27/02/2024 14:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/02/2024 14:56

Baixa Definitiva
27/02/2024 14:56

Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/02/2024 23:59.
10/12/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA SANTANA em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:11

Expedição de Certidão.
15/11/2023 05:59

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 12:29

Expedição de decisão.
10/11/2023 10:01

Recurso Especial não admitido
28/09/2023 11:39

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 11:39

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA SANTANA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 03:06

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
30/08/2023 08:14

Juntada de Certidão
28/08/2023 22:56

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2023 01:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA SANTANA em 27/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
06/07/2023 02:08

Publicado Ementa em 05/07/2023.
06/07/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido em parte
27/06/2023 18:31

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 18:29

Deliberado em sessão - julgado
23/06/2023 00:18

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:29

Incluído em pauta para 27/06/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
05/06/2023 18:20

Solicitado dia de julgamento
05/06/2023 18:02

Retirado de pauta
30/05/2023 00:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:29

Incluído em pauta para 29/05/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
10/05/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2023 00:13

Expedição de Certidão.
25/04/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:52

Incluído em pauta para 02/05/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
12/04/2023 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado
04/04/2023 00:30

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:55

Incluído em pauta para 03/04/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
19/03/2023 09:51

Solicitado dia de julgamento
22/11/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 11:00

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2022 19:04

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
31/10/2022 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/10/2022 07:49

Publicado Despacho em 27/10/2022.
28/10/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 13:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2022 10:01

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA SANTANA em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA SANTANA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:01

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:10

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 23:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:44

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA SANTANA em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:47

Expedição de Certidão.
10/06/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 18:05

Expedição de Certidão.
07/06/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:35

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 10:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/05/2022 14:17

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2022 14:17

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:06

Expedição de Certidão.
03/05/2022 18:07

Recebidos os autos
03/05/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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