determinação para a realização de leilão estava suspensa, pelo que não havia de se falar em comissão de leiloeiro; ii) Consignou, ainda, que o referido Acórdão “deveria ter sido objeto de recurso de embargos de declaração a cargo da parte interessada no prosseguimento da execução”; iii) Asseverou que a redação do Acórdão (não embargado) induz à conclusão de que o leilão (ainda) permaneceria suspenso e de que não há comissão a ser arbitrada ao leiloeiro; iv) Entretanto, embora toda a fundamentação indicasse que a conclusão da decisão seria pelo acolhimento da disposição expressa do Acórdão no sentido de que a realização de leilão estava suspensa, o decisum ora embargado, contraditoriamente, seguiu o caminho oposto “para determinar a intimação do Sr.

Leiloeiro (ID 406322187) para prosseguir com os atos inerentes e necessários ao leilão das unidade imobiliárias penhoradas neste feito (unidades imobiliárias de n° 101, 201 e 1.003 do empreendimento GRIFFITH PARK RESIDENCE)”.

Alega, assim, CONTRADIÇÃO na decisão em questão.

Ademais, diz que “no que tange ao valor da execução, observe-se que o único ponto de divergência que remanesce (capaz de majorar a execução indevidamente em quase (R$400.000,00) é quanto à base de cálculo para atualização dos cálculos” e que “a homologação de cálculos na execução não implica na fixação de um valor para novas atualizações futuras, não gera coisa julgada e não impede a revisão dos cálculos a qualquer tempo pelo magistrado”.

Diz que “a despeito da homologação dos cálculos, o equívoco persiste apenas no que tange à base de cálculo da atualização”.

Pontua que “o Exequente utiliza o valor homologado em 2019 para, sobre este, incidir correção monetária e juros moratórios, olvidando-se que o valor homologado em 2019 (ID 403490354) já tinha correção monetária e juros moratórios”.

Ainda reside petição do leiloeiro (ID 448743812) aduzindo que “quanto a avaliação das unidades imobiliárias, observou que apenas a unidade 1003 possui avaliação técnica com data-base fevereiro de 2023.

Tendo em vista tratar-se de construção ainda em andamento e a ausência de avaliação quanto as unidades 101 e 201, sugere nova avaliação das unidades imobiliárias a fim de que possa elaborar minuta de edital de leilão com informações atualizadas, aumentando assim a possibilidade de venda das referidas unidades”.

O exequente se manifestou no ID 448838882, aduzindo que: i) “A manifestação do juiz primevo ao analisar o acórdão, não se qualifica como decisão interlocutória - Carecendo a manifestação de carga decisória, patente que o objeto impugnado trata-se de despacho de mero expediente, do qual não comporta recurso”; ii) “Ao contrário do que afirma o leiloeiro, as unidades 101 e 201 do empreendimento GRIFFITHY PARK, tiveram suas avaliações técnicas efetuadas; basta verificar os ID’S 380776093,de 12/04/2023, EM QUE O LEILOEIRO estabelece valor para a unidade 101, no valor de R$ 606.322,31 ( seiscentos e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), ATENDENDO UMA SOLICITAÇÃO FEITA PELAS EXECUTADAS NO ID. 380247108, datado de 10/04/2023”.

Neste ponto, afirma que “Acredita que por ser um processo com inúmeros recursos, contando com bem mais de 2.800 paginas, o leiloeiro não tenha tido paciência , ou até mesmo vontade de localizar a referida informação” (sic).

DECIDO.

De início, diga-se que o pronunciamento judicial de ID 447311689, na medida em que determina o prosseguimento do feito e autoriza a realização do leilão, tem nítida carga decisória.

Acerca dos aclaratórios, não vislumbro contradição na decisão embargada.

Com efeito, a decisão de ID 447311689, sem desconhecer a redação do acórdão de ID 443645000 (e justamente fazendo menção a ela) – que consignava em seu bojo: “Por fim, restando suspensa a determinação para realização de leilão, não há, por conseguinte, de se falar em comissão de leiloeiro” - ao tempo em que ponderou que a decisão ad quem poderia/deveria ter sido objeto de aclaratórios a fim de esclarecer tal ponto (e evitar possíveis outros incidentes neste feito), destacou que a Desa.

