31/07/2024 13:39

Baixa Definitiva
31/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0000699-87.2008.8.05.0036 Habilitação De Crédito Jurisdição: Caetité Requerente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Requerido: Antonio Aguiar Cruz - Me Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.BANCO DO BRASIL S.A. promoveu ação de habilitação de crédito em face de ANTONIO AGUIAR CRUZ - ME, distribuída por dependência aos autos da ação de recuperação judicial que tramitou perante este juízo sob o nº 0000424-41.2008.8.05.0036 (Nº antigo 1931482-0/2008).Compulsando os autos principais, observa-se que o processo fora extinto em razão da homologação do pedido de desistência formulado pela empresa ANTONIO AGUIAR CRUZ - ME, após intimados os interessados, inclusive o habilitante Banco do Brasil S.A., o Ministério Público e o Administrador Judicial.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Decido.O artigo 493, do Código de Processo Civil, dispõe que: "Art. 493.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão."Por consequência, considerando a extinção dos autos principais, presente a perda do objeto da presente ação, diante da falta de interesse de agir superveniente, consistente na desnecessidade do provimento jurisdicional.Verifica-se, pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, que não subsistem razões para o prosseguimento deste processo, a não ser a sua extinção.Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo sem efeito de resolução de mérito, conforme prescreve o artigo 485, VI, do CPC, considerando que, sem objetivo restou a presente ação, tendo em vista a perda de seu objeto.Sem custas e sem honorários advocatícios.Preclusa esta sentença e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se.

Intimações necessárias, servindo esta sentença como mandado/carta/ofício.

Caetité/BA, 25 de junho de 2024.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
25/06/2024 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2024 11:46

Conclusos para julgamento
12/12/2022 08:59

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 02:28

Devolvidos os autos
17/07/2019 10:22

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
28/03/2011 14:43

CONCLUSÃO
28/03/2011 14:43

DECURSO DE PRAZO
15/03/2011 15:17

DOCUMENTO
02/03/2011 08:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2008

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8055096-74.2022.8.05.0001

Banco Itaucard S.A.

Carmelita Souza Lopes de Almeida

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 8055096-74.2022.8.05.0001

Banco Itaucard S.A.

Carmelita Souza Lopes de Almeida

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2022 13:08

Exibir Processo

Processo nº 8028426-65.2023.8.05.0000

Jorge Alves Camara

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0044159-55.1996.8.05.0001

Varig SA Viacao Riograndense

Rita de Cassia de Castro

Advogado: Carlos Artur Rubinos Bahia Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2011 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0044159-55.1996.8.05.0001

Varig SA Viacao Riograndense

Rita de Cassia de Castro

Advogado: Carlos Artur Rubinos Bahia Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2024 14:44

Exibir Processo