15/08/2024 02:44

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:17

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:10

Baixa Definitiva
07/08/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
28/07/2024 22:25

Publicado Intimação em 19/07/2024.
28/07/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
28/07/2024 22:25

Publicado Intimação em 19/07/2024.
28/07/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000303-43.2019.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Jose Virgino Filho Advogado: Valdir Almeida Lopes (OAB:BA53095) Advogado: Henrique Oliveira Muricy De Carvalho (OAB:BA61881) Reu: Jorge Jovelino De Oliveira Advogado: Ricardo Alves De Oliveira (OAB:BA57765) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000303-43.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: JOSE VIRGINO FILHO Advogado(s): VALDIR ALMEIDA LOPES (OAB:BA53095), HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881) REU: JORGE JOVELINO DE OLIVEIRA Advogado(s): RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA57765) SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora demandou a presente ação de procedimento comum em face da parte ré.

Em seguida, foi acostada aos autos petição com termo de acordo extrajudicial firmado entre os litigantes (ID 343012280), os quais pugnaram pela homologação da avença e extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do NCPC.

Em seguida, vieram-me conclusos os autos.

Eis o que importa relatar.

Decido.

Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes.

A presente demanda está incluída no termo de acordo firmado pelos litigantes, conforme suso referido, os quais requereram a este Juízo a homologação da aludida avença.

No presente caso, o acordo firmado entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Posto isso, para que surta os seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação pactuada entre Demandante e Demandado, na forma entabulada no termo de acordo, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Horários de sucumbência na forma avençada.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, ou do(a) advogado(a), se houver procuração específica nos autos, para levantamento do valor depositado pela parte demandada, devidamente atualizado, acaso depositado em conta judicial.

P.

R.

I.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Senhor do Bonfim, 26 de junho de 2024.

Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito
26/06/2024 17:55

Expedição de Mandado.
26/06/2024 17:55

Homologada a Transação
26/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento
26/06/2024 12:36

Processo Desarquivado
26/06/2024 12:35

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 02/06/2022 09:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
27/12/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:59

Arquivado Provisoramente
18/08/2022 16:00

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2022 16:27

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 09:55

Expedição de Mandado.
28/07/2022 09:55

Audiência em prosseguimento
28/07/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 03:27

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 04:27

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 29/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:49

Mandado devolvido Positivamente
05/06/2022 16:06

Publicado Intimação em 01/06/2022.
05/06/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
04/06/2022 09:40

Publicado Intimação em 01/06/2022.
04/06/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
31/05/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 13:52

Expedição de Mandado.
31/05/2022 13:48

Expedição de Mandado.
31/05/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:41

Expedição de Mandado.
31/05/2022 09:27

Expedição de Mandado.
31/05/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:14

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 18:03

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2022 04:44

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 09:09

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.
15/03/2022 04:32

Publicado Intimação em 04/03/2022.
15/03/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 07:02

Publicado Intimação em 04/03/2022.
14/03/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
07/03/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:17

Mandado devolvido Positivamente
04/03/2022 12:09

Expedição de Mandado.
04/03/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:59

Desentranhado o documento
03/03/2022 17:57

Expedição de Mandado.
03/03/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 17:40

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2022 09:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
03/03/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:12

Conclusos para despacho
24/09/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 05:27

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
09/05/2021 05:27

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 07/05/2021 23:59.
03/05/2021 20:20

Publicado Intimação em 29/04/2021.
03/05/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
28/04/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 09:23

Conclusos para despacho
22/08/2020 08:58

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 02/07/2020 23:59:59.
17/08/2020 00:52

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.
09/08/2020 06:17

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 09/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 03:22

Publicado Intimação em 30/06/2020.
13/07/2020 03:21

Publicado Intimação em 30/06/2020.
12/07/2020 08:14

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.
12/07/2020 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2020.
12/07/2020 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2020.
29/06/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 05:30

Publicado Intimação em 04/06/2020.
07/06/2020 05:30

Publicado Intimação em 04/06/2020.
03/06/2020 12:31

Conclusos para despacho
03/06/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 08:46

Audiência instrução designada para 20/05/2020 09:30.
20/03/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2019 11:07

Conclusos para despacho
09/08/2019 00:12

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 08/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 15:01

Juntada de Petição de réplica
17/07/2019 01:41

Publicado Intimação em 17/07/2019.
17/07/2019 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 09:51

Expedição de intimação.
15/07/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 19:51

Juntada de Petição de contestação
18/06/2019 19:51

Juntada de Petição de contestação
18/06/2019 15:09

Juntada de Petição de procuração
18/06/2019 15:09

Juntada de Petição de procuração
03/06/2019 13:28

Juntada de termo
29/05/2019 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2019 03:33

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 06/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 09:55

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2019 03:18

Publicado Intimação em 26/04/2019.
28/04/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 11:13

Expedição de Certidão.
24/04/2019 12:37

Expedição de intimação.
24/04/2019 12:28

Expedição de Carta.
24/04/2019 12:18

Audiência conciliação designada para 29/05/2019 13:50.
11/04/2019 08:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 09:19

Conclusos para decisão
20/02/2019 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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