Relatora em despacho de ID 445712317 determinou que se oficiasse ao juízo a quo para dar prosseguimento ao feito executório, o que implicava inevitavelmente na realização do leilão das unidades imobiliárias penhoradas (seja porque já resolvida a questão da substituição do terreno pelas três unidades imobiliárias, seja porque, do contrário, o feito permaneceria indefinidamente suspenso, o que subverteria a lógica do processo), não existindo, portanto, qualquer contradição, mas inconformismo da parte com a fundamentação da decisão, que dever ser atacado por meio do recurso próprio de agravo de instrumento, do que REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

No que tange ao valor da execução, a decisão embargada também pontuou que a matéria já foi levada pelo executado ao órgão ad quem, tendo o acórdão de ID 443645000 bem feito referência a ela e enfrentando a questão, não vislumbrando o órgão ad quem o alegado equívoco apontado pelo executado, destacando que: “a insurgência dos agravantes no presente recurso diz respeito apenas ao fato da execução ter partido do valor apresentado pelo exequente no evento (ID 403490354), quando deveria ter partido do valor inicial do cumprimento de sentença...” concluindo o órgão ad quem que “o valor original deve e foi devidamente atualizado” .

Assim, neste ponto também inexiste qualquer contradição, mas inconformismo da parte com a fundamentação da decisão, o que dever ser atacado por meio do recurso próprio de agravo de instrumento, do que REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Quanto à manifestação de ID 448743812 do Sr.

Leiloeiro quanto à avaliação das unidades imobiliárias – onde observou que apenas a unidade 1003 possui avaliação técnica com data-base fevereiro de 2023, do que requereu (e por se tratar de construção ainda em andamento e a ausência de avaliação quanto as unidades 101 e 201) nova avaliação das unidades imobiliárias a fim de que possa elaborar minuta de edital de leilão com informações atualizadas, aumentando assim a possibilidade de venda das referidas unidades – o exequente pontuou na sequência (ID 448838882) que “as unidades 101 e 201 do empreendimento GRIFFITHY PARK, tiveram suas avaliações técnicas efetuadas; basta verificar os ID’S 380776093,de 12/04/2023, EM QUE O LEILOEIRO estabelece valor para a unidade 101, no valor de R$ 606.322,31 (seiscentos e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), atendendo uma solicitação feita pelas executadas no id. 380247108, datado de 10/04/2023” e que na decisão de id. 384341385, este juízo teria autorizado a redução da penhora para as tres unidades, 101;201 e 1003, mencionando o valor de r$ 606.322,31, referente a unidade 101.

Desta forma, intime-se o Sr.

Leiloeiro para que tome ciência dessa manifestação do exequente e da referência que faz o mesmo acerca do valor atribuído à unidades imobiliária e diga se tal informação é suficiente à elaboração da minuta do edital ou se ainda se faz necessária a avaliação dos imóveis.

P.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de junho de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
28/06/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:08

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 22:23

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2024 09:38

Conclusos para decisão
14/06/2024 02:07

Publicado Decisão em 06/06/2024.
14/06/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
13/06/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
12/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:36

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:36

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:36

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:36

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:36

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:36

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:36

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão
20/05/2024 17:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 06:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/05/2024 20:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 07:08

Conclusos para decisão
23/04/2024 04:47

Publicado Despacho em 19/04/2024.
23/04/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
23/04/2024 01:33

Decorrido prazo de JOÃO ALVES NETO em 16/04/2024 23:59.
21/04/2024 15:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/04/2024 20:37

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 16/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:37

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 16/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:37

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:37

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 16/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:37

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 16/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:37

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 16/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:37

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 16/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 01:49

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/04/2024 13:00

Publicado Intimação em 03/04/2024.
06/04/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
04/04/2024 13:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/04/2024 01:12

Publicado Despacho em 22/03/2024.
04/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
01/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/03/2024 10:30 em/para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 22:03

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/03/2024 10:30 em/para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
19/03/2024 17:58

Conclusos para despacho
09/03/2024 22:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/03/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:33

