TJBA - 0522554-24.2018.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 08:39
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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02/04/2025 08:39
Baixa Definitiva
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02/04/2025 08:39
Transitado em Julgado em 02/04/2025
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02/04/2025 08:37
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
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13/02/2025 01:32
Decorrido prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:32
Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 12/02/2025 23:59.
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31/01/2025 15:00
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
-
28/01/2025 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0019155-0)
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23/01/2025 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0522554-24.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gdk S.a.
Em Recuperacao Judicial Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744-A) Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz (OAB:DF37172-A) Advogado: Rodrigo Goncalves Freitas (OAB:RJ180096-A) Apelado: White Martins Gases Industriais Do Nordeste Ltda.
Advogado: Jose Eduardo Borges Souza (OAB:RS58471) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491-A) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0522554-24.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: GDK S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744-A), MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ (OAB:DF37172-A), RODRIGO GONCALVES FREITAS (OAB:RJ180096-A) APELADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Advogado(s): ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB:BA37491-A), LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371-A), JOSE EDUARDO BORGES SOUZA (OAB:RS58471) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70470274), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 70162709), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 09 de janeiro de 2025.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS// -
22/01/2025 04:59
Publicado Decisão em 22/01/2025.
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22/01/2025 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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09/01/2025 11:56
Outras Decisões
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03/12/2024 09:05
Conclusos #Não preenchido#
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03/12/2024 00:25
Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 02/12/2024 23:59.
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25/11/2024 12:11
Juntada de Petição de contra-razões
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07/11/2024 03:35
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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07/11/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 00:19
Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 21/10/2024 23:59.
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08/10/2024 10:07
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0522554-24.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gdk S.a.
Em Recuperacao Judicial Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744-A) Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz (OAB:DF37172-A) Advogado: Rodrigo Goncalves Freitas (OAB:RJ180096-A) Apelado: White Martins Gases Industriais Do Nordeste Ltda.
Advogado: Jose Eduardo Borges Souza (OAB:RS58471) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491-A) Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0522554-24.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: GDK S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744-A), MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ (OAB:DF37172-A), RODRIGO GONCALVES FREITAS (OAB:RJ180096-A) APELADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Advogado(s): ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB:BA37491-A), LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371-A), JOSE EDUARDO BORGES SOUZA (OAB:RS58471) DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Recurso Especial (ID 67752644) interposto por GDK S.
A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face da decisão monocrática que, proferida por Relator na Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, indeferiu a gratuidade pleiteada pelo apelante, ao tempo em que lhe concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de não conhecimento, por deserção (ID 59889371).
Os Embargos de Declaração não foram rejeitados através de decisão unipessoal do Relator (ID 67762728).
O recurso foi contraminutado (ID 69659843). É o relatório.
O recurso especial não reúne condições de ascender à instância de superposição, tendo em vista os fundamentos a seguir delineados.
Com efeito.
Consoante o disposto no art. 105, inciso, III, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única instância (competência originária) ou última instância (competência recursal) pelos Tribunais do Estado.
Na hipótese de que se cuida, o apelo nobre foi manejado contra decisão monocrática de Relator, que deveria ter sido impugnada através de Agravo Interno, com fito de instigar a Corte Estadual a se manifestar de forma colegiada, razão pela qual não se considera preenchido o requisito do esgotamento das vias ordinárias.
Dispõe o art. 1.021, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 1.021.
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
Por conseguinte, incide na hipótese o teor da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, aplicada analogicamente à espécie, de modo a impedir a ascensão do apelo especial, vazada nos seguintes termos.
SÚMULA 281: É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem recurso ordinário da decisão impugnada.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÃNCIA.
SÚMULA 281/STF.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, revela-se inadmissível o processamento de recurso especial interposto contra decisão monocrática, porquanto um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias. 2.
Incidência da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal. 3.
Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 2503680 / MS, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 05/06/2024) Ante o exposto, com arrimo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, em face da sua manifesta inadmissibilidade, não conheço do presente Recurso Especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador (BA), em 26 de setembro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente sc// -
28/09/2024 07:29
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
28/09/2024 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 15:16
Não conhecido o recurso de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 34.***.***/0001-95 (APELANTE)
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20/09/2024 00:22
Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 19/09/2024 23:59.
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19/09/2024 15:03
Conclusos #Não preenchido#
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18/09/2024 15:29
Juntada de Petição de contra-razões
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29/08/2024 07:54
Publicado Intimação em 29/08/2024.
-
29/08/2024 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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20/08/2024 14:04
Juntada de Informações judiciais
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20/08/2024 12:39
Juntada de Petição de recurso especial
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13/07/2024 00:03
Decorrido prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 0522554-24.2018.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Gdk S.a.
Em Recuperacao Judicial Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744-A) Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz (OAB:DF37172-A) Embargado: White Martins Gases Industriais Do Nordeste Ltda.
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0522554-24.2018.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: GDK S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744-A), MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ (OAB:DF37172-A) EMBARGADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489-A), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735-A) V DESPACHO Fica intimada a parte Embargada para, querendo, se manifestar acerca dos Aclaratórios opostos, no prazo legal da espécie.
Salvador, 9 de julho de 2024 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA -
04/07/2024 09:23
Publicado Despacho em 05/07/2024.
-
04/07/2024 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 0522554-24.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gdk S.a.
Em Recuperacao Judicial Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744-A) Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz (OAB:DF37172-A) Apelado: White Martins Gases Industriais Do Nordeste Ltda.
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0522554-24.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: GDK S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744-A), MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ (OAB:DF37172-A) APELADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489-A), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735-A) V DESPACHO Considerando o quanto decidido nos autos do Pedido de Providências n.º 0001915-16.2020.2.00.0000 (CNJ), pelo Ministro Corregedor Nacional de Justiça, bem como as recomendações publicadas no site desta Corte (http://www5.tjba.jus.br/portal/novos-esclarecimentos-sobre-o-cadastro-de-recurso-agravo-interno-e-embargos-de-declaracao/), CONCEDO ao Apelante GDK S.A. – EM RECUPERÇÃO JUDICIAL o prazo de 05 (cinco) dias, para que providencie o cadastramento, no PJE 2º Grau, como novo recurso/processo interno, dos Embargos de Declaração opostos (ID. 60424753), a fim de que retome a sua tramitação com numeração própria (acrescido do “.ED”).", sob pena de não conhecimento do recurso horizontal.
Salvador, 28 de junho de 2024 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA -
28/06/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 14:22
Conclusos #Não preenchido#
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15/04/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 01:32
Publicado Decisão em 09/04/2024.
-
09/04/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 12:31
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 34.***.***/0001-95 (APELANTE).
-
11/03/2024 16:05
Conclusos #Não preenchido#
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08/03/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 01:05
Publicado Despacho em 01/03/2024.
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01/03/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
28/02/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 11:06
Conclusos #Não preenchido#
-
30/11/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 08:43
Recebidos os autos
-
30/11/2023 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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