09/09/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 00:00

Intimação

#Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8164095-53.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: EDILENE MARIA SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CYNTHIA PARAISO SOUSA - BA67596, CAROLINA DO COUTO NUNES - BA49047, MATHEUS PEREIRA MENDES - BA60921 REQUERIDO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 DESPACHO Vistos, etc… Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por EDILENE MARIA SANTOS contra VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2).

Ao Id 496909980, a parte acionada apresentou contestação.

Instada, a parte autora apresentou réplica ao Id 500243081.

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Ficam as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão da oportunidade de produzir provas.

Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para decisão, no caso das partes manifestarem interesse na produção das provas, ou sentença, se manifesto desinteresse probatório.

P.I. Salvador/BA, 18 de junho de 2025 Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito
08/09/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:07

Juntada de Petição de informação 2º grau
20/06/2025 21:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 10/06/2025 23:59.
20/06/2025 21:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/06/2025 23:59.
17/06/2025 20:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:37

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 22:15

Comunicação eletrônica
06/05/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDILENE MARIA SANTOS - CPF: *77.***.*11-53 (REQUERENTE)
13/03/2025 00:52

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
16/01/2025 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:34

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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