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:15

Expedição de Ofício.
20/02/2024 12:04

Juntada de Certidão
08/02/2024 22:43

Publicado Despacho em 14/02/2024.
08/02/2024 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 01:31

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:31

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:31

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:31

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:31

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:31

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 20:41

Expedição de carta via ar digital.
05/02/2024 20:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 19:09

Conclusos para despacho
03/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:41

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:41

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:37

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:37

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:37

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:37

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 05:33

Publicado Decisão em 30/01/2024.
31/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 09:58

Outras Decisões
22/01/2024 09:03

Conclusos para decisão
17/01/2024 21:13

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 21/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:26

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 21/11/2023 23:59.
08/01/2024 10:10

Juntada de Certidão
30/12/2023 19:19

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 19:19

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 19:18

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 19:18

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 19:05

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 19:05

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 19:04

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 19:04

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 10:44

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 18/12/2023 23:59.
30/12/2023 09:26

Publicado Decisão em 07/12/2023.
30/12/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 08:58

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 14:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:44

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:39

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:00

Outras Decisões
05/12/2023 09:42

Conclusos para decisão
30/11/2023 20:31

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 21/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:23

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 21/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:11

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:11

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 21/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:11

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 21/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:11

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 21/11/2023 23:59.
29/11/2023 16:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/11/2023 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
11/11/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
09/11/2023 22:40

Expedição de Ofício.
09/11/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:14

Desentranhado o documento
09/11/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 15:13

Desentranhado o documento
09/11/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 15:13

Desentranhado o documento
09/11/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 15:12

Desentranhado o documento
09/11/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual
05/11/2023 22:15

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 31/10/2023 23:59.
04/11/2023 16:12

Publicado Intimação em 23/10/2023.
04/11/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
21/10/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:35

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 09/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:35

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:35

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 09/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:35

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 09/10/2023 23:59.
12/10/2023 08:03

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 09/10/2023 23:59.
12/10/2023 08:03

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 09/10/2023 23:59.
12/10/2023 08:03

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 09/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 08:39

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/09/2023 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.
30/09/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
30/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 29/09/2023.
30/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:12

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 01:24

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:24

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:24

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:24

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:24

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:24

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:24

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:46

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:46

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:46

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:46

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:46

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:46

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:39

Publicado Intimação em 13/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 02:35

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:35

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:35

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:35

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:35

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:35

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:35

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 09:55

Juntada de Alvará
12/09/2023 09:54

Desentranhado o documento
12/09/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 08:17

Desentranhado o documento
01/09/2023 08:17

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 08:15

Juntada de Alvará
01/09/2023 08:13

Juntada de Alvará
01/09/2023 04:55

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:27

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:27

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:27

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:27

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:27

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:27

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:27

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 03:57

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 06:56

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:17

Publicado Decisão em 17/08/2023.
18/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 20:37

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023 19:38

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023 15:46

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
16/08/2023 15:46

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 06/07/2023 23:59.
16/08/2023 15:46

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 06/07/2023 23:59.
16/08/2023 15:46

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 06/07/2023 23:59.
16/08/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 22:51

Outras Decisões
15/08/2023 22:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/08/2023 14:15

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 19:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2023 08:48

Conclusos para decisão
05/08/2023 23:05

Publicado Intimação em 04/08/2023.
05/08/2023 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
05/08/2023 18:29

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2023 07:08

Publicado Decisão em 04/08/2023.
05/08/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 09:11

Juntada de Alvará
03/08/2023 09:10

Juntada de Alvará
02/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
02/08/2023 07:45

Juntada de Certidão
29/07/2023 12:52

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 01/06/2023 23:59.
26/07/2023 22:15

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 07/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2023 09:54

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 01/06/2023 23:59.
23/07/2023 09:54

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 01/06/2023 23:59.
23/07/2023 09:54

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 01/06/2023 23:59.
23/07/2023 09:54

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/06/2023 23:59.
23/07/2023 09:15

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 01/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:40

Decorrido prazo de HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A em 05/07/2023 23:59.
17/07/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2023 20:48

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/07/2023 10:21

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/07/2023 23:59.
11/07/2023 23:14

