25/09/2025 10:09

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 21:45

Decorrido prazo de OLEGARIO DANTAS SOUZA em 12/09/2025 23:59.
18/09/2025 21:45

Decorrido prazo de KAIZYLANDIA DE MIRANDA DANTAS em 12/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
13/09/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
10/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 05/09/2025.
10/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
10/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.
10/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
10/09/2025 01:32

Mandado devolvido Positivamente
05/09/2025 13:29

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: DESPEJO n. 8004519-87.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: OLEGARIO DANTAS SOUZA e outros Advogado(s): WILDEN NASCIMENTO MACEDO (OAB:BA23370) REU: ADRIANA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de ação de despejo proposta pelo Espólio de Olegário Dantas Souza, representado por sua inventariante, em face de Adriana dos Santos, sob alegação de inadimplemento de aluguéis e encargos locatícios, tendo sido concedida liminar para desocupação do imóvel, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei nº 8.245/91, mediante prestação de caução.

Conforme se extrai dos autos, a decisão liminar foi mantida em sede recursal (Acórdão de ID 471812876), e expedidos mandados para cumprimento da ordem de desocupação, inclusive com requisição de força policial (IDs 492718043 e 491305391).

Ocorre que, não obstante a intimação pessoal da ré para desocupação voluntária no prazo de 15 dias (ID nº 475444913), houve resistência ao cumprimento, conforme certidões de oficial de justiça (IDs 497281747 e 497281531), nas quais se relata a presença de pessoa idosa, acamada, no interior do imóvel, circunstância que inviabilizou a execução imediata da ordem, a fim de evitar risco à integridade física do enfermo.

A parte autora, por meio das petições de IDs nº 479805257 e nº499541653, reiterou o pedido de cumprimento da liminar, com emprego dos meios necessários, inclusive apoio de força policial e de equipe de saúde (SAMU), argumentando a natureza alimentar dos aluguéis e a longa inadimplência da ré.

Considerando que a decisão que determinou a desocupação transitou em julgado quanto à matéria, que não há suspensão de seus efeitos e que a resistência injustificada da ré afronta a autoridade das ordens judiciais, cumpre adotar medidas para viabilizar seu efetivo cumprimento, resguardando-se, entretanto, a integridade e a saúde da pessoa idosa acamada, observadas as peculiaridades apontadas na certidão.

Ante o exposto reitero a ordem de desocupação compulsória do imóvel, objeto da presente demanda, devendo a diligência ser cumprida com apoio de força policial e presença de equipe médica do SAMU ou outro serviço de urgência, a fim de garantir o transporte e cuidado adequados à pessoa idosa acamada, conforme descrito nas certidões dos oficiais de justiça.

Expeça-se novo mandado de despejo com as observações acima, consignando que a equipe de saúde deverá avaliar e adotar todas as providências necessárias para remoção segura do paciente, se for o caso.

Oficie-se à autoridade policial local para prestar o apoio necessário, em data e hora a serem agendadas pela Central de Mandados, em conjunto com a equipe médica.

Intimem-se as partes desta decisão, com urgência.

Cumpra-se.

SIMÕES FILHO/BA, DATADO E ASSINADO ELETONICAMENTE G-C
03/09/2025 10:20

Expedição de Mandado.
03/09/2025 09:51

Expedição de intimação.
03/09/2025 09:51

Expedição de Ofício.
03/09/2025 07:59

Expedição de intimação.
03/09/2025 07:59

Expedição de Ofício.
03/09/2025 07:43

Expedição de intimação.
03/09/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:56

Conclusos para decisão
10/05/2025 03:25

Decorrido prazo de OLEGARIO DANTAS SOUZA em 23/04/2025 23:59.
10/05/2025 03:25

Decorrido prazo de KAIZYLANDIA DE MIRANDA DANTAS em 23/04/2025 23:59.
10/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:29

Mandado devolvido Negativamente
23/04/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
26/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:51

Expedição de intimação.
10/03/2025 16:11

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 11:58

Decorrido prazo de OLEGARIO DANTAS SOUZA em 26/07/2024 23:59.
10/02/2025 11:47

Expedição de despacho.
10/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 22:05

Decorrido prazo de KAIZYLANDIA DE MIRANDA DANTAS em 26/07/2024 23:59.
06/02/2025 22:05

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
05/02/2025 16:04

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
04/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
25/11/2024 13:47

Expedição de despacho.
25/11/2024 13:46

Expedição de Mandado.
22/11/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 08:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 14:57

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/05/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
01/03/2024 09:38

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 01:17

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2023 01:12

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
31/10/2023 11:49

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 16:17

Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:27

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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