21/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/01/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
02/01/2025 17:58

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:09

Decorrido prazo de RENATO IGNACIO DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA SENTENÇA 8000183-63.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Renato Ignacio De Souza Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Advogado: Rebeca Maria Ferreira Ribeiro (OAB:BA51024) Advogado: Indira Mariana Cunha Passos (OAB:BA57882) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: DEVOLVO COM SENTENÇA, EM ANEXO, CONTENDO A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: "CONCLUSÃO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 487, I do CPC, para DECLARAR a nulidade/falsidade do Contrato nº 44695232 (Id 363394648) objeto desta ação, e CONDENAR o réu BANCO ITAU CONSIGNADO S.A a devolver ao autor RENATO IGNACIO DE SOUZA, a título de indenização por danos materiais, o valor correspondente a todos os débitos feitos em seu benefício previdenciário, referente ao contrato em questão, em dobro, que deverá ser corrigido pelo IPCA e acrescido de juros de mora com base na taxa SELIC (deduzido do IPCA), ambos a partir da data de cada lançamento, conforme os arts. 398 e 406 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ; CONDENO, ainda, o demandado a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária (IPCA), desde a presente data (Súmula 362, STJ), além da incidência de juros moratórios com base na taxa SELIC (deduzido do IPCA) ao mês, a contar da data do efetivo prejuízo (data do primeiro desconto), consoante Súmula 54 do STJ.

Considerando que é incontroverso o fato de que o autor recebeu o valor referente ao empréstimo em sua conta (Id 446478411), fica autorizada a dedução dos valores depositados em conta bancária do acionante, referente ao mútuo, do montante devido pelo acionado, que deverá ser corrigido desde a data do crédito, pelo IPCA.

Publique-se.

Intimem-se.

Itabuna, 8 de outubro de 2024." Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
30/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:30

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 18:25

Publicado Sentença em 11/10/2024.
28/10/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/10/2024 07:56

Decorrido prazo de RENATO IGNACIO DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 07:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 21:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
18/09/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:27

Juntada de Alvará
24/07/2024 03:55

Decorrido prazo de RENATO IGNACIO DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.
19/07/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
10/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 19:08

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DESPACHO 8000183-63.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Renato Ignacio De Souza Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Advogado: Rebeca Maria Ferreira Ribeiro (OAB:BA51024) Advogado: Indira Mariana Cunha Passos (OAB:BA57882) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000183-63.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA AUTOR: RENATO IGNACIO DE SOUZA Advogado(s): REBECA MARIA FERREIRA RIBEIRO (OAB:BA51024), MARTONE COSTA MACIEL (OAB:BA15946), INDIRA MARIANA CUNHA PASSOS (OAB:BA57882) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos etc.

Considerando a apresentação do laudo pericial, e o pedido de liberação dos honorários formulado pela louvada, expeça-se alvará para transferência do valor depositado (Id 436897117), e na forma requerida em Id 450712194.

Aguarde-se em cartório o decurso de prazo de Id 450713909 para manifestação das partes acerca do laudo.

Itabuna, 28 de junho de 2024.

Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
28/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:54

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:16

Decorrido prazo de RENATO IGNACIO DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
25/05/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
12/05/2024 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
12/05/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:03

Expedição de Ofício.
08/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
09/04/2024 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
07/04/2024 01:48

Decorrido prazo de RENATO IGNACIO DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:05

Publicado Decisão em 12/03/2024.
18/03/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:28

Outras Decisões
07/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:03

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:55

Juntada de acesso aos autos
24/01/2024 20:02

Decorrido prazo de RENATO IGNACIO DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 17/10/2023 23:59.
17/01/2024 21:00

Publicado Despacho em 05/10/2023.
17/01/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
13/10/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:04

Decorrido prazo de RENATO IGNACIO DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.
06/08/2023 08:43

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
05/08/2023 22:43

Publicado Intimação em 02/08/2023.
05/08/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
01/08/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 19:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 07:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.
12/06/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
02/06/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 16:37

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:14

Juntada de Petição de réplica
22/02/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2023 13:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:30

Decorrido prazo de RENATO IGNACIO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 18:08

Publicado Despacho em 20/01/2023.
24/01/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO IGNACIO DE SOUZA - CPF: *99.***.*36-68 (AUTOR).
12/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:24

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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