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 07/07/2023 23:59.
11/07/2023 21:31

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 21:24

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 05/07/2023 23:59.
11/07/2023 08:56

Conclusos para decisão
11/07/2023 00:34

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 07/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:15

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/07/2023 23:59.
09/07/2023 03:12

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 03:05

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 05/07/2023 23:59.
09/07/2023 02:57

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 19:35

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 05/07/2023 23:59.
08/07/2023 06:46

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 05/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:15

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 01/06/2023 23:59.
06/07/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:13

Publicado Decisão em 03/05/2023.
05/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
29/06/2023 07:40

Publicado Despacho em 28/06/2023.
29/06/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:43

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:00

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2023 02:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 02:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 06:40

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:28

Conclusos para despacho
13/06/2023 03:08

Publicado Decisão em 12/06/2023.
13/06/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 16:16

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 29/05/2023 23:59.
11/06/2023 14:46

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 29/05/2023 23:59.
11/06/2023 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 23:17

Expedido alvará de levantamento
06/06/2023 23:17

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2023 03:47

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 29/05/2023 23:59.
05/06/2023 03:47

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 29/05/2023 23:59.
01/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:55

Conclusos para decisão
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de Kleber Sampaio de Oliveira em 13/02/2023 23:59.
24/05/2023 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2023 02:42

Publicado Despacho em 17/05/2023.
23/05/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
16/05/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
05/05/2023 23:29

Decorrido prazo de COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.
03/05/2023 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2023 22:15

Outras Decisões
12/04/2023 19:20

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:58

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:06

Conclusos para decisão
03/04/2023 20:29

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2023 15:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/03/2023 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:13

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:12

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
27/02/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
27/02/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
27/02/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/02/2023 15:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/02/2023 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/02/2023 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/02/2023 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/02/2023 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/02/2023 09:26

Conclusos para decisão
15/02/2023 09:25

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:11

Juntada de Certidão
14/02/2023 21:36

Decorrido prazo de IMC INCORPORACOES SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 21:36

Decorrido prazo de HB IMOBILIARIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 21:36

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 21:36

Decorrido prazo de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:06

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:15

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2023 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 18:09

Mandado devolvido Negativamente
25/01/2023 09:14

Juntada de Certidão
24/01/2023 23:05

Mandado devolvido Negativamente
24/01/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 09:44

Expedido alvará de levantamento
20/01/2023 09:44

Outras Decisões
20/01/2023 09:40

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 11:21

Publicado Despacho em 16/01/2023.
19/01/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 10:15

Juntada de petição
16/01/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 10:57

Desentranhado o documento
13/01/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
13/01/2023 10:57

Desentranhado o documento
13/01/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 16:27

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 10:50

Expedido alvará de levantamento
11/01/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:04

Conclusos para despacho
21/12/2022 06:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:26

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:04

Conclusos para despacho
09/12/2022 13:24

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
29/11/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/11/2022 00:00

Petição
07/11/2022 00:00

Petição
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/10/2022 00:00

Publicação
25/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
18/10/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/10/2022 00:00

Publicação
14/10/2022 00:00

Petição
14/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
13/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/10/2022 00:00

Petição
29/09/2022 00:00

Publicação
27/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2022 00:00

Mero expediente
14/09/2022 00:00

Petição
14/09/2022 00:00

Petição
16/08/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/08/2022 00:00

Petição
02/08/2022 00:00

Publicação
01/08/2022 00:00

Petição
29/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/07/2022 00:00

Expedição de documento
18/07/2022 00:00

Documento
16/07/2022 00:00

Publicação
14/07/2022 00:00

Petição
14/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2022 00:00

Mero expediente
13/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2022 00:00

Mero expediente
16/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Petição
28/04/2022 00:00

Publicação
26/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
31/03/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/03/2022 00:00

Petição
30/03/2022 00:00

Petição
26/03/2022 00:00

Publicação
23/03/2022 00:00

Petição
22/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2022 00:00

Publicação
14/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/03/2022 00:00

