TJBA - 8001957-94.2019.8.05.0105
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipiau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 21:48
Baixa Definitiva
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20/02/2025 21:48
Arquivado Definitivamente
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09/07/2024 16:18
Juntada de Petição de comunicações
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28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE IPIAÚ DECISÃO 8001957-94.2019.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Edinor Ferreira Pinheiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE IPIAÚ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001957-94.2019.8.05.0105 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE IPIAÚ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS (OAB:BA56733-A) EXECUTADO: EDINOR FERREIRA PINHEIRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
IPIAU/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
26/06/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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26/06/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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26/06/2024 19:22
Cominicação eletrônica
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26/06/2024 19:22
Cominicação eletrônica
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26/06/2024 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/06/2024 11:55
Conclusos para decisão
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20/06/2024 11:55
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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10/05/2024 10:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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10/05/2024 10:53
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
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10/05/2024 10:52
Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 10/05/2024 10:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ, #Não preenchido#.
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10/05/2024 10:43
Recebidos os autos.
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08/05/2024 09:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ
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29/04/2024 17:00
Expedição de despacho.
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29/04/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 15:19
Conclusos para decisão
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26/03/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 14:36
Expedição de despacho.
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04/03/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 08:19
Conclusos para decisão
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01/03/2024 10:40
Audiência Conciliação CEJUSC designada para 10/05/2024 10:20 [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ.
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31/08/2023 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 30/08/2023 23:59.
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27/07/2023 14:17
Expedição de despacho.
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27/07/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 10:20
Conclusos para decisão
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09/05/2023 11:46
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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08/05/2023 19:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 02/05/2023 23:59.
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12/04/2023 10:08
Expedição de despacho.
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12/04/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2023 15:46
Conclusos para decisão
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24/03/2023 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 23/02/2023 23:59.
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30/01/2023 09:59
Expedição de despacho.
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25/01/2023 17:28
Expedição de ato ordinatório.
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25/01/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 21:33
Conclusos para decisão
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08/12/2022 14:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 25/11/2022 23:59.
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18/10/2022 15:38
Expedição de ato ordinatório.
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14/10/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 08:57
Juntada de aviso de recebimento
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17/08/2021 11:30
Citação
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15/04/2021 01:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2019 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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