Documento
04/03/2022 00:00

Documento
04/03/2022 00:00

Petição
22/02/2022 00:00

Petição
21/02/2022 00:00

Expedição de documento
21/02/2022 00:00

Documento
17/02/2022 00:00

Perito
09/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2022 00:00

Expedição de documento
02/02/2022 00:00

Mero expediente
24/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/12/2021 00:00

Petição
14/12/2021 00:00

Mandado
14/12/2021 00:00

Mandado
14/12/2021 00:00

Mandado
10/12/2021 00:00

Petição
10/12/2021 00:00

Expedição de documento
10/12/2021 00:00

Documento
10/12/2021 00:00

Mero expediente
09/12/2021 00:00

Mandado
09/12/2021 00:00

Mandado
09/12/2021 00:00

Mandado
07/12/2021 00:00

Publicação
03/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2021 00:00

Expedição de Mandado
02/12/2021 00:00

Expedição de Mandado
02/12/2021 00:00

Expedição de Ofício
02/12/2021 00:00

Expedição de Ofício
02/12/2021 00:00

Expedição de documento
02/12/2021 00:00

Documento
01/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2021 00:00

Petição
24/11/2021 00:00

Expedição de documento
24/11/2021 00:00

Documento
24/11/2021 00:00

Expedição de documento
24/11/2021 00:00

Documento
24/11/2021 00:00

Mero expediente
23/11/2021 00:00

Mero expediente
16/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/11/2021 00:00

Petição
30/10/2021 00:00

Publicação
29/10/2021 00:00

Petição
28/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/10/2021 00:00

Expedição de documento
13/10/2021 00:00

Documento
05/10/2021 00:00

Publicação
01/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório
15/06/2021 00:00

Documento
02/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/06/2021 00:00

Publicação
01/06/2021 00:00

Petição
01/06/2021 00:00

Petição
31/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2021 00:00

Mero expediente
21/05/2021 00:00

Petição
21/05/2021 00:00

Petição
20/05/2021 00:00

Petição
20/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2021 00:00

Publicação
19/05/2021 00:00

Publicação
17/05/2021 00:00

Expedição de documento
17/05/2021 00:00

Petição
17/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2021 00:00

Publicação
15/05/2021 00:00

Petição
15/05/2021 00:00

Petição
14/05/2021 00:00

Mero expediente
14/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/05/2021 00:00

Expedição de documento
14/05/2021 00:00

Petição
13/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/05/2021 00:00

Petição
12/05/2021 00:00

Documento
28/04/2021 00:00

Publicação
26/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2021 00:00

Petição
13/04/2021 00:00

Perito
26/03/2021 00:00

Petição
25/03/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/03/2021 00:00

Petição
27/02/2021 00:00

Petição
25/02/2021 00:00

Petição
23/02/2021 00:00

Documento
23/02/2021 00:00

Petição
23/02/2021 00:00

Petição
22/02/2021 00:00

Petição
22/02/2021 00:00

Expedição de documento
12/02/2021 00:00

Petição
04/02/2021 00:00

Publicação
02/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2021 00:00

Execução Frustrada
01/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/01/2021 00:00

Publicação
28/01/2021 00:00

Petição
28/01/2021 00:00

Petição
27/01/2021 00:00

Petição
27/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2021 00:00

Mero expediente
08/01/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/12/2020 00:00

Publicação
22/12/2020 00:00

Publicação
22/12/2020 00:00

Publicação
19/12/2020 00:00

Petição
18/12/2020 00:00

Petição
18/12/2020 00:00

Petição
18/12/2020 00:00

Petição
18/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2020 00:00

Mero expediente
11/12/2020 00:00

Publicação
10/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/12/2020 00:00

Petição
03/12/2020 00:00

Petição
02/12/2020 00:00

Execução Frustrada
28/11/2020 00:00

Publicação
27/11/2020 00:00

Petição
25/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/11/2020 00:00

Petição
17/11/2020 00:00

Petição
16/11/2020 00:00

Mero expediente
16/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2020 00:00

Petição
13/11/2020 00:00

Mero expediente
11/11/2020 00:00

Petição
16/10/2020 00:00

Petição
09/10/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2020 00:00

Expedição de documento
24/09/2020 00:00

Documento
24/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/08/2020 00:00

Petição
31/08/2020 00:00

Petição
14/08/2020 00:00

Publicação
13/08/2020 00:00

Mero expediente
13/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/08/2020 00:00

Publicação
10/08/2020 00:00

Petição
10/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2020 00:00

Petição
07/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2020 00:00

Expedição de documento
06/08/2020 00:00

Execução Frustrada
06/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2020 00:00

Petição
04/08/2020 00:00

Petição
22/04/2020 00:00

Petição
13/03/2020 00:00

Publicação
11/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2020 00:00

Mero expediente
11/03/2020 00:00

Audiência Designada
11/03/2020 00:00

Petição
10/03/2020 00:00

Petição
29/02/2020 00:00

Petição
28/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2020 00:00

Petição
06/02/2020 00:00

Publicação
04/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2020 00:00

Mero expediente
03/02/2020 00:00

Expedição de documento
03/02/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/01/2020 00:00

Petição
06/12/2019 00:00

Publicação
05/12/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Publicação
04/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Reativação
22/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2019 00:00

Por decisão judicial
09/08/2019 00:00

Impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2019 00:00

Petição
15/07/2019 00:00

Petição
15/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2019 00:00

Petição
26/06/2019 00:00

Expedição de documento
12/06/2019 00:00

Publicação
10/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2019 00:00

Impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2019 00:00

Petição
16/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

Petição
04/05/2019 00:00

Publicação
02/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2019 00:00

Petição
30/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/04/2019 00:00

Petição
27/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2019 00:00

Petição
12/03/2019 00:00

Expedição de documento
12/03/2019 00:00

Documento
12/03/2019 00:00

Expedição de Ofício
12/03/2019 00:00

Expedição de Termo
12/02/2019 08:38

Definitivo
23/01/2019 00:00

Petição
14/12/2018 00:00

Expedição de documento
14/12/2018 00:00

Documento
14/12/2018 00:00

Petição
07/12/2018 00:00

Publicação
05/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2018 00:00

Publicação
04/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/12/2018 00:00

Documento
30/11/2018 00:00

Petição
30/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/11/2018 00:00

Publicação
20/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2018 00:00

Mero expediente
02/11/2018 00:00

Execução de Sentença Iniciada
02/11/2018 00:00

Execução de Sentença Iniciada
30/10/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/10/2018 00:00

Petição
22/10/2018 00:00

Petição
21/08/2018 00:00

Petição
10/08/2018 00:00

Publicação
07/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/07/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Publicação
18/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2018 00:00

Execução Frustrada
11/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Petição
27/04/2018 00:00

Publicação
25/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2018 00:00

Mero expediente
08/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2018 00:00

Petição
20/01/2018 00:00

Publicação
18/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/01/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
16/01/2018 00:00

Documento
14/12/2017 00:00

Publicação
12/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2017 00:00

Mero expediente
17/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2017 00:00

Petição
16/09/2017 00:00

Publicação
14/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2017 00:00

Mero expediente
12/09/2017 00:00

Concluso para Sentença
05/09/2017 00:00

Petição
23/06/2017 00:00

Publicação
23/06/2017 00:00

Publicação
21/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2017 00:00

Execução Frustrada
19/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
05/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2017 00:00

Petição
28/04/2017 00:00

Petição
03/03/2017 00:00

Correção de Classe
03/03/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/05/2016 00:00

Publicação
09/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2016 00:00

Mero expediente
30/03/2015 00:00

Petição
29/01/2015 00:00

Publicação
26/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2015 00:00

Mero expediente
29/05/2014 00:00

Ofício
19/05/2014 00:00

Ofício
15/05/2014 00:00

Expedição de Ofício
14/05/2014 00:00

Expedição de Ofício
07/05/2014 00:00

Mero expediente
24/02/2014 00:00

Petição
07/02/2014 00:00

Publicação
07/02/2014 00:00

Publicação
04/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2014 00:00

Mero expediente
19/11/2013 00:00

Petição
16/09/2013 00:00

Mero expediente
31/07/2013 00:00

Petição
10/07/2013 00:00

Petição
10/07/2013 00:00

Recebimento
30/04/2013 00:00

Publicação
26/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2013 00:00

Mero expediente
26/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2012 00:00

Petição
17/10/2012 00:00

Publicação
15/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2012 00:00

Recebimento
22/08/2012 00:00

Mero expediente
22/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
22/05/2012 00:00

Petição
09/03/2012 00:00

Expedição de documento
09/03/2012 00:00

Recebimento
02/03/2012 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2012 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/03/2012 00:00

Petição
27/09/2011 12:18

Documento
22/09/2011 13:00

Expedição de documento
21/09/2011 11:41

Protocolo de Petição
18/08/2011 12:38

Documento
02/08/2011 14:49

Ato ordinatório
29/07/2011 09:48

Expedição de documento
01/07/2011 15:32

Ato ordinatório
27/06/2011 13:47

Mero expediente
13/06/2011 14:06

Conclusão
27/05/2011 11:18

Protocolo de Petição
04/05/2011 00:44

Publicado pelo dpj
28/04/2011 12:18

Enviado para publicação no dpj
28/04/2011 12:18

Enviado para publicação no dpj
25/03/2011 12:58

Documento
21/02/2011 13:43

Mandado
27/01/2011 09:36

Documento
11/01/2011 14:39

Expedição de documento
14/10/2010 09:45

Expedição de documento
06/10/2010 22:43

Publicado pelo dpj
06/10/2010 16:45

Enviado para publicação no dpj
30/08/2010 11:22

Protocolo de Petição
31/05/2010 15:23

Expedição de documento
24/04/2010 00:21

Publicado pelo dpj
23/04/2010 15:15

Enviado para publicação no dpj
08/04/2010 16:05

Documento
31/03/2010 09:24

Recebimento
26/03/2010 15:38

Entrega em carga/vista
14/03/2010 20:43

Publicado pelo dpj
12/03/2010 11:38

Enviado para publicação no dpj
02/12/2009 10:02

Expedição de documento
27/05/2009 15:41

Despacho do juiz
26/05/2009 17:08

Despacho do juiz
25/05/2009 14:41

Petição
25/05/2009 13:34

Protocolo de Petição
23/04/2009 17:02

Recebimento
01/04/2009 12:31

Entrega em carga/vista
27/03/2009 22:35

Publicado pelo dpj
27/03/2009 08:52

Enviado para publicação no dpj
28/07/2008 20:06

Publicado pelo dpj
28/07/2008 12:35

Enviado para publicação no dpj
21/07/2008 15:51

Para publicação dpj
15/07/2008 18:07

Autos - devolvidos do t. j.
05/04/2006 11:45

Publicado no dpj
04/04/2006 19:42

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04/04/2006 12:59

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30/03/2006 14:11

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14/04/2005 14:31

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10/03/2005 14:49

Autos - devolvidos ao cartorio
28/02/2005 12:31

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24/02/2005 20:00

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24/02/2005 14:32

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14/02/2005 16:54

Concluso ao juiz
02/02/2005 16:01

Carga advogado - reu
29/01/2005 07:56

Publicado no dpj
28/01/2005 21:46

Publicado pelo dpj
28/01/2005 13:31

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30/03/2004 16:40

Concluso ao juiz
15/03/2004 17:50

Autos - devolvidos ao cartorio
27/08/2003 10:27

Juntada ar
20/08/2003 10:09

Para publicação dpj
11/07/2003 14:21

Juntada
11/07/2003 14:21

Mandado - expedido
11/07/2003 14:21

Juntada peticao - autor
18/12/2002 14:19

Juntada peticao - autor
04/12/2002 14:30

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27/11/2002 08:31

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20/09/2002 14:02

Autos - devolvidos ao cartorio
10/09/2002 16:09

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03/09/2002 11:45

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28/08/2002 16:00

Juntada
16/08/2002 10:40

Mandado - expedido
13/08/2002 09:37

Mandado - expedido
28/03/2002 14:14

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12/03/2002 18:24

Publicação no dpj
27/01/2002 14:46

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21/01/2002 11:53

Publicação no dpj
18/09/2001 16:13

Publicado no dpj
12/09/2001 16:37

Publicação no dpj
16/08/2001 16:54

Autos - conclusos
14/08/2001 15:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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